Portugal
entregou hoje à Comissão Europeia a queixa relacionada com a decisão espanhola
de construir um armazém de resíduos nucleares em Almaraz, sem avaliar o impacto
ambiental transfronteiriço, disse hoje fonte do Ministério do Ambiente.
"A
queixa seguiu hoje" para Bruxelas, avançou à agência Lusa a fonte do
Ministério liderado por João Matos Fernandes.
O
Governo português defende que, no projeto de um aterro de resíduos junto à
central nuclear de Almaraz, "não foram avaliados os impactos transfronteiriços",
o que está contra as regras europeias.
Na
semana passada, numa reunião em Madrid entre o ministro do Ambiente português,
João Matos Fernandes, e os ministros da Energia de Espanha e do Ambiente, o
Governo espanhol sugeriu que fosse Portugal a realizar esse estudo, proposta
que o executivo português recusou, considerando que essa responsabilidade cabe
a Espanha.
A
jurista Ana Cristina Figueiredo disse hoje à agência Lusa que "a queixa
terá um valor provavelmente pouco mais que simbólico, será uma tomada de
posição ao nível do Estado português, que é desejável, mas terá, muito
provavelmente, um escasso efeito prático.
Como
o processo é demorado e não tem efeito suspensivo, a queixa "acaba por ter
um efeito prático nulo, em termos de alteração ou inviabilização de projetos,
como este", acrescentou.
De
acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), uma resolução de 14 de dezembro
de 2016, da Direção-Geral de Política Energética e Minas, o Governo espanhol
"autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente
ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e
II".
O
processo para a construção do ATI teve início em 18 de novembro de 2015, quando
o diretor-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT) solicitou a
autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, com o objetivo
de resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reatores.
A
funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo
e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre,
sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo
depois de o rio entrar em Portugal.
A
decisão de Espanha deu origem a protestos tanto da parte das associações
ambientalistas, portuguesas e espanholas, como dos partidos políticos na
Assembleia da República.
Os
ambientalistas consideram que a construção do armazém indicia um prolongamento
da vida da central nuclear de Almaraz, que tem tido vários problemas e já não
terá, dizem, condições para continuar a funcionar além do prazo previsto de
2020, representando um perigo para as populações.
Numa
concentração frente ao consulado de Espanha, em Lisboa, realizada no mesmo dia
em que ocorreu a reunião entre os ministros português e espanhóis, o
Movimento Ibérico Antinuclear (MIA) condenou a atitude do Governo de Portugal em
relação à central nuclear de Almaraz e o dirigente António Eloy defendeu mesmo
a substituição do ministro do Ambiente por outro "mais firme”.
Sapo
24 com Lusa
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