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sábado, 14 de janeiro de 2017

PORTUGAL. PATRÕES E UGT ASSINAM ACORDO E PÕEM TODA A PRESSÃO SOBRE O PSD


O texto do decreto-lei sobre a TSU vai seguir para os parceiros nas próximas horas e daqui a uma semana será assinado por todos, como está previsto desde o dia 20 de Dezembro.

Em apenas 24 horas, multiplicaram-se os contactos entre Governo e os vários parceiros sociais. Com o PSD a pôr em perigo a redução da Taxa Social Única (TSU) em 1,25 pontos - forma encontrada para compensar o aumento do salário mínimo já em vigor - há uma decisão que já está tomada: CIP, CAP e UGT vão assinar na próxima sexta-feira, dia 20, com António Costa, o acordo de concertação social a que chegaram em Dezembro, incluindo a cláusula da TSU. O texto do decreto-lei vai seguir para os parceiros nas próximas horas. O objectivo: pôr pressão máxima sobre Passos Coelho, para que no final das votações previstas para a Assembleia acabe por não ser posto em causa o acordo.

Com António Costa de volta da Índia, onde esteve durante toda a semana em visita oficial, o Governo está já a estudar a legislação que estava a ser preparada, tentando encontrar uma forma de garantir que a medida passe na Assembleia - onde o PS aparenta estar sozinho, dada a posição contra do PCP e BE, assim como agora dos social-democratas. Mas, na realidade, parece haver pouco espaço para a imaginação legislativa: no Governo dizia-se ontem que o desconto na TSU para empregados com salário mínimo (paga pelas empresas) não pode ser feita por portaria e terá, assim, de passar pela Assembleia. 

Sem solução legislativa, resta a política a quem quer salvar o acordo de concertação. E também aí a pressão é grande - até do lado mais próximo da direita. Do lado dos patrões já houve críticas bem audíveis à decisão do PSD. Silva Peneda, ex-presidente do Conselho Económico e Social e militante do partido, diz ao PÚBLICO que os atuais dirigentes do PSD, "com a decisão que anunciaram em votar contra a isenção de parte da taxa social única a pagar pelas empresas relativamente aos beneficiários do salário mínimo, estão a violar uma parte da história política de um pensamento social democrata" (ver artigo na página 4 do Público).

E acrescentou que "o governo do PSD já chefiado chefiado por Passos Coelho tentou fazer da TSU, numa intensidade perfeitamente desproporcionada e disparatada, o veículo decisivo para baixar os custos unitários do trabalho".

O coro de críticas levou o partido a defender-se, na newsletter diária que implementou no início do ano. Num artigo intitulado "PSD explica TSU. Qual a diferença entre 2014 e 2017?", o partido escreve que "em 2014, a redução da TSU foi inscrita no acordo com os parceiros sociais como 'uma medida excepcional de apoio ao emprego', num momento em que a recuperação do desemprego era prioridade. Por ser uma medida temporária, a redução da TSU foi um incentivo à criação de postos de trabalho."

O lado social da TSU

Políticos à parte, os sectores sociais, como a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), também vêm reforçar os apelos a uma inversão de estratégia. Sem esconder que está “muitíssimo preocupado” com a possibilidade de o PSD chumbar a redução na TSU, o Padre Lino Maia, presidente da CNIS, diz ao PÚBLICO: “Não vou ficar calado, nem parado. Sendo avocado ao Parlamento o decreto-lei que prevê a redução [de 1,25 pontos percentuais] da TSU, o PSD tem uma alternativa a votar a favor ou contra: pode abster-se e assim a proposta do Governo passa.”

A “expectativa” de Lino Maia é mesmo que o PSD se abstenha. Afinal, “enquanto foi Governo, tanto o PSD como o CDS-PP tiveram uma postura muito correcta em relação ao sector social”, lembra. E foi de resto esta boa relação que fez com que o representante das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) manifestasse a sua preocupação com o aumento do salário mínimo numa reunião a 20 de Dezembro, a propósito do Dia Internacional da Solidariedade Humana, com Pedro Passo Coelho, Marco António Costa e outros membros do partido social-democrata. 

Lino Maia conta que dias depois desse encontro com representantes do PSD, o vice-presidente do partido, Marco António Costa, exigiu em declarações à Lusa (23 de Dezembro), que a contrapartida da redução da TSU se aplicasse também às IPSS. E o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou na altura à Lusa que assim seria. “Eu tenho que defender as IPSS”, diz Lino Maia, assumindo que tudo fará para sensibilizar o PSD e restantes partidos “para que a descida da TSU aconteça”. “Tenho a firme convicção de que todos os partidos são sensíveis a esta questão e sensíveis à importância que as instituições sociais têm.”

Mais optimista, Manuel de Lemos, presidente da Confederação Internacional das Misericórdias, diz-se tranquilo. "Acho que a solução encontrada era - e é - uma excelente solução. Acredito que se vai encontrar um forma de resolver esta questão. Com serenidade, estamos a acompanhar a evolução", afirmou ao PÚBLICO.

A história não se repete

Nos bastidores da concertação, também há quem acredite que ainda é possível uma saída "de onde todos saiam sem perder a face". E que passaria pela repetição, no fundo, do que aconteceu na questão dos salários da administração da CGD. Nessa altura, em Setembro de 2016, PSD, PCP e BE concordavam num ponto: a equipa de António Domingues não podia ter salários tão altos. Mas cada um dos partidos acabou por apresentar projectos próprios, com argumentos e soluções diferentes para o problema. Resultado: direita e esquerda não votaram os projectos uns dos outros e, assim nenhum passou na AR - deixando o Governo tranquilo e Domingues com o mesmo salário. 

A questão é se é possível uma repetição desse cenário neste caso. E as declarações de Luís Montenegro na quinta-feira não deixam espaço para isso: disse o líder parlamentar social-democrata que o partido não tomará a iniciativa de propor a revogação do decreto (que o Governo tem de aprovar ainda), mas acrescentando ser "frontalmente contra a descida da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo". Ao PÚBLICO, fonte da bancada confirmou que essa hipótese "não tem qualquer fundamento".

Isto apesar de o PSD, em 2016, se ter abstido numa situação parecida. Em Abril, o CDS pediu a apreciação parlamentar do decreto do Governo que criava um desconto da TSU para os patrões de 0,75 pontos percentuais relativos a um período compreendido entre Fevereiro de 2016 e Janeiro de 2017. Os centristas queriam fazer uma alteração ao diploma do Governo, mas o PCP propôs a cessação da vigência do decreto através de um projecto de resolução que não fazia quaisquer considerações políticas. Foi rejeitado com os votos contra do PS e CDS e a abstenção do PSD. 

No Parlamento, esta sexta-feira, foi Carlos César a fazer o papel do Governo. O socialista lembrou que o PSD não quer ser a muleta do PS mas, neste caso, “acaba por ser muleta para o Bloco e o PCP”. Carlos César não se cansou acusar os sociais-democratas de “afrontarem” a concertação social e um acordo que “congregou” patrões e trabalhadores. 

À saída da reunião de cerca de uma hora com o PS na sede do Largo do Rato, Jerónimo de Sousa voltou a esclarecer a posição do PCP, recordando que o partido "coerentemente, desde o tempo em que PSD e CDS também usaram esta medida, foi contra a baixa da Taxa Social Única (TSU)”. A deputada do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) Heloísa Apolónia disse manter a mesma posição contra a redução da TSU. "A nossa posição é a mesma e é conhecida do Governo", disse ao PÙBLICO a deputada que já confrontou o primeiro-ministro com a possibilidade de o acordo entre os dois partidos ter sido violado por causa desta medida.

E Catarina Martins também insistiu na posição do Bloco: “Nem o Governo nem nenhuma entidade empresarial contava com o voto do BE para uma baixa da TSU”, disse, rejeitando consequências do seu chumbo para a relação com o PS.

Ao longe, o Presidente da República está a acompanhar o assunto. Também ele na expectativa de que ainda seja possível salvar o acordo de concertação.

David Dinis – Público, com Andreia Sanches, Sofia Rodrigues e Sónia Sapage 

Foto: Parte do acordo sobre a TSU é assinada na próxima sexta-feira ENRIC VIVES-RUBIO

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