sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Portugal. MINISTÉRIO ACUSA CDS DE “TENTATIVA DE ASSASSINATO DO CARÁTER” DE CENTENO




A equipa do ministro das Finanças já reagiu às acusações do CDS

O Ministério das Finanças reagiu esta quinta-feira à polémica em que o ministro Mário Centeno está envolvido devido à alegada troca de correspondência com António Domingues, em que terá sido firmado um acordo de desobrigação de entrega de declaração de rendimentos dos antigos gestores do banco público.

Através de uma nota enviada ao Notícias ao Minuto, o Ministério - que tem estado sob intensas críticas da Direita - acusa o CDS de "vil tentativa de assassinato do caráter do ministro das Finanças" e sublinha que o Centeno "repudia com veemência a insultuosa e torpe estratégia do PSD e CDS-PP de tentarem enlamear a sua honorabilidade e o trabalho que tem sido desenvolvido para solucionar os problemas do sistema financeiro, herdados da governação dos referidos partidos".

A equipa de Centeno nega, assim, as acusações de que o ministro trocou correspondência com António Domingues sobre a dispensa de entrega de declarações de rendimento e que mentiu sobre isso no Parlamento.

Mesmo considerando "inexistirem trocas de comunicações com as características descritas no ofício” [comunicações envolvendo o alegado acordo na dispensa de entrega das declarações], Centeno "forneceu mais informações", defende o ministério.

"Facto que o CDS escolheu omitir na conferência de imprensa que deu hoje sobre esta matéria, truncando, pois, os factos para produzir uma vil tentativa de assassinato do caráter do Ministro das Finanças", lê-se ainda.

Leia abaixo a nota do Ministério das Finanças na íntegra:

Em 9 de dezembro, o MF solicitou clarificação quanto à integração deste pedido no âmbito do objeto da CPI.Em 3 de janeiro, o presidente da CPI informou o MF entender que o pedido se enquadra no objeto daquela comissão.No respeito pelo entendimento do presidente da Comissão, a 13 do mesmo mês, o MF informou que “inexistem trocas de comunicações com as características descritas no ofício”.

Ainda assim, o MF forneceu mais informação ao presidente da CPI, facto que o CDS-PP escolheu omitir na conferência de imprensa que deu hoje sobre esta matéria, truncando, pois, os factos para produzir uma vil tentativa de assassinato do caráter do Ministro das Finanças.

Com efeito, na mesma resposta, o MF informou o presidente da CPI sobre a existência de uma “comunicação recebida em 14 de abril de 2016, mediante a qual o Dr. António Domingues propõe o enquadramento no qual considera dever realizar-se a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e atuar a respetiva Administração”.

Pelo exposto, o MF identificou uma comunicação eventualmente abrangida pelo pedido, mas que não integrava uma troca de comunicações, uma vez que nunca teve resposta do MF, reiterando ainda o princípio de circunscrever o envio de documentação àquela que é produzida pelo Ministério das Finanças.

O convite dirigido ao Dr. António Domingues estava baseado na determinação do Governo de implementar um projeto de gestão profissional da CGD, que envolvia o afastamento do Estatuto do Gestor Público (EGP), nos moldes em que veio a ser concretizado, para que os seus administradores se encontrassem em condições de igualdade com os seus concorrentes no mercado.

Esse elemento do processo foi implementado através da aprovação do Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, como é do conhecimento público e que antecedeu a entrada do novo Conselho de Administração na CGD.As comunicações havidas, designadamente que contenham apreciações técnicas ao EGP, não se ajustam ao objeto do pedido, uma vez que não correspondem a condições formuladas pelo Dr. António Domingues para aceitação do convite.

Resultam, sim, de uma iniciativa do próprio Governo que o incumbiu de preparar as referidas alterações, no âmbito da estratégia de reestruturação e recapitalização da CGD.Por outro lado, comunicações posteriores à entrada em funções do Dr. António Domingues, pela sua natureza, foram excluídas, por não ser possível dizerem respeito a “condições de aceitação”, dado o mesmo já se encontrar em funções.

O Ministro das Finanças repudia com veemência a insultuosa e torpe estratégia do PSD e CDS-PP de tentarem enlamear a sua honorabilidade e o trabalho que tem sido desenvolvido para solucionar os problemas do sistema financeiro, herdados da governação dos referidos partidos.

Notícias ao Minuto – Foto: Global Imagens

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