INJUSTIÇA FISCAL

A equidade na cobrança de impostos é um indicador claro da Justiça social prevalecente em cada sociedade. Para que a equidade fiscal seja uma realidade é importante que cada um pague os impostos de acordo com a sua capacidade contributiva. Se pagam mais os que têm menos facilmente concluiremos que o sistema social é injusto.

O IVA é dos impostos mais injustos que existem. Este imposto pago pelo consumidor final incide sobre o preço de venda dos produtos independentemente do rendimento de quem os compra.

Imaginemos um bem como uma televisão que custe €1.000 e que pague a taxa normal de IVA que é de 23%.

Assim o consumidor desembolsará €1.230 pela televisão. Mil euros do produto e €230 de IVA.

Todos pagam o mesmo de IVA. Aparentemente a igualdade absoluta. Mas essa ilusória igualdade cedo desaparece quando levamos em conta os rendimentos das pessoas que pagam esse imposto.

Igualdade ilusória

Tomemos agora dois consumidores um que ganhe por ano €8.400 (€600 por mês, 14 vezes por ano) e outro €100.000 (€7.143 por mês, 14 vezes por ano) O primeiro pagou de imposto 38% do seu rendimento mensal, enquanto o segundo apenas 3,2%!

O mais rico pagou de IVA uma fração ínfima do seu rendimento e o primeiro, o mais pobre, uma percentagem muito significativa do seu ordenado de €600 por mês. O mais pobre, em termos proporcionais 10 vezes mais, do que o mais rico!

Por isso o IVA é um imposto regressivo, isto é quanto mais pobre o contribuinte mais paga e, inversamente, quanto mais rico menor é o seu sacrifício fiscal. Um imposto socialmente injusto.

Sob a capa que todos pagam o mesmo esconde-se a realidade que uns são obrigados a um esforço muito grande e outros a um esforço mínimo.

Ao olharmos para o peso do IVA na estrutura das receitas fiscais dos vários países da União Europeia sobressai a importância exagerada que este imposto injusto tem em Portugal.

Outros países europeus

Vejamos: em França o IVA representa 15% das receitas fiscais, em Espanha 18%. Em Portugal representa 25%! Um quarto de todas as receitas fiscais do Estado português.

O imposto mais injusto, introduzido em Portugal por Cavaco Silva ao tempo que era primeiro-ministro, é o que mais receita produz para o Estado português.

Passos Coelho, num momento em que os portugueses eram chamados a grandes sacrifícios, reduziu de 34% para 21% o imposto sobre o lucro das empresas tornando a receita proveniente desse imposto quase irrelevante no conjunto das receitas fiscais e aumentou o IVA. Eis a injustiça fiscal no seu máximo esplendor. 

Pais	Peso do IVA nas receitas fiscais
Portugal	25%
Reino Unido	21%
Alemanha	19%
Espanha	18%
França	15%

Fonte: OCDE Revenue Statistics 2016

Sistema fiscal insustentável

Cobrar a quem tem menos é um sistema insustentável perante as necessidades e obrigações constantes do Estado com as suas funções de soberania e sociais. Sem sustentabilidade fiscal Portugal pode transformar-se num Estado frágil ou num Estado extremamente dependente como tantos outros que vemos no mundo.

Um sistema fiscal insustentável gera instabilidade social. Em Portugal a instabilidade não se manifesta, historicamente, no imediato como em países mais democráticos.

A instabilidade em Portugal, acumula-se na sociedade e depois explode em revoluções ou convulsões violentas, mais ou menos, inesperadas. O padrão típico dos países em que a voz das maiorias sociais não é ouvida e os seus interesses   não são levados em conta por quem detém o poder.

Esta é uma reforma estrutural que urge empreender em Portugal: a do sistema fiscal. Revendo profundamente a estrutura de receitas, introduzindo mais equidade nas taxas e, acima de tudo, tornando mais progressivos os impostos para que quem mais pode mais contribua e quem menos pode seja aliviado do peso excessivo que hoje paga.

O actual governo, por iniciativa própria ou por chamada de atenção dos seus parceiros à esquerda, devia corajosamente empreender uma extensa reforma fiscal que desse estabilidade ao país e sustentabilidade às receitas fiscais.

Jorge Fonseca de Almeida – Jornal Tornado, em Análise