Angola | SÓ O MPLA EXISTE

A Human Rights Watch considera (já se perdem a conta às vezes que o fez) como “deveras preocupante” a forma como está a ser vedado à oposição em Angola o acesso aos meios de comunicação públicos (leia-se do regime/MPLA) do país, a duas semanas das eleições gerais de 23 de Agosto.

“O acesso aos meios estatais públicos de informação por parte dos partidos políticos angolanos é deveras preocupante”, disse em declarações à agência Lusa Zenaida Machado, delegada da Human Rights Watch em Joanesburgo, na África do Sul, responsável na organização não-governamental pelos assuntos relacionados com os países de língua portuguesa na África Austral.

Este “problema” de “divisão” do tempo e espaço noticioso disponíveis de forma justa entre os partidos políticos, foi “extensivamente falado dentro de Angola antes das eleições e está a ser ainda mais grave” durante a campanha eleitoral em curso, acrescentou a mesma responsável.

“A HRW esteve, por exemplo, a monitorizar a actividade da imprensa no dia do início da campanha eleitoral e verificou que nesse dia mais de 60% do tempo foi dado ao candidato do partido no poder e ao partido no poder”, o MPLA, ilustrou Zenaida Machado.

“O direito à informação é um direito humano. No território angolano, a maior parte das pessoas depende dos órgãos estatais para ter acesso à informação e os angolanos precisam de ter esse acesso antes das eleições de dia 23 de Agosto”, reforçou a activista.

Tendo em conta “as restrições à liberdade de imprensa em Angola, em que infelizmente não existem outras alternativas à informação fora de Luanda, as pessoas têm acesso aos órgãos estatais”, reforçou ainda. Ora, “é preciso que os órgãos estatais obedeçam à própria lei angolana, que os obriga a cobrir a actividade dos partidos políticos da mesma forma”, concluiu Zenaida Machado.

A HRW recebeu, por outro lado, “relatos preocupantes” de ataques contra figuras políticas durante o exercício da campanha eleitoral, cujas investigações por parte das autoridades angolanos estão a ser “bastante lentas”.

Reconheça-se, contudo, que essa lentidão é compreensível. É que, para as autoridades que deveriam ser do país mas que apenas são do MPLA, as vítimas não são propriamente cidadãos e muito menos angolanos.

“Nós apelamos ao Governo angolano que conclua estas investigações o mais rapidamente possível, descubra quem são as pessoas responsáveis por estes ataques e que as leve perante a justiça”, disse a responsável da ONG que, ingenuamente, opina como se Angola fosse o que nunca foi nos seus 42 anos de independência: uma democracia e um Estado de Direito.

“A falta de uma medida efectiva contra casos como estes, que podem qualificar-se como de motivação política, durante a campanha eleitoral intimida os candidatos que estão a participar nestas eleições”, concluiu Zenaida Machado.

Um dos casos reportado pela HWR aconteceu no início da semana passada, em que três deputados da UNITA foram atacados em Benguela. Outro incidente envolveu a morte de um membro sénior da UNITA no Huambo, falecido no dia 31 de Julho, na sequência de um ataque durante em que outras sete pessoas ficaram feridas.

Folha 8 com Lusa