EM ANGOLA HÁ ELEIÇÕES, MAS NÃO HÁ DEMOCRACIA

Angola é um dos regimes mais corruptos do mundo. Disso dão nota os indicadores internacionais, como o Índice de Percepção da Corrupção da Transparency International, em que o país surge num vergonhoso 164º lugar, em 176 avaliados – o 13º pior do mundo!

Paulo de Morais | opinião

Prova de corrupção em Angola é também a obscena fortuna da família Dos Santos, com a sua filha Isabel à cabeça, uma das mulheres mais ricas do mundo, que ostenta diariamente no Instagram, a riqueza que partilha com o congolês Sindika Dokolo. A riqueza estende-se a toda a família, à irmã de Eduardo dos Santos, Marta, aos filhos e sobrinhos.

Aliás, todos os que gravitaram à volta de Eduardo dos Santos nas últimas décadas ficaram multi-milionários, à custa de sugar os recursos naturais (petróleo, diamantes e outros), de destruir bancos como o BES (Angola), que concedeu empréstimos sem garantias a toda a cúpula do MPLA, inclusive ao próprio presidente anunciado, João Lourenço; e graças a muitas outras edificantes actividades que depauperaram o país e hipotecaram o seu futuro.

Mas o testemunho mais doloroso de toda esta corrupção são as crianças que morrem na rua, numa pátria que lhes é madrasta e que, apesar do seu petróleo e dos seus diamantes, possui o pior indicador mortalidade infantil do mundo, com o aterrador score de 156/1000. A este indicador de pobreza junta-se uma esperança média de vida de apenas 52 anos. Em suma, um povo em sofrimento, uma sociedade em extinção.

Com a corrupção a dominar o regime, Angola vê destruído o seu Estado de Direito. E um estado que não é de direito não é, obviamente, democrático. Pelo que Angola não é uma democracia.

As eleições de amanhã serão assim apenas uma legitimação formal da escolha, por parte de Eduardo dos Santos, do regente João Lourenço. A sua legitimidade é nula e semelhante à dos actos eleitorais nos anos terminais de vigência do regime fascista colonizador; à época, organizava-se um acto eleitoral formal e, no final, vencia a União Nacional no poder e reforçava-se o ditador. Era esse o regime contra o qual o MPLA genuíno de então lutava; mas que o actual MPLA decrépito – e abastardado por uma geração de líderes corruptos – optou por imitar.

Publicado em Folha 8 em 22.08.2017 – véspera das eleições em Angola

Eleições 2017: Fraude como "modus operandi" não é surpresa em Angola, diz investigadora

ENTREVISTA

É a opinião de Paula Roque, que considera que Angola nunca teve eleições livres, justas e transparentes.

Depois da Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), o Partido de renovação Social (PRS) admitiu, esta terça-feira (29.08), impugnar os resultados das eleições.

"Com certeza da nossa parte poderemos mesmo impugnar os resultados dessas eleições. Se não houver correção e demonstrações de como os resultados apareceram não estamos em condições de reconhecer esses resultados", afirmou Benedito Daniel, presidente do PRS.

A UNITA já anunciou também que não considera válidos os resultados e apelou à CNE que cesse a divulgação dos mesmos. A oposição efetua uma contagem paralela dos votos.

Assim, Angola está em fase de transição, mas uma transição que está em suspense. O país aguarda os resultados definitivos das eleições gerais de 23 de agosto – que, para já, atribuem a vitória de 61% ao MPLA. A UNITA obteve 26,72%, a CASA-CE 9,5% e o PRS 1,33% dos votos.

Em entrevista, a investigadora independente Paula Roque não descarta a hipótese de fraude nas eleições.

DEPOIS DA BATOTA ELEITORAL OS MESMOS TRUQUES PARA ESCAPAREM A EXPLICAÇÕES?

Fernando Vumby | opinião

Por aquilo que conheço do MPLA já sei que os dirigentes vão tentar aplicar à oposição e ao povo no geral uns tantos truques de bandidagem, novos e velhos, para tentarem escapar a dar explicações convincentes sobre porque razão não aceitam a estrondosa derrota que sofreram.

Eles acreditam serem tão espertos que desta maneira, com todo este trungungo nos podem deixar perdidos no escuro.

Se fossem sérios e responsáveis até poderiam aceitar a derrota dando deste modo provas de maturidade - o que não acredito porque não existe nenhuma exceção entre eles. São todos iguais no pensamento e nas ações. 

Só isto justifica o facto de até agora todos eles dançarem a mesma música da batota e estarem solidários uns com os outros no cometimento de mais um acto criminoso à sua conta.

Fórum Livre Opinião & Justiça | Fernando Vumby

UNITA vai recorrer para o Tribunal Constitucional sobre resultados nas eleições angolanas

A UNITA afirmou hoje que apenas três comissões provinciais eleitorais (CPE) respeitaram até ao momento a lei, sobre o apuramento dos resultados das eleições gerais angolanas de 23 de agosto, garantindo que vai recorrer para o Tribunal Constitucional.

Segundo um comunicado do secretariado executivo da comissão política da UNITA enviado à Lusa, aquele partido refere que apenas as CPE de Cabinda, Uíge e Zaire "respeitaram a lei", no que toca ao recurso à "totalidade das atas das operações emitidas em todas as mesas de voto", de cada província, para o respetivo apuramento provincial, que antecede o escrutínio nacional, conforme prevê a lei eleitoral.

"Aliás, sem a centralização dos resultados provinciais, nos termos do artigo 131.º da referida lei, não pode haver resultados definitivos, imperativos para a distribuição de mandatos", refere a UNITA.

No caso de Cabinda, o MPLA garantiu dois deputados, os mesmos que a coligação CASA-CE, e a UNITA elegeu um, enquanto no Uíge o MPLA conquistou quatro mandatos contra um da UNITA. Já no Zaire, o MPLA garantiu três deputados, ficando os dois restantes (cada província elege cinco deputados) para UNITA e CASA-CE.

Além destas três províncias, o partido do "galo negro" refere que o mesmo procedimento está agora em curso também nas províncias do Bié, Huíla e Cuanza Sul, enquanto as CPE do Cunene, Namibe, Cuando Cubango, Huambo, Lunda Sul, Lunda Norte, Moxico e Luanda "continuam a trilhar os caminhos da violação da lei, em obediência a ordens obscuras".

"Com a clara intenção de impor um outro resultado", acusa a UNITA.

ANGOLA | Merecer a confiança do povo

José Ribeiro* | Jornal de Angola | opinião

Clarificada que foi, democraticamente, a correlação de forças políticas no país, importa agora pedir a todos que respeitem as instituições nacionais e a vontade do povo soberano expressa nas urnas.

Os resultados provisórios divulgados até aqui pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) estão em consonância, no essencial, com a tendência para a qual apontavam as diversas sondagens eleitorais e estudos de opinião publicados antes da votação, não sendo agora o caso de quem perdia veio a ganhar ou de quem ganhava veio a perder.

A CNE, um órgão independente que tem representantes de todos as formações concorrentes, entrou na fase final de apuramento dos resultados eleitorais. A Lei Orgânica sobre Eleições Gerais estabelece que as Comissões Provinciais Eleitorais (CPE) têm sete dias para apuramento dos resultados provinciais e que o presidente da CNE, no prazo de 15 dias desde a votação, anunciará os resultados definitivos das eleições. Até aí os partidos políticos têm a oportunidade de colocar as suas reclamações de modo a serem esclarecidas. A Constituição Angolana, a que recorremos quando queremos defender os nossos direitos, diz expressamente que “a República de Angola é um Estado democrático de direito que tem como fundamentos a soberania popular, o primado da Constituição e da lei, a separação de poderes e interdependência de funções, o pluralismo de expressão e de organização política e a democracia representativa e participativa”. Diz ainda a Constituição que “a República de Angola promove e defende os direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indivíduo quer como membro de grupos sociais organizados, e assegura o respeito e a garantia da sua efectivação pelos poderes legislativo, executivo e judicial, seus órgãos e instituições, bem como por todas as pessoas singulares e colectivas”.

O MUNDO CONTRA OS TESTES NUCLEARES

Jornal de Angola | editorial

Comemora-se hoje em todo o mundo o Dia Internacional Contra Testes Nucleares, numa altura em que a humanidade experimenta situações preocupantes com os casos de insegurança e fugas em algumas centrais nucleares, bem como a realização de testes nucleares.

Institucionalizada em Dezembro de 2009 através de uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), a data constitui um marco importante para a reflexão, mobilização e acção no sentido inverso da “nuclearização” dos Estados. Trata-se de um desafio que a humanidade continua a enfrentar para que a sensibilização, a educação e a mobilização faça parte da agenda dos Estados-membros da ONU, das organizações intergovernamentais e de activistas. Desde há 70 anos, à medida que os Estados detentores de armas nucleares repetidas vezes realizam ensaios, os danos irreparáveis continuam desastrosos e fatais.

O alerta para que a humanidade desperte e caminhe para uma direcção que inviabilize os ensaios nucleares devem continuar de forma enérgica, muito para além das resoluções, campanhas de sensibilização e de educação.

Não há dúvidas de que os encontros de líderes mundiais, simpósios, conferências e exposições são iniciativas relevantes porque contribuem para chamar a atenção mundial para esta causa, que é de toda a humanidade.

BRASIL: UM BARCO À DERIVA

É uma vergonha internacional termos chegado a este ponto, depois de conhecermos a admiração de tantos outros países pelas políticas corajosas

Leonardo Boff *, do Rio de Janeiro | Correio do Brasil | opinião

A gravidade de nossa crise generalizada nos faz sentir como um barco à deriva, entregue à mercê dos ventos e das ondas. O timoneiro, o presidente, é acusado de crimes, cercado de marujos-piratas, em sua maioria (com nobres exceções) igualmente, corruptos ou acusados de outros crimes. É inacreditável que um presidente, detestado por 90% da população, sem nenhuma credibilidade e carisma, queira timonear um barco desgovernado.

Nem sei se é obstinação ou vaidade, elevada a um grau estratosférico. Mas, impávido, continua lá no palácio, comprando votos; dispensando benesses, corrompendo já corruptos para evitar que responda junto ao STF a pesadas acusações que lhe são imputadas. É praticamente prisioneiro de si mesmo; pois por onde aparece em público, ouve logo o grito: “fora, Temer”.

É uma vergonha internacional termos chegado a este ponto, depois de conhecermos a admiração de tantos outros países pelas políticas corajosas feitas em favor das grandes maiorias empobrecidas graças aos governos progressistas Lula-Dilma.

Operação militar do Brasil com EUA na Amazônia tem Venezuela como alvo

Brasil 247

Em novembro, uma tropa do Exército dos Estados Unidos vai participar de um exercício militar inédito, com duração de dez dias, na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia, do qual participarão também os dois últimos países. Em maio, o Ministério da Defesa informou que a iniciativa e o convite partiram do Brasil. Mas, segundo artigo do jornalista venezuelano Manuel José Montañez, a operação foi uma imposição americana ao governo de Temer, através do embaixador Peter McKinsey, com vistas ao estudo do teatro de operações no sul da Venezuela; o articulista menciona ainda uma resistência do comandante do Exército brasileiro, general Vilas-Boas , ao modelo da operação, que por isso estaria enfrentando pressões para renunciar ao posto.

Em novembro, uma tropa do Exército dos Estados Unidos vai participar de um exercício militar inédito, com duração de dez dias, na tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia, do qual participarão também os dois últimos países. Em maio, o Ministério da Defesa informou que a iniciativa e o convite partiram do Brasil. Mas, segundo artigo do jornalista venezuelano Manuel José Montañez, publicado no sitewww.Aporrea.org , a operação foi uma imposição americana ao governo de Temer, através do embaixador Peter McKinsey, com vistas ao estudo do teatro de operações no sul da Venezuela. O objetivo não seria uma invasão militar mas o estímulo à ocupação de uma porção do território venezuelano por narcotraficantes, mercenários e "forças irregulares" que atuam na região da Cabeça do Cachorro , na tríplice fronteira Brasil-Colômbia-Perú, abrindo caminho para a criação de uma "zona ocupada", no mesmo modelo que foi aplicado na Líbia, para desestabilizar o governo Kadafi, e depois na Síria.