A defesa do antigo
vice-Presidente de Angola considera que o processo judicial 'Operação Fizz'
sofreu vícios processuais que o colocam em causa e que as questões relacionadas
com Manuel Vicente deviam ser analisadas pela justiça angolana.
"O processo, na nossa
perspetiva, sofreu vícios processuais que o afetam e colocam em causa",
respondeu o advogado Rui Patrício à agência Lusa, depois de o Presidente
angolano, João Lourenço, ter dito hoje que as relações entre os dois países vão
"depender muito" da resolução do caso em torno de Manuel Vicente e
classificar a atitude da Justiça portuguesa como "uma ofensa" para
Angola.
Entende o advogado português que
"o prosseguimento processual deste caso quanto ao senhor engenheiro Manuel
Vicente só seria possível através da delegação processual nas autoridades de
Angola".
Rui Patrício alega que existem
mecanismos previstos no Direito Internacional e nos Direitos internos em
matéria de cooperação judiciária que permitem a delegação processual, lembrando
que a questão já foi colocada no processo "inclusive pela defesa".
Na "Operação Fizz",
Manuel Vicente é acusado de ter pago 760 mil euros a Orlando Figueira, quando
este era procurador do Ministério Público no Departamento Central de
Investigação e Ação Penal (DCIAP), para obter decisões favoráveis.
Na resposta à Lusa, a defesa
reitera que o ex-governante angolano "nada tem que ver com os factos que a
acusação lhe imputa, e não os praticou nem nada sabe acerca da contratação e
dos pagamentos" a Orlando Figueira.
Numa reação às declarações de
João Lourenço, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
considerou que o "poder executivo não pode condicionar a atuação do poder
judicial".
Tal como já tinha sido feito por
outros membros do Governo angolano, o Presidente reafirmou a pretensão de o
caso do ex-vice-Presidente ser julgado em Luanda, ao abrigo dos acordos
judiciários entre os dois países.
"Lamentavelmente [Portugal]
não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós
consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa
razão mantemos a nossa posição", enfatizou João Lourenço.
O início do julgamento está
marcado para 22 de janeiro, no Tribunal Judicial de Lisboa depois de a juíza de
instrução ter confirmado os crimes constantes na acusação e mandar para
julgamento Manuel Vicente, por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e
Armindo Pires, branqueamento de capitais, em coautoria com Paulo Blanco,
Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento, com os mesmos
arguidos.
Orlando Figueira, que chegou a
estar preso preventivamente, está pronunciado por corrupção passiva,
branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de
documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em
coautoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de
justiça e falsificação documento em coautoria.
CC/FC/(PVJ) // HB | Lusa
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