PR angolano diz que tratamento no
caso Manuel Vicente é "uma ofensa" para Angola
O Presidente angolano avisou hoje
que as relações com Portugal vão "depender muito" da resolução do
caso em torno do ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, com João Lourenço a
classificar a atitude da Justiça portuguesa como "uma ofensa" para Angola.
"Nós não estamos a pedir que
ele seja absolvido, que o processo seja arquivado, nós não somos juízes, não
temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não
cometeu o crime de que é acusado. Isso que fique bem claro", disse o
Presidente da República, que falava nos jardins do Palácio Presidencial, em
Luanda, na sua primeira conferência de imprensa com mais de uma centena de
jornalistas de órgãos nacionais e estrangeiros, quando passam 100 dias após ter
chegado à liderança no Governo.
Tal como já tinha sido feito por
outros membros do Governo angolano, João Lourenço reafirmou a pretensão de o
caso do ex-vice-Presidente ser julgado em Luanda, ao abrigo dos acordos
judiciários entre os dois países.
"Lamentavelmente [Portugal]
não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós
consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa
razão mantemos a nossa posição", enfatizou João Lourenço.
Mas, realçou, "a intenção
não é livrar o engenheiro Manuel Vicente da acusação".
Em causa está o caso
"Operação Fizz", processo em que o ex-vice-Presidente de Angola e
ex-presidente do conselho de administração da Sonangol, Manuel Vicente, é
suspeito de ter corrompido, em Portugal, Orlando Figueira, quando este era
procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), do
Ministério Público, que investiga a criminalidade mais grave, organizada e
sofisticada, designadamente de natureza económica.
"Mas que isso seja feito
aqui, pela Justiça angolana, em Angola", afirmou, salientando que o
Governo angolano "não tem pressa" na resolução deste processo e
escusando-se, para já, a clarificar o que poderá acontecer às relações entre os
dois países caso o julgamento avance, como previsto, no Tribunal Judicial de
Lisboa, a 22 de janeiro.
"A bola não está do nosso
lado, está do lado de Portugal", concluiu.
PVJ // VM | Lusa
PR angolano rejeita perseguição a
família do ex-chefe de Estado
O Presidente angolano rejeitou
hoje insinuações de haver perseguição aos filhos do ex-chefe de Estado José
Eduardo dos Santos, considerando esta "uma forma incorreta de se analisar
o problema".
"Nós não perseguimos
pessoas", afirmou o chefe de Estado, na primeira conferência de imprensa
do Presidente João Lourenço, com mais de uma centena de profissionais de órgãos
nacionais e estrangeiros, quando passam 100 dias após ter chegado à liderança
do país.
Em causa está a rescisão do
contrato entre a Televisão Pública de Angola (TPA) e a empresa Semba
Comunicações, detida por Welwítschia "Tchizé" e José Paulino dos
Santos "Coreon Dú", filhos de Eduardo dos Santos, que geriam os
canais 2 e Internacional da TPA, até à rescisão do contrato, a 15 de novembro.
Questionado sobre como encarava
os comentários na sociedade angolana, de uma suposta perseguição aos filhos de
José Eduardo dos Santos, também face à exoneração de Isabel dos Santos (outra
das filhas do ex-chefe de Estado), do cargo de presidente do conselho de
administração da Sonangol, João Lourenço minimizou o assunto.
"Em primeiro lugar, não sou
diretor da TPA, quem rescindiu o contrato com a empresa que geria o canal 2 e a
TPA Internacional, foi a TPA", respondeu o chefe de Estado angolano.
"Tanto quanto sabemos das
razões da rescisão desse contrato é que o contrato era bastante desfavorável ao
Estado", disse.
Segundo João Lourenço, o contrato
foi assinado numa determinada conjuntura (em 2007), que hoje é diferente,
tendo-se constatado que "os termos do contrato são bastante lesivos aos
interesses do Estado".
"E se não for o Estado a
defender os seus interesses, quem o fará? Neste caso, a TPA, a empresa que
neste domínio representa o interesse do Estado, ela não fez outra coisa se não
defender os seus interesses, ou seja, os interesses do Estado", frisou.
O chefe de Estado angolano,
recorrendo ao lema da campanha eleitoral do MPLA, partido no poder e de que é
vice-presidente, disse que está a ser corrigido o que está mal.
"O que nos foi orientado
fazer é corrigir o que está mal, então vamos continuar nesta senda de procurar
corrigir o que está mal", assegurou, salientando que o executivo que
lidera "está empenhado em procurar fazer esta correção sem olhar as
pessoas que estão à frente deste ou daquele projeto".
"Se os contratos são
prejudiciais ao Estado, dei há bocado o exemplo do Porto de águas profundas da
Barra do Dande, se é lesivo aos interesses do Estado, com certeza que o Estado
tem que se defender e fazer algo para que o Estado tenha moral de exigir boas
práticas aos privados, aos cidadãos. Só pode fazê-lo se ele próprio
for o primeiro a dar o bom exemplo", disse.
João Lourenço reiterou que
"não são pessoas" que "foram perseguidas", mas "foram
situações que comprovadamente são lesivas ao interesse público, ao interesse do
Estado".
"Que acreditamos que a
grande maioria dos cidadãos apoiaram a medida que foi tomada pela TPA",
referiu.
NME // VM | Lusa
PR angolano diz que exonerou
Isabel dos Santos por "conveniência de serviço
O Presidente angolano escusou-se
hoje a explicar os motivos que o levaram a exonerar Isabel dos Santos do cargo
de presidente do conselho de administração da petrolífera Sonangol,
limitando-se a citar o habitual enquadramento, da "conveniência de
serviço".
João Lourenço respondia no
Palácio Presidencial, em Luanda, a uma questão colocada pela agência Lusa,
durante a primeira conferência de imprensa do género realizada na presidência
angolana, em mais de 40 anos.
Questionado sobre se a exoneração
de Isabel dos Santos, empresária e filha do ex-Presidente da República, José
Eduardo dos Santos, teria alguma motivação política, o chefe de Estado negou
esse cenário: "A pessoa exonerada não era da oposição. Não estou a ver por
que razão exoneraria por falta de confiança política".
Contudo, acrescentou: "As
exonerações, regra geral, não são justificadas. O nosso país está independente
há 42 anos, não me recordo nunca de nenhum Presidente ter vindo a público
justificar-se porque é que exonerou A, B ou C".
Desde que tomou posse, a 26 de
setembro, João Lourenço nomeou por dia, em média, mais de três de
administradores, para cerca de 30 empresas públicas, órgãos da administração do
Estado, Justiça, comunicação social estatal, Banco Nacional de Angola e outros
organismos.
Em 100 dias como Presidente da
República, as mais de 300 nomeações feitas por João Lourenço, que
corresponderam a várias dezenas de exonerações, incluindo da empresária Isabel
dos Santos da Sonangol, e de mais de 30 oficiais generais em posições de topo na
hierarquia militar, valeram-lhe a alcunha nas redes sociais: "O exonerador
implacável".
"Nesse período, foram
exonerados, portanto em 42 anos, não sei se milhares mas pelo menos centenas de
membros do Governo, de ministros, porque é que eu tenho de me justificar pelo
facto de ter exonerado o PCA [presidente do conselho de administração] de uma
empresa pública. Portanto, isso, eu não faço", disse.
No entanto, João Lourenço
acabaria por citar a habitual informação constante dos despachos de exoneração:
"Não é por mero acaso que, regra geral, quando as exonerações são feitas,
a razão da exoneração, a que vem a público, é por conveniência de serviço é
exonerado fulano de tal. Então, se quer mesmo uma resposta, foi por
conveniência de serviço".
João Lourenço foi eleito
Presidente da República nas eleições gerais angolanas de 23 de agosto, tendo
sucedido à liderança de 38 anos de José Eduardo dos Santos, que no entanto
continua presidente do MPLA, partido maioritário e no poder desde 1975.
As medidas tomadas nos primeiros
100 dias de governação, as várias e sonantes exonerações fizeram disparar o
apoio popular a João Lourenço. Contudo, o Presidente nunca esclareceu os
motivos do afastamento de Isabel dos Santos, anunciado a 15 de novembro,
ou da nomeação de Carlos Saturnino para liderar a Sonangol, curiosamente um
quadro da petrolífera que em dezembro de 2016 tinha sido exonerado pela filha
de José Eduardo dos Santos, considerada a mulher mais rica de África.
Já a 01 de dezembro, a empresa
pública angolana Sodiam, responsável pela comercialização de diamantes do país,
anunciou a saída da sociedade que controla a holding do grupo 'de Grisogono', a
joalharia de luxo suíça detida por Isabel dos Santos e pelo marido, alegando
"razões de interesse público e de legalidade".
"A participação da Sodiam EP
na Victoria Holding Limited, e indiretamente no grupo 'de Grisogono', gerou,
desde a sua constituição, em 2011, exclusivamente custos para a Sodiam, em
virtude quer dos financiamentos bancários que contraiu, quer dos resultados
negativos que têm sido sistematicamente apresentados pelo grupo, decorrentes de
um modelo de gestão adotado a que a Sodiam EP é e sempre foi alheia",
referia então um comunicado da empresa.
PVJ // VM | Lusa
PR angolano admite mexer no Fundo
Soberano dentro de dias e não afasta exonerações
O Presidente angolano, João
Lourenço, admitiu hoje aplicar, nos próximos dias, medidas propostas pelo
Ministério das Finanças sobre a gestão do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), não
descartando exonerar a administração.
O chefe de Estado angolano falava
nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, na sua primeira conferência de
imprensa com mais de uma centena de jornalistas de órgãos nacionais e
estrangeiros, quando passam 100 dias após ter chegado à liderança no Governo.
Questionado sobre o facto de não
ter exonerado o conselho de administração do FSDA, liderado por José Filomeno
dos Santos, filho do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, João
Lourenço disse que decorre um diagnóstico à gestão daquela instituição, que
gere ativos financeiros do Estado angolano no valor de 5.000 milhões de
dólares.
"Não diria que vou exonerar,
mas pode vir a acontecer", disse João Lourenço, informando que uma empresa
idónea fez o diagnóstico às contas do FSDEA e, na sequência desse trabalho, o
Ministério das Finanças apresentou uma proposta de medidas a serem tomadas,
para melhor controlo "dos dinheiros postos à disposição do Fundo
Soberano".
"Estou a analisar essas
medidas propostas e é muito provável que nos próximos dias venham a ser
implementadas", disse, sem adiantar pormenores.
Em conferência de imprensa,
realizada na semana passada, o ministro das Finanças angolano, Archer
Mangueira, disse que a perspetiva do executivo angolano é fazer aprovar, ao
longo do primeiro semestre deste ano, uma nova estratégia para o Fundo Soberano
de Angola, adequada ao novo contexto económico e financeiro que o país está a
viver.
Em novembro de 2017, surgiram
denúncias sobre a gestão do FSDEA, relativamente ao suposto recurso desta
instituição a paraísos fiscais, divulgado em documentos revelados pelo
Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI), no âmbito da
investigação 'Paradise Papers'.
Em reação, o FSDEA garantiu que
todas as operações que realiza são feitas de "forma legítima", ao
abrigo dos "mais altos padrões regulatórios".
NME // FPA | Lusa
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