Numa altura em que o Fórum para a
Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa
(Fórum de Macau) está prestes a comemorar 15 anos de existência, o
secretário-geral adjunto designado pelos PLP fala das prioridades para o
mandato de três anos que teve início há seis meses.
Rodrigo Brum revela ao Plataforma
que uma entidade externa vai realizar uma avaliação ao Fórum, que servirá de
base para um novo impulso. O fortalecimento de uma agenda comum e um maior
envolvimento do Brasil sobressaem numa estratégia também marcada por laços mais
fortes com a zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
- Assumiu o cargo de
secretário-geral adjunto do Fórum há cerca de seis meses. Que balanço faz deste
primeiro meio ano em funções?
Rodrigo Brum - Encontrei uma
agenda intensa e muito preenchida o que permitiu um rápido reconhecimento dos
principais parceiros e das habituais atividades desenvolvidas pelo Fórum de
Macau (FM), bem como evidenciou algumas das dificuldades existentes.
Realizaram-se diversas deslocações, três a Pequim (a primeira para uma reunião
extraordinária em que se discutiu e definiu com as delegações dos diversos
Países de Língua Portuguesa o estudo que está agora a ter início por parte de
uma entidade externa contratada para o efeito, e que vai cobrir todos os
países, com vista a um balanço de opiniões que permitam perspetivar o futuro do
FM, a várias outras cidades e províncias chinesas (no âmbito das habituais
ações de divulgação dos PLP e dos mecanismos do FM).
- Qual foi o principal foco
das suas funções?
R.B. - No primeiro trimestre
empenhei-me em desenvolver os primeiros contactos e fazer um levantamento dos
objetivos do FM e do grau de execução. Iniciei também o diálogo, que pretendo
venha a ser muito estreito, com os chefes das missões diplomáticas que têm
assento no FM, os Embaixadores dos oito PLP. Procurei trabalhar em conjunto e
concertadamente com todos os delegados junto do FM, com quem estabeleci
reuniões regulares de trabalho.
Apesar da densidade da agenda e
das interrupções devido às deslocações que se traduzem numa presença efetiva em
Macau de pouco mais de três meses, creio que é possível considerar que este
início de atividade me permitiu um forte entrosamento com a equipa do FM, quer
com os colegas do Secretariado Permanente, bem como todos os delegados, quer
com os elementos de apoio afetos ao Gabinete de Apoio ao Secretariado
Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os
Países de Língua Portuguesa (GASPFM).
Isto permite-me perspetivar com
otimismo o planeamento que irá estar em discussão para aprovação na 13ª reunião
ordinária que se realizará no próximo dia 22. Esta reunião, em cuja preparação
já estive plenamente envolvido, concretizará as ações que foram planeadas para
o período de um ano que estamos a iniciar.
- Como secretário-geral
adjunto em representação dos PLP, quais são as suas prioridades para este
mandato de três anos?
R.B. - Disse desde o início
aos delegados dos PLP e aos chefes de missão dos PLP que entendia que só
cumpriria plenamente o meu mandato se contar com o apoio continuado dos países
e conseguíssemos, em conjunto, encontrar uma forma de trabalhar concertada e
com objetivos claros e bem identificados. Claro que o consenso não é um dado
adquirido e, portanto, estamos ainda num processo de construção de alternativas
para o que devemos contar com o resultado dos trabalhos da avaliação externa.
Assim, digamos que o primeiro ano deveria permitir que o levantamento dos
objetivos e a sua priorização deveriam resultar em dois ou três objetivos
principais e outros tantos de caráter, eventualmente mais secundários. Para já
um objetivo é consensual: contribuir para a participação efetiva de todos os
oito PLP, e promover a sua atuação concertada. Também a consolidação do FM como
entidade multilateral, envolvendo a China e os PLP, passa pela assunção de
projetos multilaterais, que representem o interesse dos vários países e contem
com o empenhamento de todos. Haverá que privilegiar os interesses conjuntos,
sem prejuízo das vantagens que possam beneficiar interesses bilaterais. Mas não
deverão ser estes o determinante das relações, nomeadamente as económicas e
comerciais que são o objetivo principal do FM.
- Continuam a existir
algumas vozes críticas face aos resultados do Fórum. O que poderá ser feito
para elevar o papel do Fórum?
R.B. - Sou dos que considero
ser uma felicidade haver vozes críticas que ajudam a por em perspetiva o
caminho a seguir. Fui confrontado com generalizadas críticas de todas as
partes, relativamente aos resultados ou falta deles. Algumas críticas não têm
realmente origem em fracos resultados, mas sim de uma manifesta falta de
capacidade de comunicar o que se tem feito e o que é o FM e quais são os seus
objetivos. A confusão generalizada entre o trabalho do FM e o chamado Fundo
para a Cooperação e Desenvolvimento é só um dos vários exemplos. Nesta matéria
há um importante caminho a percorrer.
Mas também fui confrontado com
fundamentadas razões de crítica, nomeadamente, por parte dos PLP e dos
delegados junto do FM. Estamos a trabalhar em conjunto – iniciámos reuniões
regulares semanais – e vamos certamente conseguir ultrapassar os problemas
encontrados. Será um trabalho difícil e não necessariamente rápido. Senão já
teriam sido resolvidos no passado. Mas uma correta identificação dos problemas
facilitará, certamente o encontrar de soluções e novos caminhos a percorrer.
- Nem todos os países
lusófonos têm representação permanente e especifica no Fórum. Acredita que a
situação poderá mudar?
R.B. - Estou já convencido
que vai mudar. Alguma da informação de que disponho, na sequência dos contactos
mantidos, permitem estar confiantemente otimista. O que está verdadeiramente em
causa é a compreensão das vantagens que uma plataforma de interesses comuns dos
PLP em matéria de cooperação económica e comercial pode ter. Estes oito PLP
estão reunidos em diversos organismos multilaterais, mas nenhum outro tem como
razão de ser estes objetivos centrados no desenvolvimento das suas economias,
na atividade de negócios das suas empresas, enfim, investimentos e aumento das
trocas comerciais entre si. E, para mais, este fórum está precisamente situado
em plena economia do século XXI, a China, que para além da iniciativa mantém
presença ativa no Fórum e nas suas atividades.
- Ao longo dos anos tem
havido a perceção de que o Brasil secundariza o papel do Fórum e o seu empenho
em utilizar Macau como plataforma. Subscreve esta ideia? O que espera do Brasil?
R.B. - Costumo dizer que
devo ser equidistante de todos os oito países de língua portuguesa que me
elegeram por unanimidade e não quero elaborar sobre casos particulares. Mas
estou confiante no apoio do Brasil aos futuros trabalhos do Fórum. O Brasil é o
maior dos PLP com uma população de cerca de 230 milhões, significativas riquezas
minerais e importantes produtos agrícolas. É já um importante parceiro da
China. Mas a plataforma que o FM proporciona não deverá ser desprezada, quer
para um enorme conjunto de Pequenas e Médias Empresas (PME’s) brasileiras que
poderão beneficiar das vantagens da aproximação por Macau, nomeadamente à cada
vez mais estruturada Zona da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, quer até
ao desenvolvimento de negócios com os restantes parceiros do Fórum.
- Precisamente, o Governo
Central tem vindo a sublinhar que Macau deve posicionar-se como plataforma
entre os PLP e a zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Como é que isto
se tem refletido na ação do Fórum no sentido de reforçar os laços com as nove
cidades do Delta do Rio das Pérolas?
R.B. - Irá certamente
conduzir a ações de reforço das ligações às cidades do Delta. O programa anual é discutido
na reunião ordinária que terá lugar ainda em março e tem, naturalmente em conta
quer as necessidades de divulgação dos PLP junto das entidades e empresas
chinesas nas diversas cidades e províncias, mas também a divulgação do FM e dos
seus mecanismos junto dos diversos PLP. Assim, uma das importantes alterações
propostas é que os oito PLP sejam beneficiários de ações do FM. Contamos que já
a partir deste ano haja missões do FM a todos os oito PLP, evitando que se
mantenha a situação atual em que se verifica haver países que não
são visitados há quatro e mesmo cinco anos. Pretende-se, assim, reforçar a
ligação com todos e cada um dos países, melhorando o conhecimento nesses mesmos
países dos mecanismos do FM e das oportunidades existentes no
mercado chinês.
- A sede do Fundo China-PLP
foi transferida de Pequim para Macau, contudo várias vozes salientam
que ainda não há resultados palpáveis. Deveria o processo de decisão ter lugar
em Macau para tornar o mecanismo mais eficiente como é defendido por alguns
atores importantes?
R.B. - Defendi muito antes
de integrar o Fórum a mudança do Fundo para Macau, pelo que não posso deixar de
estar satisfeito que tal tenha acontecido. Mas a questão importante é outra.
Estranhamente deparei-me com o completo desconhecimento por parte dos
empresários e dos países das características do fundo e dos seus mecanismos de
funcionamento. Mais uma vez a falta de informação e de divulgação se fez
sentir. Ora o que se passa é que o Fundo, dito para a Cooperação e
Desenvolvimento, é efetivamente um instrumento de capital de risco – venture
capital puro e duro – com as características internacionalmente reconhecidas
para tal: entrada no capital das empresas, com uma participação minoritária,
com previsão de saída a prazo de cinco, seis ou sete anos, com retorno do
capital investido e uma taxa de rentabilidade pré-estabelecida. Ou seja, é um
rico instrumento de financiamento para empresas com grande dinamismo e previsão
de lucros elevados e num curto espaço de tempo. Mesmo que haja lugar a um
melhoramento do seu funcionamento, deverá ser utilizado como tal por projetos
dinâmicos, que os haverá alguns em alguns dos países com economias mais fortes.
Mas os PLP estão muito
interessados em financiamentos infraestruturantes e de desenvolvimento. E para
isso é necessário pensar um instrumento alternativo. Se este elemento base for
entendido será, certamente mais fácil avançarmos. Ao capital de risco o que são
projetos apropriados para capital de risco, e aos projetos infraestruturantes
fundos de apoio ao desenvolvimento, naturalmente também, entre outras
características, com prazos mais alargados.
- O Fórum celebra 15 anos de
existência este ano. Que atividades e iniciativas estão a ser preparadas?
R.B. - A primeira terá lugar
já este mês, a 21 em Macau, e será um seminário que contará com a presença de
individualidades que participaram em anteriores conferências ministeriais do FM
bem como antigos secretários-gerais e secretários-gerais adjuntos e visa aprofundar
e discutir a evolução futura do Fórum e o papel da plataforma de Macau na
relação entre a China e os PLP. De muita relevância foi a seleção de uma
entidade externa para a elaboração de um trabalho de grande envergadura que irá
fazer o balanço dos 15 anos de FM e nos irá ajudar a determinar os caminhos
futuros a desenvolver. Estamos a trabalhar noutras iniciativas que evidenciem
ao longo do ano a construção conseguida ao longo destes anos ao mesmo tempo que
se pretende evidenciar e esclarecer junto de todos o papel que o FM tem vindo e
pode ainda desempenhar.
José Carlos Matias
16.03.2018 | em Plataforma (Macau)
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