O Tribunal Supremo de Angola
condenou hoje a sete anos de prisão o tailandês Raveeroj Ritchotnean, pelo uso
de um cheque de 50 mil milhões de dólares (44.300 milhões de euros) numa
tentativa de burla ao Estado angolano.
Além de Raveeroj
Ritchotnean, considerado o líder do grupo visado neste processo, que ficou
conhecido como "Burla à Tailandesa", o tribunal condenou os outros
três réus tailandeses a penas de três anos de prisão cada um, pelos crimes de
associação criminosa e burla por defraudação.
Sobre o réu Raveeroj
Ritchoteanan, o tribunal decidiu pela sua condenação a seis anos de prisão
maior pelo crime de associação criminosa e a três anos por burla por
defraudação na forma frustrada, fazendo o cúmulo jurídico de sete anos e seis
meses de prisão.
Já a ré Celeste de Brito,
angolana, detida desde 21 de fevereiro de 2018 e considerada o elo de ligação
dos tailandeses ao Estado angolano, o tribunal condenou a dois anos de prisão
para os crimes de associação criminosa, tráfico de influência, burla por
defraudação na forma frustrada, como cúmplice e uso de documentos falsos.
Quanto aos réus angolanos, o
tribunal decidiu pela pena de sete meses de prisão para José Arsénio Manuel, e
de seis meses de prisão para Christian de Lemos, pelos crimes de tráfico de
influência, tendo sido absolvidos dos outros três crimes de que estavam
acusados.
Absolvidos
Foram absolvidos os réus Norberto
Garcia, angolano e ex-diretor da Unidade Técnica de Investimento Privado
(UTIP), Million Isaac Haille, eritreu, e André Roy, canadiano, por falta de
provas.
Os réus foram ainda condenados ao
pagamento de taxa de justiça no valor de 80 mil kwanzas (222 euros).
Em declarações à imprensa, o
advogado de defesa dos réus tailandeses e de Celeste de Brito considerou
"equilibrada" a sentença, com destaque para esta última, salientando
que vai trabalhar "para mandá-la para casa".
"Vamos agora trabalhar no
requerimento, porque já está acima da pena, da medida aplicada, e agora é fazer
o devido requerimento para mandá-la para casa", disse, sublinhando que era
essa a previsão da defesa.
Recurso vai ser apresentado?
Relativamente ao réu Raveeroj
Ritchoteanan, Carlos Salumbongo disse que tem cinco dias para analisar a
decisão do tribunal, se intenta recurso ou se aceita a condenação, sendo que,
para os restantes réus tailandeses, que já atingiram metade da pena, também
será analisada a melhor via.
"O tribunal teve a sua
posição, no âmbito da livre apreciação da prova, que deve ser respeitada. Não
satisfaz de todo, mas deve ser respeitada. Daí que vamos analisar se interpomos
recurso ou não, é uma questão agora de análise", disse Carlos Salumbongo.
Recorde-se que o caso remonta ao
ano de 2017, quando um grupo de empresários tailandeses, liderado por Raveeroj
Ritchoteanan, presidente da fundação com o mesmo nome e detentor do cheque de
50 mil milhões de dólares, da empresa Cetennial Energy Company Limited, chegou
a Luanda, com a intenção de investir este valor em projetos sociais e
infraestruturais.
Para a ida a Luanda, os réus
tailandeses contaram com o apoio da empresária angolana Celeste de Brito, que,
por meio da UTIP, conseguiu o visto de fronteira, de 15 dias, para a sua
entrada no país.
Autenticidade dos documentos
A autenticidade do cheque foi
posta em causa pela Unidade de Informação Financeira (UIF), pelo Banco Nacional
de Angola (BNA) e pelo Banco de Negócios Internacional (BNI), havendo
documentos no processo que atestam e outros que não a existência no banco
central das Filipinas do valor em causa.
"Naturalmente, o tribunal
deu maior credibilidade aos que contrariam a versão dos réus", referiu o
juiz, apesar de os réus tailandeses e Celeste de Brito questionarem a
autenticidade destes documentos.
"Não pode ser ignorado que
os documentos foram emitidos pelo banco central das Filipinas em resposta a um
ofício do BNA e de outros bancos, que, sem terem força de documentos
autênticos, de acordo com as regras de experiência comum, e tendo em conta a
credibilidade que estas instituições merecem nos meios diversos do Estado, têm
de ser aceites como boas, sob pena de se inviabilizar as relações económicas
nacionais e transnacionais e recolha de prova em tempo útil", referiu.
Todos os réus negaram a prática
de qualquer dos crimes de que vinham acusados e começaram a ser julgados a 17
de janeiro passado.
Agência Lusa | Deutsche Welle
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