Sindicato do sector hoteleiro
quer processos dos trabalhadores sem salários tratados pelo IEFP com a mesma
celeridade com que são tratados os processos de comparticipação do Estado às
empresas, por lay-off.
O anúncio, pelo Governo, de que
vai proceder a um «processamento extraordinário até dia 15 de Maio para pagar
às empresas a comparticipação do Estado nos lay-off dos processos que entraram
fora do prazo ou incompletos» surpreendeu o Sindicato de Hotelaria do Norte
(CGTP-IN) pelo contraste com os entraves burocráticos com que estão a ser
tratados os processos dos trabalhadores afectados pela crise pandémica no
sector.
Em comunicado, o sindicato
denuncia que trabalhadores «que não receberam os salários de Fevereiro e Março»
e que, por essa razão, «decidiram suspender os contratos de trabalho» ao abrigo
da legislação em vigor, «deram entrada [...] na Segurança Social em Março» e
«não vão receber o subsídio a que têm direito em Abril», porque o Instituto do
Emprego e Formação Profissional (IEFP), passados 30 dias sem responder, está
agora «a notificar os trabalhadores para apresentarem novos documentos, se
inscreverem nos centros de emprego e irem a entrevistas de emprego».
Os trabalhadores «não estão
desempregados, não querem mudar de emprego, nem pediram novo emprego», afirma o
sindicato, pelo que este procedimento «não era exigível e, tanto não era, que a
Segurança Social disse aos trabalhadores que não precisavam de fazer mais
nada». Recorda ainda que «há trabalhadores que estão sem salário desde
Fevereiro, vivem aflitos, já pediram dinheiro emprestado, vivem numa completa
aflição, com a família já a passar fome».
O comportamento do IEFP, denuncia
o sindicato do sector hoteleiro, é inaceitável e, se o Governo se propõe «fazer
um processamento extraordinário para as empresas, o mínimo que tem de fazer é
um processamento extraordinário também para os trabalhadores, por razões
sociais e de igualdade».
«O Governo», conclui o comunicado
sindical, «não pode andar com os patrões ao colo ao mesmo tempo que dificulta o
acesso à protecção social aos trabalhadores».
AbrilAbril | Imagem: Rádio Pax
.jpg)
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário