COMBATE À CORRUPÇÃO EM ANGOLA DESTACADO NOS PAÍSES BAIXOS

Aposta do Executivo do Presidente João Lourenço no combate à corrupção é destacada num artigo na publicação dos Países Baixos, NRC, onde é revelado um novo processo sobre o qual Isabel dos Santos irá responder em tribunal, em Março de 2023, por desvio de 50 milhões de euros.

Empresária era persona non grata em bancos internacionais desde, pelo menos, 2013.

O artigo dá conta de uma investigação levada a cabo por um advogado holandês, a pedido da Sonangol, à Esperaza, a empresa holandesa por via da qual a companhia angolana entrou na Galp Energia e de que Sindika Dokolo, o falecido marido de Isabel dos Santos, viria a ser accionista – num negócio recentemente anulado por um tribunal arbitral holandês.

O advogado, oficialmente nomeado para levar a cabo a investigação, denuncia que, com a cooperação de vários ‘facilitadores’, cerca de 52 milhões de euros terão sido desviados da Esperaza, num esquema que envolveu a também holandesa Exem, por via da qual Sindika detinha 40% da sociedade que é dona de mais de 30% da empresa portuguesa.

Isabel dos Santos, o "maior escritório de advogados de Portugal e um parceiro, um advogado bem conhecido”, refere o artigo, assim como o ex-braço direito da empresária, Mário Leite Silva, foram notificados neste Verão para comparecer em Março de 2023 num tribunal holandês por conta deste processo cível. Também serão ouvidos elementos dos bancos detidos por Isabel dos Santos em Portugal e Cabo Verde, assim como de um escritório holandês (TCA) responsável pela gestão de sociedades da empresária e marido.

O artigo recorda as acções levadas a cabo pelo Governo de João Lourenço contra a filha do falecido presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, no quadro da prioridade dada desde 2017 ao combate à corrupção e impunidade, e os esquemas trazidos a público pelo Luanda Leaks de desvios de milhões de dólares da Sonangol para sociedades controladas pela ex-mais rica de África.

Fuga pela noite

"Desde então, as autoridades angolanas têm tentado por todo o mundo recuperar bens pertencentes à filha do ex-PR e foram apreendidos milhões de dólares”, aponta o artigo, publicado na última sexta-feira, 4, de Novembro.

"Dos Santos fugiu de Angola na noite em que descobriu que tinha sido lançada uma investigação criminal contra ela. A partir da sua actual residência no Dubai, que não tem qualquer tratado de extradição com Angola, Dos Santos está a combater estes casos com a ajuda de um exército de advogados”, prossegue a publicação.

Problemas antigos

O artigo revela que Isabel dos Santos enfrenta problema com bancos internacionais na Holanda desde, pelo menos, 2013, devido a riscos de corrupção e lavagem de dinheiro.

"Na TCA (o escritório holandês, que a reportagem aponta como pouco conhecido e transparente) sabem que a prestação de serviços às empresas de Dos Santos e do seu marido Dokolo é arriscada”, indica a NRC.

"As empresas de Isabel dos Santos já foram ‘barradas’ na Holanda em várias ocasiões, devido aos elevados riscos de corrupção e lavagem de dinheiro, como mostram documentos (a que a publicação teve acesso). Bancos como o Deutsche Bank e a ING já a convidaram parquear fundos noutras instituições, entre 2014 e 2015. Também foi por duas vezes afastada de escritórios fiduciários, empresas contratadas para gerir empresas, a partir de 2013”.

Luta "devolve” cinco milhões USD/dia aos angolanos

Isabel dos Santos, o ex-marido e antigos colaboradores das suas empresas são apenas algumas das faces mais visíveis do resultado do combate à corrupção levado a cabo por João Loureço desde que tomou posse, em 2017.

Mas o trabalho de investigação a negócios que lesaram o Estado, levados a cabo por agentes públicos, empresários, políticos, entre outros, é permanente, amplo e tem trazido resultados palpáveis – a par do contributo para a alteração de mentalidades, um processo moroso, mas que também já está a ser interiorizado pela maior parte dos angolanos.

Nos últimos três anos do primeiro mandato do Presidente João Lourenço, fruto deste trabalho de combate à corrupção e impunidade, o Estado e os tribunais recuperaram activos financeiros, incluindo cash, e não financeiros na ordem dos 5,3 mil milhões de dólares – qualquer coisa como perto de 5 milhões de dólares por dia, num processo que, entretanto, prossegue e recentemente deu novos resultados (na Unitel, por exemplo) a favor do Estado e dos angolanos.

O combate à corrupção é feito a vários níveis, desde logo, incluindo legislativo. Por exemplo, o Governo de João Lourenço aprovou legislação sobre repatriamento de capitais (Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros e Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens), e a Assembleia Nacional aprovou em 2020 um novo Código Penal (com um capítulo sobre Crimes Cometidos no Exercício de Funções Públicas e em Prejuízo de Funções Públicas) e um novo Código de Processo Penal.

A nova legislação da contração pública, de 2018, vem reforçar a transparência e a luta contra a corrupção, tendo sido publicados documentos como a Cartilha de Ética e Conduta na Contratação Pública, o Guia Prático de Prevenção e Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas nos Contratos Públicos e o Guia de Denúncias de Indícios de Corrupção e Infrações Conexas nos Contratos Públicos.

Angola ratificou em 2020 as Convenções das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas, contra o Crime Organizado Transnacional e sobre a Supressão do Financiamento do Terrorismo. Em 2018, aprovara o Estatuto Orgânico da Unidade de Informação Financeira e do Comité de Supervisão – reforçando a prevenção e repressão do branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição massiva.

Na PGR – que no âmbito da cooperação internacional já solicitou a apreensão e o arresto de bens no valor de cerca de 5 mil milhões USD – foi criado o Serviço Nacional de Recuperação de Activos, a quem cabe "proceder à localização, identificação e apreensão dos bens, activos financeiros e não financeiros ou produtos relacionados com o crime, quer esses bens estejam em Angola quer estejam no exterior do país”, tendo já sido feitos pedidos de cooperação das autoridades angolanas a países como Suíça, Holanda, Luxemburgo, Reino Unido, Singapura, Bermudas, Emirados Árabes Unidos, Ilhas Maurícias, Reino do Mónaco, Malta, Ilhas de Man e outros.

Quase 2.000 processos criminais foram já abertos referentes à criminalidade ligada à corrupção e afins, envolvendo dezenas de figuras ligadas ao Governo de JES, com congelamento ou apreensão de bens, entre outros, em casos como os de Manuel Vicente e generais Dino e Kopelipa.

Jornal de Angola