PARLAMENTO MOÇAMBICANO LEGALIZA “FORÇA LOCAL”

Foi aprovada a revisão da lei da Defesa e das Forças Armadas de Moçambique (FADM), que legitima a atuação da designada "força local", de ex-combatentes que têm apoiado a luta contra o terrorismo em Cabo Delgado.

"A presente proposta vem para legitimar a atuação da força local que 'mano a mano' tem vindo a combater com bravura os terroristas", declarou Cristóvão Chume, ministro da Defesa de Moçambique, na Assembleia da República.

A revisão da lei foi aprovada por voto favorável da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), a maioria parlamentar, enquanto a oposição, a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votaram contra.

Para o ministro da Defesa, a aprovação da lei vai permitir melhorias na "estruturação, organização e assistência logística" à força local, além de o Governo poder "melhorar o seu controlo", garantindo o "respeito e observância rigorosa" dos direitos humanos pelos seus integrantes.

"Presença permanente"

Cristóvão Chume esclareceu que o Governo está ciente de que a força local não tem "presença permanente" e, por isso, vai continuar a investir nas Forças de Defesa e Segurança e nas FADM para garantir condições de "substituição" do apoio prestado pelas forças amigas - tropas da SADC e Ruanda. 

Segundo o governante, a força local foi estabelecida para "reforçar o papel das Forças de Defesa e Segurança no combate e contenção do alastramento das incursões terroristas, proteção dos assentamentos comunitários e infraestruturas públicas e privadas".

A designação força local começou a ser usada em Moçambique em referência a grupos de antigos combatentes de libertação nacional e seus descendentes que se organizaram para lutar contra os grupos armados que aterrorizam o norte do país.

Cabo Delgado

A província de Cabo Delgado enfrenta há cinco anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.

A insurgência levou a uma resposta militar desde julho de 2021 com apoio do Ruanda e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás, mas surgiram novas vagas de ataques a sul da região e na vizinha província de Nampula.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

Deutsche Welle | Lusa