A Presidência da República
informou que o Presidente João Lourenço se ia deslocar a Espanha numa visita
privada. Vou repetir: “visita privada”. A partir do momento em que o comunicado
se tornou público, a viagem ficou absolutamente indisponível para os
jornalistas e os Media. Um portal da UNITA e da Irmandade Afrikaner violou
gravemente as regras do Jornalismo e decidiu especular criminosamente sobre a
saúde do Chefe de Estado. E com pormenores!
Não vou repetir o abuso criminoso
porque isso seria beneficiar o infractor. Antes, o jornal de sobrinhos e
madalenos já tinha cometido o mesmo abuso de liberdade de imprensa. E em
editorial, o que obriga todo um grupo de trabalho, que assim caucionou o crime,
com o seu silêncio cúmplice.
O Sindicato dos Jornalistas tem
uma vertente de auto regulação que não pode nem deve ser negligenciada. Face à
gravidade do crime de abuso de liberdade de imprensa, a direcção primou pelo
silêncio. O senhor Teixeira Cândido ataca os seus colegas dos Media do sector
empresarial do Estado a torto e a direito. Não se percebe tanta violência,
tanto ódio, tal sanha persecutória. Se há alguém em Angola que devia pôr o
sector público da comunicação social nos píncaros, é ele. Quando a Medianova
lançou o jornal O País, ele foi “requisitado” do Jornal de Angola para aquele
grupo privado. Caso único no mundo.
Uma empresa privada lançou um
jornal concorrente do Jornal de Angola e do Jornal dos Desportos. Um jornalista
desses títulos foi “requisitado” pelos privados. E ele aceitou porque ficou a
ganhar nos dois carrinhos. Quando as vacas da Medianova emagreceram ele foi o
primeiro a dar o salto e regressou ao tacho público. Onde ainda se mantém! Come
no prato e diz mal da comida. Mais um leproso moral absolutamente insanável.
A facilidade com que Teixeira
Cândido morde os calcanhares aos Media públicos não se vê quando os privados
cometem gravíssimos crimes, abusando da liberdade de imprensa. Volto a repetir
pela enésima vez. Os crimes por abuso de liberdade de imprensa são, antes de
tudo, crimes contra os jornalistas e o Jornalismo. Neste caso do Novo Jornal e
do Portal Clube Kwacha (Club K) a situação é ainda mais grave.
O Presidente da República é uma
figura pública, provavelmente a que tem maior exposição ao escrutínio público.
Mas tomem nota. Ninguém é um Miradouro da Lua ou um ecrã de cinema que todos
frequentam como e quando quiserem. Tem o direito às liberdades e garantias
constitucionalmente consagrados.
Como qualquer cidadão angolano, o
Presidente João Lourenço tem direito à inviolabilidade pessoal, em todas as
suas projecções: física (direito à imagem e à palavra escrita e falada), moral
(direito à honra, bom nome e consideração social) e vital (esfera privada,
esfera pessoal, esfera do segredo e história pessoal). O Artigo 31º da
Constituição da República (Direito à Integridade Pessoal) protege “a
integridade moral, intelectual e física. O Artigo 32.º garante o Direito à
privacidade e à intimidade.
Uma visita privada a Espanha é
isso mesmo, privada. Não está disponível para a comunicação social. Face às
gravíssimas violações de direitos constitucionalmente protegidos, o Sindicato
dos Jornalistas remeteu-se a um silêncio cúmplice, determinado pela direcção do
partido UNITA. Teixeira Cândido serviu-se dos votos dos Jornalistas filiados na
organização sindical a que preside, para fazer dela uma correia de transmissão
do Galo Negro. No dia 24 de Agosto a derrota foi tão pesada que ele perdeu a
voz. E nem é capaz de condenar quem especula criminosamente com a saúde de um
cidadão angolano, no caso João Lourenço, que acabou de ser eleito Presidente da
República.
O bêbado da valeta (Reginaldo
Silva) e os kambas da estatura moral do soldado motorista do RI20 (Jacques dos
Santos) gozam com a situação. Não mostram a mínima preocupação com tão graves
violações que colocam o Jornalismo Angolano nas ruas da amargura. Afinal
defendem ou não a Liberdade de Imprensa? Claro que não defendem. Pelo
contrário, fazem tudo para que os abusos sejam regra e se tornem inócuos.
O Presidente João Lourenço, que
eu saiba, tem uma ligação com Espanha há muitos anos. Depois de uma campanha
eleitoral cansativa, extenuante, é normal que vá com a família descansar num
país onde se sente bem. Qual o quê! Os falsos jornalistas e os abutres da
estirpe de Teixeira Cândido põem a circular que está doente. Criminosos! Não se
brinca com a saúde de ninguém. Não se especula com a saúde das pessoas, seja o
mais humilde cidadão ou o Chefe de Estado.
E os partidos políticos ajudam à
festa, atentando contra o prestígio e a dignidade dos órgãos de soberania e
seus titulares. Enchem a boca com a Constituição da República mas a UNITA
abandonou o plenário da Assembleia Nacional quando foi votada. A Lei
Fundamental diz que os partidos devem participar “na vida política e na
expressão do sufrágio universal, por meios democráticos e pacíficos, com
respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade nacional e da
democracia política”. Isso aconteceu na campanha eleitoral? Mentira.
A UNITA e seus apêndices
serviram-se de marginais para perturbarem a paz e a estabilidade. Atentaram
contra a independência e a unidade nacional. A Constituição da República exige
que os partidos prestem contas do uso de fundos públicos. Até hoje a UNITA nuca
prestou essas contas.
Os partidos têm o dever da
consolidação da nação angolana e da independência nacional. A salvaguarda da
integridade territorial. O reforço da unidade nacional. A defesa da soberania
nacional e da democracia. A UNITA e seus apaniguados passaram a campanha
eleitoral a trocar votos pela integridade territorial. Foi assim que o Galo
Negro ganhou as eleições nos círculos eleitorais do Zaire e Cabinda.
Estes deveres dos partidos são
esquecidos ou simplesmente ignorados. Os seus megafones só falam no que lhes
interessa na Constituição da República: “Os partidos políticos têm direito a
igualdade de tratamento por parte das entidades que exercem o poder público,
direito a um tratamento imparcial da imprensa pública e direito de oposição
democrática, nos termos da Constituição e da lei”. Sim é verdade. E beneficiam
largamente dessas prerrogativas. O tratamento imparcial na Imprensa Pública é
notório. Os que duvidam, não sabem o que significa imparcialidade. Nem sequer
sabem que o legislador fala de um critério que suporta os conteúdos
comunicacionais.
A imparcialidade de que fala a
Constituição da República funciona. O MPLA atribui à UNITA, à CASA-CE, ao PRS
ou à FNLA determinados comportamentos e práticas políticas. Os Media Públicos
são obrigados a ouvir as outras partes com interesses atendíveis. Sabem qual é
o problema?
O MPLA nunca fez isso. Pelo
contrário, os outros é que acusam falsamente o partido maioritário na
Assembleia Nacional de práticas irregulares ou antidemocráticas. Por isso tem o
direito a dar a sua versão. Mas a maior parte das vezes, remete-se ao silêncio.
E a direcção do partido faz bem em não dar confiança energúmenos da política
nem alimentar o banditismo político.
Tomem nota. A imparcialidade não
é pegar num linómetro ou num cronómetro para medir o espaço ou tempo de antena
atribuído a cada partido. Nem isso seria possível. Imparcialidade é dar voz a
todas as partes quando for caso disso.
O bom jornalismo não se faz com
maldade e rancor, faz-se com profissionalismo e rigor. Tirem os olhos do umbigo
e olhem para Angola com honestidade. Esqueçam de uma vez por todas, os recados
que recebem dos colonialistas que vos pagam!
*Jornalista
