Angola | O Chefe das Transferências Ilegais -- Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

O Presidente da República, João Lourenço, nomeou “por conveniência de serviço”, José de Lima Massano ministro de Estado para a Coordenação Económica, em substituição de Manuel Nunes Júnior. Estávamos em 2023. Longe de mim avaliar a competência ou o desempenho de um auxiliar do Titular do Poder Executivo, não tenho estudos para tanto. Mas posso dizer que o feliz contemplado foi presidente da Comissão Executiva do Banco Angolano de Investimento (BAI), durante seis anos, funções que exerceu antes e depois do seu primeiro mandato de Governador do Banco Nacional de Angola (2010-2015). 

Hélder Pita Grós agora é agente de cobranças difíceis. Cobrador de fraque! A Procuradoria-Geral da República emitiu um comunicado (coisa inaudita e inexplicável…) nestes termos: “A deslocação do mais alto Magistrado do Ministério Público à Suíça enquadra-se nos esforços de recuperação dos activos saídos de forma ilícita de Angola”. O Procurador-Geral da República está filado nos fundos do empresário Carlos São Vicente. A turma do chefe Miala nos Media diz que o dinheiro foi depositado nos bancos suíços. Afinal o dinheiro saiu de “forma ilícita de Angola”. Maka mundial! A verdade é que o dinheiro foi mesmo transferido. 

Se essas transferências foram ilícitas, Carlos São Vicente não podia estar sozinho a ser julgado em Tribunal. Tinha de estar a seu lado José de Lima Massano, porque muitas transferências foram efectuadas quando ele era governador do Banco Nacional de Angola. E muitas mais quando ele era o presidente da Comissão executiva do BAI. Se existiram “transferências ilícitas” elas tiveram o apoio e a conivência do senhor ministro de Estado para a Coordenação Económica. Isto até filho de enfermeiro compreende. 

Não acredito que o senhor ministro de Estado esteja metido em transferências ilícitas ao longo de muitos anos. Elas existiram mas foram legais. As estruturas competentes do BNA e do Banco Angolano de Investimentos confirmaram e reconfirmaram a sua legalidade. 

Sabendo disto como ninguém, José de Lima Massano fica muito mal na fotografia. Porque era seu dever apresentar-se em Tribunal afiançando que os fundos transferidos tinham origem legal e as transferências foram feitas segundo as regras. Não o fez. E hoje continua em silêncio, mesmo quando o Conselho de Direitos Humanos da ONU lhe deu boleia ao declarar que o empresário Carlos São Vicente foi vítima de abusos, ilegalidades e arbitrariedades.

O Tribunal Constitucional deu a José de Lima Massano o argumento mais forte ao declarar inconstitucional o Decreto Presidencial que comprava recuperadores de activos com comissões de dez por cento cada sentença. Porque isto “viola os princípios constitucionais da legalidade, do contraditório e do julgamento justo”. Quem serve o país jurando defender e cumprir a Constituição da República, se fica em silêncio ante o espezinhar da Lei Fundamental é, no mínimo, conivente. É muita conivência para um homem só.

A primeira-dama Ana Dias Lourenço declarou na Nigéria que toda a sua vida defendeu a Justiça, a Igualdade e a Liberdade. Chegou a hora de passar das palavras aos actos. Os arguidos do “Processo dos 500 Milhões” continuam presos, apesar do julgamento estar contaminado por graves abusos, ilegalidades e arbitrariedades. Como aconteceu com o empresário Carlos São Vicente. 

Um dos arguidos, José Filomeno dos Santos, é filho do Presidente José Eduardo dos Santos. Pode ser que sua excelência já não se lembre dele, mas eu informo que era o Chefe de Estado antes de João Lourenço. Foi sua ministra. Desempenhou um alto cargo internacional por indicação do defunto Presidente da República. Chegou a hora de lutar pela libertação dos arguidos injustamente condenados. A luta pela Liberdade começa em nossa casa. 

O representante de Angola na ONU exige o fim das acções militares de Israel na Faixa de Gaza. E a libertação dos reféns, incondicionalmente. Espero que sua excelência não veja apenas com um olho e enviesadamente. Porque nas prisões de Israel existem milhares de reféns palestinos. Na Faixa de Gaza todos são reféns. Na Cisjordânia todos são reféns do regime nazi de Telavive. Com a libertação de todos os reféns ficam celas livres para meter lá dentro Netanyahu, ministros e deputados da extrema-direita que mandam em Israel. Oxalá!

Luzia Moniz já comeu até arrotar postas de lagosta no prato do MPLA. Agora cospe uns disparates sobre quem lhe encheu a pança. Não há pior porcaria. Até cadelas e cães que não conhecem os donos têm mais dignidade. Hoje sonhou nas páginas do Novo Jornal isto: “Em matéria de Liberdade de Imprensa e de Expressão, João Lourenço assegurou o fim da captura dos órgãos de comunicação social de capitais públicos, a libertação dos presos políticos e de consciência, bem como o livre exercício dos jornalistas para que objectiva e responsavelmente façam o seu trabalho de escrutinadores e fiscais dos nossos desvios e falhas”.

Todos os Media de todo o mundo estão capturados pelos donos, sejam públicos ou privados. Os jornalistas de todo o mundo só fiscalizam os desvios e falhas quando isso interessa aos donos. Isso da Liberdade de Imprensa acabou quando a notícia virou mercadoria. Mas estas e estes aprendizes de feiticeiro ainda não perceberam que agora são assalariados. E que ninguém paga salários a escrutinadores dos seus mambos e fiscais dos seus negócios. 

Luzia Moniz no seu sonho diz que os políticos têm “regalias desmesuradas que custam milhões ao País”. Por isso devem ser “imediatamente eliminadas os inúmeros subsídios, as viagens de familiares e proto familiares dos políticos bem como férias e visitas privadas dos governantes, familiares e apêndices, em locais luxuosos com comitivas exorbitantes”.

O populismo é a antecâmara do nazismo. As ditaduras é que são baratuchas. Basta um chefe infalível, polícia política, censura prévia e forças de repressão desde a portaria dos prédios aos domínios policiais. As democracias são caríssimas. Partidos políticos, deputados, Media à vontade, saúde e educação para todos, políticas sociais. Devemos pagar bem aos políticos!

Vladimir Putin publicou uma carta dirigida a todos os habitantes deste lindo planeta chamado Terra. A Federação Russa entregou 50 prisioneiros de guerra ucranianos. Tiveram todas as condições durante o cativeiro. A Ucrânia devolveu 50 prisioneiros russos. Os captores ucranianos cortaram-lhes os dedos das mãos e os órgãos genitais. O líder russo garantiu ao mundo que vai continuar a lutar contra o nazismo na Europa, mas sem sair das antigas fronteiras da União Soviética. Ninguém no ocidente alargado publicou a carta de Putin contra o nazismo. É esta liberdade que a Luzia Moniz e outros idiotas úteis defendem! 

* Jornalista