Angola | CARLOS SÃO VICENTE, entrevista

A entrevista concedida pelos advogados de Carlos São Vicente ao “Africa Intelligence” foi indigesta para o porta-vos da Procuradoria-Geral da República. E é tão extensa que não coube nos Media públicos ou privados de Angola. A TPA deu horas de antena aos vigaristas do “Banquete” alimentados pelo chefe Miala. Mas nem um segundo dispensaram às declarações da “outra parte”. Aqui deixo o texto publicado no Africa Intelligence, na íntegra:

Selecionado por Artur Queiroz*

Pergunta: Luanda não consegue pôr as mãos nos activos suíços do magnata Carlos São Vicente?

Resposta: O "Sr. Anticorrupção" angolano deslocou-se a Genebra para tentar convencer as autoridades locais a descongelar os bens suíços do magnata luso-angolano. Mas a justiça suíça continua a considerar injusto o julgamento do empresário. A 14 de maio de 2024, a imprensa angolana anunciou a iminente visita do Procurador-Geral da República Angolana, Helder Pitta Groz, a Genebra, na Suíça, para uma operação final de sedução com as autoridades locais. Segundo a imprensa local, Pitta Groz foi mandatado pelo Presidente João Lourenço para negociar a recuperação dos bens suíços do magnata luso-angolano Carlos Manuel de São Vicente. No entanto, de acordo com as informações de que dispomos, não foi recebido pelo seu homólogo suíço, Stefan Blättler.

Carlos São Vicente é acusado pela justiça angolana de branqueamento de capitais e desvio de fundos públicos através da sua seguradora AAA Seguros. O ex-presidente José Eduardo dos Santos (1979-2017) concedeu-lhe o monopólio dos seguros no sector petrolífero em 2001. Desde Setembro de 2020, o empresário está detido na prisão de Viana, nos subúrbios norte de Luanda. Ele foi condenado a nove anos de prisão em Março de 2022.

Helder Pitta Groz, o "Sr. Anticorrupção" de Angola, luta há mais de três anos para pôr as mãos nos cerca de 900 milhões de dólares bloqueados em contas bancárias suíças do empresário, como revelou o meio de comunicação social suíço Gotham City. Mas o Tribunal Federal Suíço – o mais alto órgão judicial do país – rejeitou repetidamente os pedidos da justiça angolana. Com efeito, o Direito suíço não oferece a possibilidade de negociar a recuperação de activos. Este sistema está sujeito a regras muito rigorosas e está sujeito ao respeito dos direitos fundamentais pelas autoridades estrangeiras.

Arbitrariedade

O Tribunal Federal manifestou dúvidas sobre a "independência do poder judicial [angolano]  em relação ao poder executivo" e o respeito deste pelos direitos da defesa, e sujeitou a assistência mútua a rigorosas garantias diplomáticas. No entanto, tendo a justiça angolana condenado o Sr. Carlos São Vicente sem prestar essas garantias, o Tribunal Federal recusou a assistência mútua, num acórdão de 31 de agosto de 2023. A Espanha já se tinha recusado a cooperar judicialmente com Angola por motivos semelhantes, acreditando que a condenação do empresário tinha motivações políticas.

Este caso é um revés para João Lourenço, que prometeu no início do seu primeiro mandato, em 2017, melhorar o combate à corrupção em Angola. Isto sem contar com a intervenção dos advogados franceses de Carlos São Vicente, Jessica Finelle e François Zimeray – antigo embaixador de França na Dinamarca –, bem como da advogada suíça Clara Poglia. Este remeteu a questão para o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre a Detenção Arbitrária, a fim de alertar para a natureza arbitrária do processo contra o seu cliente e para a detenção a que este estava a ser sujeito. O grupo de trabalho registou ainda, no seu parecer de 14 de novembro de 2023, consultado pela Africa Intelligence, as violações cometidas pela justiça angolana ao abrigo do Pacto Internacional de 16 de dezembro de 1966 sobre os Direitos Civis e Políticos e da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Considerou arbitrária a detenção de Carlos São Vicente. Até à data, as autoridades angolanas não deram seguimento ao relatório.

Contactados pela Africa Intelligence, os advogados de Carlos São Vicente denunciaram o confisco e distribuição dos bens do empresário ainda antes do julgamento. Por exemplo, o Ministério da Justiça angolano tomou posse de alguns edifícios pertencentes a Carlos São Vicente antes de este ser condenado. Pouco depois da abertura do processo, o Decreto Presidencial número 69/2021 tinha também atribuído 10 por cento do valor dos bens confiscados à justiça angolana. A cadeia hoteleira IKA, anteriormente propriedade do empresário, está em processo de privatização. As suas propriedades em Luanda também foram apreendidas, incluindo o famoso IRCA, em homenagem à sua esposa, Irene Neto, filha do primeiro presidente de Angola, Agostinho Neto.

* Jornalista