Angola: MC traça estratégia para discussão pública do pacote legislativo

ANGOLA PRESS

Luanda - A ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira, adoptou esta sexta-feira, em Luanda, com vários profissionais do ramo, entre os quais representantes de associações socioprofissionais, o calendário para a discussão pública nacional do pacote legislativo, no âmbito da estratégia que visa o seu melhoramento e consequente aprovação.

O calendário adoptado compreende debates em todas as províncias do país, com início previsto para o dia 26 deste mês, na província de Cabinda, até finais de Junho, devendo as discussões envolver tanto profissionais como a sociedade civil, com realce para as igrejas, associações profissionais.

Numa breve intervenção de abertura, a governante frisou que o objectivo maior do encontro de hoje foi a definição, em conjunto, da estratégia para o debate público nacional do pacote legislativo do sector, de modo a obter-se a maior participação possível do público.

“É muito importante este encontro para podermos trocar opiniões sobre a forma como vamos estabelecer o calendário sobre a discussão do pacote legislativo referente à comunicação social”, disse, acrescentado que se trata de uma oportunidade que desde há muito era esperada, no sentido de se recolher opiniões sobre os diplomas que serão levados a aprovação na Assembleia Nacional.

Indicou que, com a proclamação da terceira República e com a adequação de toda legislação ao modelo da Constituição, foi-se trabalhando para se encontrar um pacote que possa responder aos anseios e as preocupações da classe.

Segundo Carolina Cerqueira, trata-se de projectos de Leis que vão ser sujeitos à discussão e para que essa apreciação seja abrangente e possa contar não só com a participação de jornalistas e colaboradores, espera-se também que a sociedade civil, as igrejas e os partidos políticos possam envolver-se nessas discussões, opinando sobre o modelo que se está a propor, sobretudo em relação ao Conselho Nacional da Comunicação Social, cujo projecto-lei sofreu mais alterações.

Afirmou que o ministério respondeu, com estes projectos, as preocupações que foram chegando sobre a necessidade de se ter um Conselho Nacional que possa reflectir as grandes mudanças em curso no país e que possa, através da sua representatividade, demonstrar que se está aberto a partilhar a comunicação social com a sociedade civil, com pluralismo, para se ter um órgão regulador que responda realmente às necessidades do sector.

Disse ser intenção do seu pelouro levar a discussão do pacote legislativo junto da população, pelo que foram já criados mecanismos electrónicos que vão fazem com algumas pessoas possam enviar as suas contribuições através do endereço www.legislar@mcs.gov.ao

Indicou que o Jornal de Angola, diário oficial nacional, vai publicar nas suas edições de 21 e 22 de Maio (sábado e domingo) um suplemento (caderno especial) com os projectos de Lei do Conselho Nacional de Comunicação Social, o de Publicidade e respectivo regulamento, o de Radiodifusão, o de Televisão e o Estatuto do Jornalista.

Referiu que nesta fase estes são os projectos que serão submetidos à discussão da classe para posteriormente serem submetidos ao Executivo e consequente aprovação pela Assembleia Nacional.

Reconheceu que alguns jornalistas poderão dizer que existem mais regulamentos que aguardam pela aprovação ou deveriam estar inseridos neste pacote. “Gostaria de adiantar que estamos a trabalhar para isso. Nesta primeira fase iremos levar este pacote, porque é o que está intrinsecamente ligado a preparação das próximas eleições”, reforçou.

Apontou que a grande novidade será o Conselho Nacional de Comunicação Social, podendo já, a partir de sábado, ter contacto, por meio do Jornal de Angola, com o tipo de modelo proposto para o órgão regulador da comunicação social em Angola.

Para a ministra, este esforço visa fazer com os diplomas legais reflictam, de facto, os problemas e os anseios de todos, sem complexos. “De nossa parte, comprometemo-nos, com serenidade e habilidade, a encontrar soluções que possam responder os desejos da classe, desde que estas soluções não contrariem os princípios fundamentais”, conclui a ministra.

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