Portugal: Constitucional recusa apreciar prisão preventiva de Duarte Lima

Mariana Oliveira - Público

Outro recurso continua pendente na Relação

O Tribunal Constitucional recusou-se a apreciar o recurso interposto pelo ex-líder parlamentar do PSD, Duarte Lima, que pretendia assim ver revogada a sua prisão preventiva determinada pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre. Neste momento, continua pendente na Relação de Lisboa um recurso da renovação da prisão preventiva, após juizes daquele tribunal terem indeferido o recurso da determinação daquela medida de coacção.

O porta-voz do tribunal, Pedro Moreno, confirmou que existe“uma decisão sumária de não conhecimento do objecto do recurso”. Contudo, salienta que “a decisão ainda não transitou em julgado, o que poderá vir a acontecer com data de 26 de Março, no caso de não ser reclamada”. O PÚBLICO contactou a sociedade de advogado que representa o antigo político, mas até ao final da tarde Raul Soares da Veiga não respondeu.

O ex-deputado é suspeito de ter usufruído de vários créditos no BPN no valor de seis milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor. Um dos créditos foi registado em documentos oficiais do BPN como sendo de cobrança duvidosa. Duarte Lima era cliente daquele banco e o seu nome consta de um relatório de auditoria da Deloitte, como cliente do BPN, com um financiamento de cerca de cinco milhões de euros, que foi concedido sem que o banco tenha respeitado os procedimentos normais.

PG: Na foto - Cavaco Silva abraça Dias Loureiro (BPN?), com Oliveira Costa (BPN?), com Duarte Lima (BPN?)… e umas senhoras. Tudo cidadãos acima de qualquer suspeita.

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