Comitê de Liberdades Civis do bloco divulgou relatório pedindo que países investiguem denúncias contra agência norte-americana
A UE (União Europeia) pretende investigar a existência de instalações secretas e de prisões ilegais efetuadas pela CIA em território europeu durante os primeiros anos do século 21. Em um relatório do Comitê de Liberdades Civis do bloco, divulgado na última terça-feira (10/07), o países citaram nominalmente Lituânia, Polônia e Romênia como exemplos de Estados que precisam se esforçar mais para esclarecer as atividades da agência norte-americana em seus territórios.
“O Parlamento europeu colocou novamente baixo os holofotes os sérios abusos de direitos humanos cometidos pela CIA e repreendeu os membros da UE que foram cúmplices destes abusos”, informou a francesa Hélène Flautre, relatora do processo.
Ela ainda revelou que os parlamentares sofreram pressão para que o relatório não fosse divulgado. “Os membros do Parlamento europeu passaram por uma pressão considerável de diferentes fontes nacionais e externas, procurando abafar estas alegações, mas felizmente eles se mantiveram firmes e votaram a favor deste relatório”, explicou.
O documento final foi aprovado com 50 votos a favor, dois contra e cinco abstenções. O relatório será posto em votação em uma sessão plenária em setembro, na sede europeia de Estrasburgo, na França.
“Estudos feitos pela ONU (Organização das Nações Unidas), pelo Conselho Europeu, por veículos de imprensa nacional e internacional, por jornalistas investigativos e pela sociedade civil trouxeram à tona novas informações sobre a localização de centros de detenção secretos da CIA na Europa, voos sem permissão pelo espaço aéreo europeu e pessoas que foram detidas e transportadas sem autorização”, revela o relatório.
Os parlamentares consideram que os países-membros “manifestaram a sua vontade de cumprir com os objetivos do direito internacional, mas até agora não cumpriram plenamente com a obrigação incumbida sobre todos os Estados-membros de investigar as sérias violações nos direitos humanos relacionadas com o programa da CIA”.
Eles lamentam os “atrasos em trazer à tona estes casos”, e acreditam que “as dificuldades encontradas pelos paises-membros em conduzir investigações resulta em uma falha em cumprir plenamente com as suas obrigações internacionais”.
Segundo os parlamentares, “apenas genuínas razões de segurança nacional podem justificar o sigilo” e “sob nenhuma circunstância o sigilo estatal deve ter prioridade sobre direitos fundamentais e inalienáveis”.
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