Justiça do Rio autoriza desapropriação de fazenda da ditadura para reforma agrária

Guilherme Jeronymo, da Agência Brasil – Brasil Atual

Rio de Janeiro – A Fazenda Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, pode ser destinada à reforma agrária. O juiz Dario Ribeiro Machado Junior, da 2ª Vara Federal em Campos, deu, no último dia 7 de agosto, decisão favorável à continuação do processo de desapropriação da área, solicitado pela representação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado. O juiz negou pedido contrário apresentado pelos donos da terras. Ainda cabe recurso da decisão.

O processo de desapropriação da fazenda começou em 1995, quando a superintendência do Incra no estado fez o pedido. Três anos depois, os proprietários conseguiu reverter a decisão. Desde então, a disputa está nos tribunais. Em 2000, a fazenda foi ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), obrigados a deixar o local meses depois.

Há dez anos, a Usina Cambahyba arrendou a propriedade à Usina Santa Cruz, produtora de cana-de-açúcar. O presidente da Cambahyba, Jorge Lisandro Gomes, disse desconhecer a decisão judicial do dia 7 de agosto. Segundo ele, a empresa vai recorrer em segunda instância. “As terras estão dentro da produtividade exigida por lei e este ano todas as lavouras serão reformadas”, disse.

As terras pertencem à família de Heli Ribeiro Gomes, já falecido, que foi vice-governador do Rio de 1967 a 1971. Em livro lançado este ano, o ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo Cláudio Guerra acusa o político de ter permitido o uso do forno da fazenda para a incineração de corpos de, ao menos, dez opositores à ditadura militar, mortos sob tortura. Em declarações à imprensa, a família de Heli Gomes nega a acusação. Procurada pela Agência Brasil, a família preferiu não comentar o assunto.

A direção estadual do Incra informou não ter sido notificada pela Justiça, mas tem conhecimento da decisão. A partir do cumprimento da decisão, o órgão estima prazo médio de 6 meses para vistoriar a área, desapropriá-la e para o pagamento do ressarcimento do governo aos proprietários.

"Dada a importância que tem e com as notícias recentemente veiculadas para a sociedade brasileira, seria de extrema importância, inclusive como reparação histórica, que a área fosse destinada à reforma agrária. A gente até aposta neste simbolismo para que o processo tenha seu tempo encurtado”, disse o superintendente do Incra no estado, Gustavo Noronha.

Com 3,5 mil hectares, a fazenda tem capacidade de assentar 2,3 mil famílias. Na região de Campos, existem três acampamentos do MST com cerca de 400 famílias, além do assentamento Oziel Alves, próximo à Fazenda Cambahyba, que produz alimentos vendidos no norte fluminense.

Na tarde de ontem (16), o MST e outros movimentos sociais protestaram pedindo agilidade no processo de desapropriação da fazenda e pressionando por investigações da morte e desaparecimento de militantes na ditadura militar. As manifestações ocorreram na Praça São Salvador, região central da cidade, e na propriedade.

“[O protesto é] para mostrar que temos pessoas na sociedade que contribuíram para a ditadura. O fato de ter cedido a propriedade para que isso fosse feito não se resume só a uma questão particular. Outros setores da sociedade também contribuíram para isso”, disse Dieymes Pechincha, membro do Coletivo Memória Verdade e Justiça, que congrega cerca de 20 organizações que reivindicam investigações sobre a repressão na ditadura militar.