POVO COM FOME NÃO ESCOLHE, OBEDECE

Orlando Castro*, jornalista – Alto Hama*

O regime do MPLA está-se nas tintas para os angolanos e ainda mais para os naturais da sua colónia de Cabinda. É claro que, apesar disso, vai ganhar as eleições do dia 31. Um povo com fome (70% dos angolanos vive na miséria) não escolhe… obedece.

No caso de Cabinda importa recordar que na altura da suposta discussão sobre a nova Constituição (feita e aprovada à medida do regime), a UNITA propôs "uma autonomia ampla" para aquele colónia, proposta obviamente rejeitada pelo MPLA.

Alcides Sakala disse mesmo que "só a autonomia pode resolver o problema de Cabinda, enquanto solução global, em que participem os países vizinhos de Cabinda, como a República Democrática do Congo, o Gabão e a República do Congo (Brazzaville)".

Em entrevista ao Jornalista Jorge Heitor do Público, em 21 de Janeiro de 2010, Alcides Sakala disse que quanto ao facto de o novo texto constitucional ser aprovado um pouco mais cedo do que se tinha previsto, disse que "a metodologia e o calendário do processo constituinte foram tempestivamente alterados. As opiniões recolhidas durante a consulta pública para o enriquecimento das três matrizes de Constituição foram manipuladas ou ignoradas. Foram apenas acolhidas as opiniões emitidas pelos militantes do MPLA em relação à sua matriz".

Interrogado sobre se houve ou não consenso, contou que, "nas últimas sessões da Comissão Constitucional, todos os partidos presentes votaram contra as propostas atípicas do MPLA. O MPLA aprovou, assim, sozinho o seu sistema de governo, que consagra no Presidente da República os poderes de um ditador africano".

O MPLA, no seu entender, "aprovou sozinho os símbolos nacionais; quer continuar a utilizar os símbolos da República Popular de Angola. Quer que a bandeira seja a bandeira de um só partido. Quer que a ideologia de Angola seja simbolizada pelos símbolos e chavões marxistas-leninistas. Quer que a classe operária e a classe camponesa, as mais excluídas e discriminadas pelo próprio Estado, sejam destacadas na bandeira nacional. Este destaque, mesmo absurdo e irónico, representado pela catana e pela roda dentada, viola o princípio da igualdade subjacente ao princípio democrático".

Sakala observou que "o MPLA continua a negar aos angolanos a consagração constitucional do direito de resistência; a consagração constitucional do direito a assistência médica gratuita; o direito à consagração constitucional dos instrumentos de garantia da efectiva liberdade de imprensa; continua a negar aos angolanos o direito a eleições livres e democráticas, organizadas por órgãos independentes, sem a interferência da administração pública".

Tendo-lhe sido colocada a questão das reservas vindas a público sobre "a lei suprema e fundamental", o porta-voz da principal força da oposição considerou que "esta não é ainda a Constituição de Angola. É a Constituição do MPLA, ilegal, porque viola dois princípios que a lei impõe ao poder constituinte como limites materiais, nomeadamente o princípio da eleição directa e o princípio da separação de poderes. Com efeito, a eleição do Presidente da República deve ser formal e materialmente diferente da eleição dos deputados. As eleições presidenciais e legislativas podem ocorrer no mesmo dia, mas devem ser separadas; quer dizer, deve haver dois boletins de voto e duas urnas para estas duas eleições".

Sobre se a Constituição a aprovar encarna o espírito da reconciliação nacional Sakala observou: "Esse processo fica adiado e vamos continuar a ter uma Angola a marchar a duas velocidades, com os ricos a ficarem cada vez mais ricos e os pobres, que são a maioria, a ficarem cada vez mais pobres."

Por último, interrogado sobre se o Presidente que Angola tem há 30 anos irá continuar a sê-lo, respondeu que "é intenção de José Eduardo dos Santos eternizar-se no poder".

Ver: Angola: Presidente fica com "os poderes de um ditador africano" - opinião da UNITA   

* Orlando Castro, jornalista angolano-português - O poder das ideias acima das ideias de poder, porque não se é Jornalista (digo eu) seis ou sete horas por dia a uns tantos euros por mês, mas sim 24 horas por dia, mesmo estando (des)empregado.

Título anterior do autor, compilado em Página Global: DE PONTAL EM PONTAL ATÉ AO PÂNTANO FINAL