quinta-feira, 20 de setembro de 2012

Moçambique: X CONGRESSO FRELIMO, GEORGE SOROS, CÓDIGO PENAL, ATACAR A SIDA

 


Partido criou plano B para contornar saída de Guebuza- analista
 
20 de Setembro de 2012, 09:29
 
Pemba, 20 set (Lusa) - O analista Fernando Lima disse que a impossibilidade constitucional do atual Presidente de Moçambique de cumprir um terceiro mandato criou a hipótese de o futuro chefe de Estado ser controlado pelo comité central da Frelimo.
 
"O atual formato de um Presidente da República fraco e de um presidente do partido forte é nada mais nada menos que um plano B em relação à hipótese não concretizada de um terceiro mandato a favor do Presidente Guebuza", disse Lima, que mantém um programa semanal de análise política na estação moçambicana de televisão TIM.
 
No X congresso da Frelimo, que arranca no domingo em Pemba, Armando Guebuza deverá ser reeleito líder do partido, o qual, de acordo com os estatutos partidários, tem competência sobre a formação do governo e respetiva atividade, mas que são tarefas que a Constituição de Moçambique comete ao chefe de Estado.
 
"Isto corresponde a uma matriz inicial da própria Frelimo, que hoje está, de algum modo ultrapassada, porque os ventos da História não permitem esta afirmação do partido-Estado", começou por dizer Fernando Lima.
 
"Este revivalismo, se pudermos usar este termo, corresponde a uma nostalgia do passado quando o partido do poder era omnipresente em tudo quanto era Estado e em tudo quanto era decisão no nosso país", acrescentou o administrador da Mediacoop, proprietária do semanário Savana e do diário Media Fax
 
Armando Guebuza está impedido de concorrer a um terceiro mandato mas o candidato da Frelimo, ainda não designado, é o principal favorito às eleições de 2014, face às debilidades dos partidos da oposição, Renamo e MDM.
 
"Se outro candidato, que não seja o próprio delfim de Guebuza, triunfar, será afastada a possibilidade desta dualidade de poderes entre o partido e o Estado", disse Lima.
 
Mas, acrescentou, mesmo na hipótese de surgir um Presidente "fraco", torna-se "melindrosa" a situação.
 
"Primeiro, porque o Presidente da República não é nomeado, é sufragado por voto popular, logo a legitimidade do PR não emana do facto de ser militante da Frelimo, de ter sido escolhido como candidato do partido", considerou Fernando Lima
 
"Uma segunda questão é que o Presidente da República não jura fidelidade aos estatutos do partido, mas perante o povo e perante o Estado moçambicano. Quando toma posse, jura fidelidade à Constituição que rege o funcionamento do chefe de Estado", acrescentou.
 
Exemplificando como o caso russo, Fernando Lima afirmou que "tudo correu bem" e que Medvedev "sempre fez tudo que Putin achou que ele devia ter feito", mas socorreu-se de casos regionais para apontar situações contrárias.
 
"No Malaui e na Zâmbia, os presidentes que deixaram o poder pensavam que tinham assegurado o poder para os seus delfins mas a primeira coisa que os delfins fizeram foi organizar processos-crime contra os antigos presidentes", recordou.
 
LAS/MMT
 
Fundo de George Soros apoia com cerca de 5 ME projeto de segurança alimentar
 
20 de Setembro de 2012, 12:02
 
Maputo, 20 set (Lusa) - O Fundo de Desenvolvimento Económico Soros (SEDF), do multimilionário George Soros, anunciou hoje o desembolso de 4,6 milhões de euros para a promoção da segurança alimentar e ambiental em Moçambique.
 
De acordo com um comunicado de imprensa do SEDF, a verba será somada a 2,3 milhões de euros desembolsados pelo Fundo para a Industrialização dos Países em Desenvolvimento (IFU), do Governo da Dinamarca, totalizando cerca de sete milhões de euros, destinados ao referido emprendimento.
 
O dinheiro será canalizado para a firma CleanStar Mozambique, filial da norte-americana Clean StarVentures, que desenvolve em Moçambique iniciativas para substituir o carvão usado nas zonas rurais e a promoção de culturas agrícolas nutritivas.
 
A "CleanStar Mozambique descobriu uma fórmula comercial e progressiva para aliviar a pobreza em África. Este empreendimento cria emprego, aumenta a segurança alimentar e tem benefícios ambientais sustentáveis", disse Stewart Papering, presidente do SEDF.
 
Com os investimentos que recebeu do SEDF e do IFU, a CleanStar Mozambique prevê criar mil postos de trabalho até 2014, ajudar duas mil famílias a aumentar a produção alimentar e os rendimentos dos pequenos agricultores.
 
PMA.
 
Bacelar Gouveia defende que novo Código Penal deve evitar "populismos"
 
20 de Setembro de 2012, 12:44
 
Maputo, 20 set (Lusa) - O Constitucionalista português Jorge Bacelar Gouveia defendeu hoje em Maputo que a revisão do Código Penal moçambicano deve evitar ceder a "populismos", como o agravamento para 40 anos da pena máxima, para salvaguardar a "dimensão ressocializadora da prisão".
 
A Assembleia da República de Moçambique colocou em debate público um Anteprojeto de Revisão do Código Penal que defende o alargamento de 24 anos para 40 anos de prisão máxima para "crimes hediondos", como o homicídio resultante de castração para tráfico de órgãos humanos.
 
O futuro Código Penal moçambicano vai substituir o que está em vigor desde 1886, quando Moçambique ainda era território colonial português.
 
Comentando em Maputo a reforma da lei penal moçambicana, o constitucionalista português Jorge Bacelar Gouveia defendeu a mudança, mas alertou para o risco de o processo ser influenciado por "populismos".
 
"O Código Penal muda em qualquer país, pois ele deve corresponder a novas conceções da sociedade em relação à ordem jurídica, mas é necessário evitar cair na tentação de populismos", disse Jorge Bacelar Gouveia, na apresentação da obra "Estudos do Direito Constitucional Moçambicano: Contributos para reflexão".
 
Para o jurista português, o legislador não deve acomodar propostas que resultam da emoção que a sociedade sente ao ser confrontada com uma nova criminalidade violenta, mas que ponha em causa princípios constitucionais.
 
À margem do lançamento do livro, Jorge Bacelar Gouveia disse a jornalistas que 40 anos de prisão podem pôr em causa a ideia de que a prisão visa ressocializar o infrator, para que volte a ser útil à sociedade.
 
"A Constituição moçambicana não tem a prisão perpétua nem a pena de morte", enfatizou o constitucionalista português.
 
PMA
 
Governo passa a custear integralmente despesas de Sida a partir de 2013, crise retrai doadores
 
20 de Setembro de 2012, 14:14
 
Maputo, 20 set (Lusa) - O governo moçambicano vai pagar integralmente, a partir de 2013, os custos do Conselho de Combate à Sida (CNCS), anunciaram na quarta-feira as autoridades.
 
A crise financeira levou os financiadores do CNCS, incluindo o Banco Mundial, a deixar de apoiar a instituição.
 
O anúncio do ministro da Saúde moçambicano, Alexandre Manguele, surgiu no final de uma reunião do CNCS, dirigida pelo primeiro-ministro de Moçambique, Ali Alatas, na qualidade de presidente da entidade governamental.
 
Em maio, a secretária executiva do CNCS, Joana Mangueira, alertou, em entrevista à Lusa, para "uma maior atenção" na luta contra o flagelo face à redução drástica da ajuda externa ao país, que tem pela "frente uma epidemia séria, de grande dimensão".
 
No encontro de quarta-feira, para analisar a situação financeira do CNCS, o primeiro-ministro moçambicano afirmou que, para o governo, "o Vih/Sida não é uma questão marginal".
 
Aos jornalistas, o ministro da Saúde moçambicano disse que "o governo de Moçambique decidiu aumentar o apoio para o reforço do CNCS" no próximo ano.
 
"Através do Orçamento do Estado, vamos assegurar que esta organização continue a assegurar o seu papel no apoio transversal ao setor", acrescentou Alexandre Manguele.
 
Desde 2009, os parceiros internacionais baixaram de 2,5 milhões de euros para 825 mil euros o apoio ao CNCS, apesar de algumas contribuições de larga escala serem direcionadas para o Ministério da Saúde, para responder, essencialmente, a aspetos clínicos de tratamento.
 
O Banco Mundial, principal financiador atribuiu 53 milhões de euros, em 2003, dinheiro mais tarde transferido para um fundo gerido pelas Nações Unidas e que agora se esgotou.
 
Em declarações à Lusa, a secretária executiva do CNCS disse que "com os poucos recursos" a instituição "tentará traçar uma estratégia para atingir as metas definidas pela ONU, em 2010, durante o encontro de alto nível da ONU sobre VIH e SIDA.
 
Moçambique comprometeu-se a alcançar metas ambiciosas até 2015, mas, recentemente, o governo manifestou o desejo de expandir o tratamento antirretroviral, de 45 por cento (cobertura atual) para 80 por cento, visando cobrir 600.000 pessoas que vivem com VIH e são elegíveis para tratamento.
 
Nos últimos cinco anos, a taxa prevalência do vírus de Sida diminuiu de 16 para 11 por cento na faixa etária dos 15 aos 45 anos, mas, segundo Joana Mangueira, "o quadro continua bastante complicado".
 
"Isto quer dizer que estamos num cenário que deve continuar a exigir a nossa atenção e, por essa mesma razão, temos de buscar uma resposta que seja nossa", disse a ativista.
 
Segundo a agência das Nações Unidas para a Sida, Moçambique é um dos países mais afetados pela doença na África Subsaariana, com uma taxa de prevalência estimada em 11,5 por cento, num universo de cerca de 23 milhões de habitantes.
 
MMT.
 
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG

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