Partido criou plano
B para contornar saída de Guebuza- analista
20 de Setembro de
2012, 09:29
Pemba, 20 set
(Lusa) - O analista Fernando Lima disse que a impossibilidade constitucional do
atual Presidente de Moçambique de cumprir um terceiro mandato criou a hipótese
de o futuro chefe de Estado ser controlado pelo comité central da Frelimo.
"O atual
formato de um Presidente da República fraco e de um presidente do partido forte
é nada mais nada menos que um plano B em relação à hipótese não concretizada de
um terceiro mandato a favor do Presidente Guebuza", disse Lima, que mantém
um programa semanal de análise política na estação moçambicana de televisão
TIM.
No X congresso da
Frelimo, que arranca no domingo em Pemba, Armando Guebuza deverá ser reeleito
líder do partido, o qual, de acordo com os estatutos partidários, tem
competência sobre a formação do governo e respetiva atividade, mas que são
tarefas que a Constituição de Moçambique comete ao chefe de Estado.
"Isto
corresponde a uma matriz inicial da própria Frelimo, que hoje está, de algum
modo ultrapassada, porque os ventos da História não permitem esta afirmação do
partido-Estado", começou por dizer Fernando Lima.
"Este
revivalismo, se pudermos usar este termo, corresponde a uma nostalgia do
passado quando o partido do poder era omnipresente em tudo quanto era Estado e
em tudo quanto era decisão no nosso país", acrescentou o administrador da
Mediacoop, proprietária do semanário Savana e do diário Media Fax
Armando Guebuza
está impedido de concorrer a um terceiro mandato mas o candidato da Frelimo,
ainda não designado, é o principal favorito às eleições de 2014, face às
debilidades dos partidos da oposição, Renamo e MDM.
"Se outro
candidato, que não seja o próprio delfim de Guebuza, triunfar, será afastada a
possibilidade desta dualidade de poderes entre o partido e o Estado",
disse Lima.
Mas, acrescentou,
mesmo na hipótese de surgir um Presidente "fraco", torna-se
"melindrosa" a situação.
"Primeiro,
porque o Presidente da República não é nomeado, é sufragado por voto popular,
logo a legitimidade do PR não emana do facto de ser militante da Frelimo, de
ter sido escolhido como candidato do partido", considerou Fernando Lima
"Uma segunda
questão é que o Presidente da República não jura fidelidade aos estatutos do
partido, mas perante o povo e perante o Estado moçambicano. Quando toma posse,
jura fidelidade à Constituição que rege o funcionamento do chefe de
Estado", acrescentou.
Exemplificando como
o caso russo, Fernando Lima afirmou que "tudo correu bem" e que
Medvedev "sempre fez tudo que Putin achou que ele devia ter feito",
mas socorreu-se de casos regionais para apontar situações contrárias.
"No Malaui e
na Zâmbia, os presidentes que deixaram o poder pensavam que tinham assegurado o
poder para os seus delfins mas a primeira coisa que os delfins fizeram foi
organizar processos-crime contra os antigos presidentes", recordou.
LAS/MMT
Fundo de George
Soros apoia com cerca de 5 ME projeto de segurança alimentar
20 de Setembro de
2012, 12:02
Maputo, 20 set
(Lusa) - O Fundo de Desenvolvimento Económico Soros (SEDF), do multimilionário
George Soros, anunciou hoje o desembolso de 4,6 milhões de euros para a
promoção da segurança alimentar e ambiental em Moçambique.
De acordo com um
comunicado de imprensa do SEDF, a verba será somada a 2,3 milhões de euros
desembolsados pelo Fundo para a Industrialização dos Países em Desenvolvimento
(IFU), do Governo da Dinamarca, totalizando cerca de sete milhões de euros,
destinados ao referido emprendimento.
O dinheiro será
canalizado para a firma CleanStar Mozambique, filial da norte-americana Clean
StarVentures, que desenvolve em Moçambique iniciativas para substituir o carvão
usado nas zonas rurais e a promoção de culturas agrícolas nutritivas.
A "CleanStar
Mozambique descobriu uma fórmula comercial e progressiva para aliviar a pobreza
em África. Este empreendimento cria emprego, aumenta a segurança alimentar e
tem benefícios ambientais sustentáveis", disse Stewart Papering,
presidente do SEDF.
Com os
investimentos que recebeu do SEDF e do IFU, a CleanStar Mozambique prevê criar
mil postos de trabalho até 2014, ajudar duas mil famílias a aumentar a produção
alimentar e os rendimentos dos pequenos agricultores.
PMA.
Bacelar Gouveia
defende que novo Código Penal deve evitar "populismos"
20 de Setembro de
2012, 12:44
Maputo, 20 set
(Lusa) - O Constitucionalista português Jorge Bacelar Gouveia defendeu hoje em
Maputo que a revisão do Código Penal moçambicano deve evitar ceder a
"populismos", como o agravamento para 40 anos da pena máxima, para
salvaguardar a "dimensão ressocializadora da prisão".
A Assembleia da
República de Moçambique colocou em debate público um Anteprojeto de Revisão do
Código Penal que defende o alargamento de 24 anos para 40 anos de prisão máxima
para "crimes hediondos", como o homicídio resultante de castração
para tráfico de órgãos humanos.
O futuro Código
Penal moçambicano vai substituir o que está em vigor desde 1886, quando
Moçambique ainda era território colonial português.
Comentando em
Maputo a reforma da lei penal moçambicana, o constitucionalista português Jorge
Bacelar Gouveia defendeu a mudança, mas alertou para o risco de o processo ser
influenciado por "populismos".
"O Código
Penal muda em qualquer país, pois ele deve corresponder a novas conceções da
sociedade em relação à ordem jurídica, mas é necessário evitar cair na tentação
de populismos", disse Jorge Bacelar Gouveia, na apresentação da obra
"Estudos do Direito Constitucional Moçambicano: Contributos para
reflexão".
Para o jurista
português, o legislador não deve acomodar propostas que resultam da emoção que
a sociedade sente ao ser confrontada com uma nova criminalidade violenta, mas
que ponha em causa princípios constitucionais.
À margem do
lançamento do livro, Jorge Bacelar Gouveia disse a jornalistas que 40 anos de
prisão podem pôr em causa a ideia de que a prisão visa ressocializar o
infrator, para que volte a ser útil à sociedade.
"A
Constituição moçambicana não tem a prisão perpétua nem a pena de morte",
enfatizou o constitucionalista português.
PMA
Governo passa a
custear integralmente despesas de Sida a partir de 2013, crise retrai doadores
20 de Setembro de
2012, 14:14
Maputo, 20 set
(Lusa) - O governo moçambicano vai pagar integralmente, a partir de 2013, os
custos do Conselho de Combate à Sida (CNCS), anunciaram na quarta-feira as
autoridades.
A crise financeira
levou os financiadores do CNCS, incluindo o Banco Mundial, a deixar de apoiar a
instituição.
O anúncio do
ministro da Saúde moçambicano, Alexandre Manguele, surgiu no final de uma
reunião do CNCS, dirigida pelo primeiro-ministro de Moçambique, Ali Alatas, na
qualidade de presidente da entidade governamental.
Em maio, a
secretária executiva do CNCS, Joana Mangueira, alertou, em entrevista à Lusa,
para "uma maior atenção" na luta contra o flagelo face à redução
drástica da ajuda externa ao país, que tem pela "frente uma epidemia
séria, de grande dimensão".
No encontro de
quarta-feira, para analisar a situação financeira do CNCS, o primeiro-ministro
moçambicano afirmou que, para o governo, "o Vih/Sida não é uma questão
marginal".
Aos jornalistas, o
ministro da Saúde moçambicano disse que "o governo de Moçambique decidiu
aumentar o apoio para o reforço do CNCS" no próximo ano.
"Através do
Orçamento do Estado, vamos assegurar que esta organização continue a assegurar
o seu papel no apoio transversal ao setor", acrescentou Alexandre
Manguele.
Desde 2009, os
parceiros internacionais baixaram de 2,5 milhões de euros para 825 mil euros o
apoio ao CNCS, apesar de algumas contribuições de larga escala serem
direcionadas para o Ministério da Saúde, para responder, essencialmente, a
aspetos clínicos de tratamento.
O Banco Mundial,
principal financiador atribuiu 53 milhões de euros, em 2003, dinheiro mais
tarde transferido para um fundo gerido pelas Nações Unidas e que agora se
esgotou.
Em declarações à
Lusa, a secretária executiva do CNCS disse que "com os poucos
recursos" a instituição "tentará traçar uma estratégia para atingir
as metas definidas pela ONU, em 2010, durante o encontro de alto nível da ONU
sobre VIH e SIDA.
Moçambique
comprometeu-se a alcançar metas ambiciosas até 2015, mas, recentemente, o
governo manifestou o desejo de expandir o tratamento antirretroviral, de 45 por
cento (cobertura atual) para 80 por cento, visando cobrir 600.000 pessoas que
vivem com VIH e são elegíveis para tratamento.
Nos últimos cinco
anos, a taxa prevalência do vírus de Sida diminuiu de 16 para 11 por cento na
faixa etária dos 15 aos 45 anos, mas, segundo Joana Mangueira, "o quadro
continua bastante complicado".
"Isto quer
dizer que estamos num cenário que deve continuar a exigir a nossa atenção e,
por essa mesma razão, temos de buscar uma resposta que seja nossa", disse
a ativista.
Segundo a agência
das Nações Unidas para a Sida, Moçambique é um dos países mais afetados pela
doença na África Subsaariana, com uma taxa de prevalência estimada em 11,5 por
cento, num universo de cerca de 23 milhões de habitantes.
MMT.
*O título nos
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