04 de Outubro de
2012, 21:14
Cidade da Praia, 04
out ( Lusa) - O presidente do Governo Regional das Canárias, Paulino Rivero
Baute, anunciou hoje que aquele arquipélago pretende investir 50 milhões de
euros em Cabo Verde, entre 2014-2020.
Paulino Rivera
Baute, que iniciou hoje uma visita de dois dias a Cabo Verde, fez este anúncio
após um encontro com o primeiro-ministro caboverdiano, José Maria Neves, no
final da III Reunião de Alto Nível Cabo Verde-Canárias.
"É a terceira
vez que estou aqui e nesta reunião analisámos todo o investimento em Cabo
Verde, estamos a trabalhar para que, no período 2014-2020, possamos
disponibilizar 50 milhões de euros a Cabo Verde", adiantou.
Segundo Paulo Rivera,
serão criadas no primeiro trimestre de 2013 cinco comissões de trabalho para
analisar quais as áreas prioritárias para o investimento de 50 milhões de
euros.
Por considerar que,
num arquipélago, a acessibilidade e a conectividade são importantes, o presidente
do Governo Regional das Canárias garantiu que vai ser dado um "especial
ênfase" nesse sentido, com um investimento nas áreas dos transportes,
tanto marítimo como aéreo.
Neste sentido, José
Maria Neves avançou que durante o encontro, de cerca de duas horas, foi
discutida a possibilidade de serem criadas empresas mistas no domínio dos
transportes marítimos inter-ilhas, considerado um "espaço e uma
oportunidade de investimento dos empresários" de Cabo Verde e das
Canárias.
José Maria Neves
considerou também que a reunião "foi pragmática" no sentido de
acelerar o ritmo de realizações de um conjunto de projetos e programas de
relacionamento para "reforçar a aliança" entre os dois arquipélagos.
"A ambição das
Canárias e de Cabo Verde é muito grande e queremos ter em Cabo Verde 100 por
cento de penetração de energias renováveis no horizonte de 2020. Como as
Canárias vão ter no próximo ano uma das ilhas com 100 por cento de energias
limpas, vamos cooperar nesta área e reforçar as nossas relações, para que
possamos dar um salto grande neste domínio", disse.
A cooperação no
domínio da sociedade de informação, ordenamento de território e formação são
outras possibilidades apontadas pelos dois governantes.
"Queremos
criar as condições para o desenvolvimento das relações económico-empresariais
entre Cabo Verde e Canárias e neste momento, existem 60 empresas das Canárias
no nosso país, mas queremos mais empresas e mais áreas de investimento,
estabelecer parcerias entre empresários dos dois arquipélagos e nas diferentes
áreas", concluiu.
A visita do
presidente do Governo Regional das Canárias, Paulino Rivero, realiza-se a
convite do seu homólogo José Maria Neves e visa o aprofundamento das relações
de amizade e cooperação entre os dois arquipélagos.
Do programa constam
ainda reuniões do presidente do Governo Regional das Canárias com os
empresários canarinos sediados em Cabo Verde, inauguração do Projeto de
Eletrificação da Aldeia de Vale da Custa, com recurso a uma experiência 100 por
cento renovável, e a apresentação da Casa Canárias, na capital cabo-verdiana.
As relações
bilaterais entre Cabo Verde e Canárias foram estabelecidas, de forma informal,
a partir dos meados dos aanos 1980, sendo que depois de um período
caracterizado essencialmente por relações comerciais, foi iniciada uma nova
fase, dita institucional, nos finais da década de 90, mediante a assinatura de
um Convénio Quadro de Colaboração entre os dois Governos (1999).
CLI // ARA.
Vale da Custa é a
segunda localidade de Cabo Verde abastecida com energia 100% renovável
05 de Outubro de
2012, 02:29
Cidade da Praia, 05
out (Lusa) - Vale da Custa, no concelho de São Domingos, em Cabo-Verde, é desde
quinta-feira a segunda localidade do país abastecida por energia 100 por cento
renovável.
Segundo o diretor
de Serviço de Energia, Mário de Oliveira, trata-se de um projeto pioneiro em
Cabo Verde, financiado pelo governo, em parceria com o Governo Regional das
Canárias, no valor de 497.500 euros.
Mário de Oliveira
explicou também que este projeto de energia solar e eólica, inclui ainda
formação específica da população local em matéria de uso racional de energia e
a capacitação de técnicos locais na gestão e manutenção do sistema de geração
de energia.
Presidente
cabo-verdiano pede aumento da produtividade na justiça
05 de Outubro de
2012, 17:26
Cidade da Praia, 05
out ( Lusa) - O Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, considerou hoje
necessário o aumento da produtividade na administração da justiça em Cabo
Verde.
O Chefe de Estado
cabo-verdiano, que discursava na cerimónia de abertura do novo ano judicial,
defendeu um "consenso alargado" sobre a necessidade de se aumentar a
produtividade no setor da justiça.
No entender de
Jorge Carlos Fonseca, é necessário uma "melhor organização e utilização de
meios" na área da administração judicial e deve haver "maior
responsabilização" daqueles que deixem de observar certos padrões de
exigências estabelecidos.
Segundo o Chefe de
Estado, os dados relativos à morosidade registada nos processos criminais de
pequena e média gravidade apontam para níveis "absolutamente
irrazoáveis".
O número de
pendências, prossegue Jorge Carlos Fonseca, mostra que urge pôr cobro a esta
situação, já que, segundo ele, o risco de extinção dos procedimentos criminais
por prescrição "é cada vez maior".
"O Estado não
pode permitir que, de uma forma sistemática, fiquem impunes muitos dos crimes
contra o património, a honra, a integridade física, a fé pública, a autoridade,
a ordem e tranquilidade públicas e crimes eleitorais", disse.
Para Jorge Carlos
Fonseca, a ideia da impunidade, da ausência de autoridade e a vontade de fazer
justiça pelas próprias mãos decorrem muito da situação
"insustentável" dos processos crimes.
Jorge Carlos Fonseca
disse, no entanto, que os cabo-verdianos devem sentir-se orgulhosos do percurso
que a justiça já fez desde 1975, altura em que o país se tornou independente, a
esta parte.
"Conseguimos
construir um sistema de justiça muito mais eficiente do que aquela que existia
na época colonial, porém franjas significativas da população enfrentam grandes
dificuldades na contratação de advogados para a defesa das suas causas, tanto
no domínio cível como criminal", alertou.
O Presidente voltou
a insistir na necessidade da instalação "urgente" do Tribunal
Constitucional, porque o "país precisa e a Constituição da República o
exige".
"As vantagens
do Tribunal Constitucional justificam claramente os custos do seu
funcionamento, pois este é um Estado de Direito Democrático, regime que deve
ser assegurado, entre outras instituições, por um papel activo do Tribunal
Constitucional", frisou.
Por outro lado,
chamou a atenção para a necessidade de se cuidar melhor dos equipamentos postos
à disposição da administração pública.
"Só vale a
pena o investimento quando tivermos previamente criado a capacidade de
conservar, de manter e de optimizar o aproveitamento", disse, lamentando
que recursos avultados em equipamentos e tecnologias rapidamente se transformam
em sucata.
CLI // NS.
Justiça não pode
estar "refém" dos que têm mais recursos - Bastonário dos Advogados
05 de Outubro de
2012, 18:24
Cidade da Praia, 05
out (Lusa) - O Bastonário da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) defendeu
hoje que o Estado de Direito não pode ser refém daqueles que dispõem de mais e
melhores recursos para impedir, retardar ou transitar em julgado as decisões
judiciais.
Discursando na
abertura do ano judicial, o advogado Arnaldo Silva defendeu que "além de
uma condição do desenvolvimento, a celeridade da Justiça é também um imperativo
de igualdade social".
"Isso acaba
por reproduzir e até amplificar desigualdades existentes na sociedade e a
Justiça será criadora de novas injustiças e novo fator de exclusão social,
sendo urgente uma um compromisso cívico para a melhoria do sistema judicial,
para o qual cidadãos e empresas são chamados a partilhar uma cultura judiciária
de responsabilidade", afirmou.
*O título nos
Compactos de Notícias são de autoria PG
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