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Ex-ministro da Casa
Civil foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa no processo do
mensalão. Pena pode ser alterada até o fim do processo, mas deve ser cumprida
inicialmente em regime fechado.
O Supremo Tribunal
Federal (STF) sentenciou nesta segunda-feira (12/11) o ex-ministro da Casa
Civil durante o governo Lula, José Dirceu, a 2 anos e 11 meses de prisão por
formação de quadrilha, mais 7 anos e 11 meses por corrupção ativa na ação penal
470, conhecida como processo do mensalão.
Dirceu também terá
de pagar multa por corrupção ativa, fixada em 260 dias-multa de dez salários
mínimos cada, que somam cerca de 676 mil reais, em valores não atualizados.
Ele é considerado o
autor intelectual do esquema de compra de votos parlamentares durante o primeiro
mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a
Agência Brasil, a pena pode ser alterada até o final do julgamento, mas deve
ser cumprida inicialmente em regime fechado por ter superado os oito anos.
O escândalo de corrupção
descoberto em 2005 levou à condenação, no mês passado, de 25 dos 37 réus do
processo, incluindo Dirceu e outros dois outros membros do alto escalão do
Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno e Delúbio Soares, ex-presidente e
ex-tesoureiro do partido, respectivamente.
Genoino foi
sentenciado também nesta segunda-feira a 2 anos e 3 meses por formação de
quadrilha e a 4 anos e 8 meses por corrupção ativa, mais 180 dias-multa.
A sessão do STF foi
marcada por uma discussão entre os magistrados Joaquim Barbosa (relator) e
Ricardo Lewandowski (revisor do processo), que levou o segundo a abandonar o
plenário. Lewandowski alegou que as penas desta segunda-feira deveriam ser
atribuídas ao núcleo financeiro do processo, e não ao político, como
determinado por Barbosa.
O ministro
Lewandowski não pôde participar da atribuição de pena porque absolveu Dirceu de
todos os crimes da ação penal. O ministro Antonio Dias Toffoli também ficou de
fora pelo mesmo motivo.
O empresário Marcos
Valério, chefe operacional do esquema, foi condenado a mais de 40 anos de
reclusão; os seus dois ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a 29 anos e
a quase 26 anos, respectivamente; e a sua ex-funcionária Simone Vasconcelos a
mais de 12 anos. As penas podem ainda ser alteradas até a conclusão do
processo.
FF/dpa/lusa/afp/abr - Revisão: Alexandre Schossler
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