Portugal: ESTADO SOCIAL E DESPESA PÚBLICA

Carvalho da Silva – Jornal de Notícias, opinião

O violento ataque dirigido pelo Governo contra os direitos sociais fundamentais dos portugueses assenta numa campanha ideológica fascizante, num chorrilho de argumentos manipulados e mentirosos, num determinismo perigoso e absolutamente antidemocrático.

Trata-se de um receituário venenoso para os objetivos de igualdade, solidariedade, universalismo e dignidade humana que sustentam e dão sentido à democracia.

Urge denunciar os seus objetivos, organizar a resistência e passar à ofensiva, com reposição de verdade sobre as condições concretas de cada vetor do Estado social e sobre o seu papel no desenvolvimento da sociedade.

Temos hoje mais informação sobre o papel do Governo na produção da encomenda feita ao FMI. Passos Coelho, Gaspar e Portas, e também os Moedas do Governo, não só orientaram como municiaram - com manipulação e leituras enviesadas de dados estatísticos - os seus colegas "mercenários" do FMI. Ficou-se a saber que um destes, o espanhol Carlos Mulas, colabora nesta trapaça ao mesmo tempo que propagandeia no Twitter campanhas contra a austeridade e os perigos da destruição do Estado social.

É um escândalo! Como é possível estes indivíduos instalados na gestão da coisa pública afirmarem que o sistema da Segurança Social ou as transferências sociais são elementos de desigualdade e de mais benefício aos ricos? Ou que pensões na ordem dos 600 euros são pensões de ricos?

Os governantes e os funcionários nacionais e estrangeiros que manipulam estudos para fabricar estas conclusões deviam ser corridos e julgados por objetiva má-fé e atentado à dignidade dos portugueses.

O Governo prossegue na sua azáfama, embora cada vez mais isolado. Juntou meia dúzia de amigos no Palácio Foz num paupérrimo e ridículo "debate" sobre "reformas do Estado", enquanto o PSD e o CDS impõem uma Comissão Parlamentar fantoche.

Entretanto, o Banco de Portugal vai afirmando que é errado o caminho da austeridade e de ataque às prestações sociais, demonstrando exatamente que no nosso país essas prestações são mais orientadas para as pessoas de menores rendimentos do que na generalidade dos países.

Infelizmente, nas hostes do Partido Socialista as opiniões contraditórias em torno do futuro da ADSE vieram dar uma ajudita ao Governo. Até deu para o sr. Relvas surgir a autoconvencer-se de que o sujo nos outros o torna limpinho.

O futuro do Estado social tem de ser discutido com realismo, transparência, verdade e com participação da sociedade, mas isso só será possível, como aqui afirmei na semana passada, no contexto da construção e formulação de políticas e de governação verdadeiramente alternativas.

Dizem-nos o Governo e os seus apoiantes que não há dinheiro e que temos uma despesa pública excessiva.

Não há dinheiro para quê e porquê?

Não há dinheiro para garantir um mínimo de recursos a milhões de portugueses, mas alguns continuam a enriquecer aceleradamente. Há milhares de milhões para cobrir roubos privados na Banca e noutros setores, ou para recapitalizar a Banca. E alimenta-se, sempre em nome do "interesse nacional", a exploração desmedida que significa o Memorando e as políticas feitas a seu pretexto.

Sobre a despesa pública, a manipulação e a mentira não são menores. Como está exposto no último Barómetro das Crises * , a evolução da despesa pública em Portugal, em comparação com a União Europeia (UE), mostra-nos que até final da década de 70 ela se situava abaixo da média da UE, que houve um movimento de convergência nos anos 80 e 90 significando para nós um grande impulso de desenvolvimento, que em 2009 e 2010 tivemos as mesmas oscilações que a UE e que agora em 2011 e 2012, com as políticas de austeridade, estamos a descer desse padrão médio, gerando mais desigualdades, pobreza e bloqueio ao desenvolvimento.

Decisões erradas sobre a despesa pública podem ter consequências de grande gravidade e dificilmente revertíveis.

* O Barómetro das Crises é publicado pelo Observatório sobre Crises e Alternativas, criado pelo Centro de Estudos Sociais da Univ. Coimbra, em parceria com o Instituto para os Estudos Laborais da OIT.