João Novaes –
Opera Mundi
Após documento
divulgado pela rede NBC, Casa Branca justifica ataques como "legais,
éticos e inteligentes"
Na semana em que
espera aprovar a nomeação de John Brennan para o cargo de novo diretor da CIA
(Agência Central de Inteligência), a Casa Branca tem passado por uma verdadeira
saia justa com a divulgação de uma série de notícias envolvendo suspeitas de
violações de direitos humanos e utilização de ataques com drones (aviões
militares não-tripulados).
Na noite desta terça-feira (05/02), o governo Obama não conseguiu explicar o
conteúdo de uma matéria da rede norte-americana NBC, que exibiu um
documento oficial do Departamento de Defesa. Nele o órgão procura justificar
legalmente o uso de drones para matar cidadãos de nacionalidade norte-americana
no exterior suspeitos de ligações com a rede terrorista Al Qaeda.
Também nesta terça, foi divulgado um
relatório elaborado por uma ONG de direitos humanos que denunciou os
EUA por coordenarem ações como prisões ilegais no exterior e extradições
extrajudiciais contra 136 pessoas suspeitas de terrorismo, e que teriam contado
com a cooperação de 54 países. Nesta quarta-feira (06/02), o Washington
Post apurou que os
EUA têm bases secretas de drones há dois anos na Arábia Saudita.
Todas essas notícias prometem atrapalhar a sabatina de Brennan no Senado,
marcada para esta quinta-feira (07/02). Conselheiro de Obama para assuntos de
contra-terrorismo, ele foi um dos principais entusiastas dos ataques com
drones, e indicado pelo presidente no início de janeiro para ocupar o cargo.
Durante coletiva de
imprensa diária realizada em Washington, o porta-voz da Presidência, Jay
Carney, afirmou que “esses ataques [com drones] são legais, éticos e
inteligentes”. Ele passou a maior parte da entrevista tendo de responder sobre
os aviões. “Essa administração tem muito cuidado” ao decidir quem e quando
ataca, enfatizou. "O presidente tem muito cuidado na hora de conduzir a
guerra contra o terrorismo de acordo com a Constituição e as leis".
De acordo com o documento, de 16 páginas, esse tipo de operação pode ser
considerada legal se forem observadas três condições principais: 1) uma
autoridade de alto-escalão e bem informada determinar que o alvo em questão
represente uma ameaça iminente de ataque violento contra os EUA; 2) a captura
do alvo se torne inviável, embora seu monitoramento ainda seja possível; 3) a
operação seja realizada de forma consistente às leis de princípios de guerra.
O texto se estende
sobre o conceito de "ataque iminente" e concede ao governo que
autorize a operação mesmo que não haja provas concretas de uma conspiração da
Al Qaeda. O grupo "sempre efetuará tais ataques sempre e quando for
possível para eles”, afirma o documento.
O informe divulgado pela NBC é um resumo derivado de um memorando
legal datado de 2011, que foi entregue a alguns membros do Comitê de Justiça e
Inteligência do Senado – a rede de TV não revelou como obteve acesso a ele.
O texto foi redigido meses antes do assassinato de Anwar al Aulaki, clérigo
muçulmano nascido nos EUA e suspeito de pertencer à Al Qaeda. Aulaki foi morto
em setembro de 2011 em decorrência de um ataque de drones no Iêmen. Na ocasião,
além do clérigo, morreram seu filho, de 16 anos, e outras três pessoas de
nacionalidade norte-americana.
Críticos à ação
lembram que Aulaki era um cidadão norte-americano com direito ao devido
processo legal, incluindo um pedido de prisão e um julgamento justo.
Associações de direitos humanos afirmam que ele foi executado
extrajudicialmente e entraram com ações na Justiça contra o governo pedindo
esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos para tal operação.
O governo, no
entanto, se recusou a tornar públicas qualquer informação relativa a execuções
extrajudiciais, nem sequer confirmar sua existência.
Além disso, Carney não respondeu às perguntas se o filho de 16 anos de Aulaki
também era um “perigo iminente” e se um presidente “que se opõe à tortura e a
métodos de simulação de afogamento, não seria uma violação aos direitos humanos
matar um cidadão norte-americano sem julgamento”.
Antes da matéria da NBC, um grupo de 11 senadores pediu a Obama por carta
que se revelassem os motivos para a utilização de drones para abater alvos
terroristas. Os senadores prometeram se opor às indicações do presidente para a
CIA e o Pentágono caso os documentos não se tornassem públicos.
A ACLU (sigla em inglês da União Americana das Liberdades Civis) considerou, em
comunicado, o memorando governamental sobre o uso de drones como
"profundamente preocupante". A entidade justificou a sua preocupação
com o fato de o governo ter a possibilidade de matar uma pessoa
"longe de um campo de batalha conhecido e sem qualquer tipo de
intervenção judicial, antes ou depois dos fatos".
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