Expresso - Lusa
Os factos
denunciados pela ex-provedora da Casa Pia "impediriam, na atualidade, o
procedimento criminal", diz o Ministério Público.
O Ministério Público (MP) anunciou hoje, em comunicado, que foram arquivadas as
denúncias de Catalina Pestana que, em dezembro, garantiu conhecer casos de
pedofilia envolvendo pelo menos cinco sacerdotes na Diocese de Lisboa.
O despacho de
arquivamento de 16 de abril de 2013, hoje revelado em comunicado pela
Procuradoria-Geral da República, esclarece que os factos denunciados pela
ex-provedora da Casa Pia "impediriam, na atualidade, o procedimento
criminal" por, à luz da legislação aplicável, terem já prescrito os
alegados "crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, parte deles
visando menores".
O MP lembra que os
factos relatados "ocorreram na década de noventa e reconduziam-se a
ilícitos criminais que, à data, assumiam natureza semipública, sem que tenha
sido exercido o direito de queixa pelo respetivo titular ou pelo seu
representante legal, do que resulta a falta de legitimidade do Ministério
Público para o exercício da ação penal".
Vítimas não
identificadas
De qualquer forma,
o MP afirma que o inquérito incidiu "sobre factos cujas vítimas não foram
identificadas nas denúncias, não tendo sido possível no decurso da
investigação, e apesar das diligências desenvolvidas nesse sentido, proceder à
sua identificação".
A investigação
tentou ainda apurar crimes suscetíveis de configurarem a prática de crimes de
pornografia de menores mas não foi "possível recolher indícios suficientes
do seu cometimento".
O MP esclarece, no
entanto, que prossegue a investigação do Departamento Central de Investigação e
Ação Penal (DCIAP) sobre alegados abusos sexuais de incapazes e de pessoa
internada e crimes patrimoniais e fiscais, após denúncias contra a Ordem
Hospitaleira de São João de Deus.
Esta última
investigação, que deu lugar a três inquéritos por factos alegadamente ocorridos
em Telhal (Sintra), Montemor-o-Novo, Portalegre e Açores, terá partido de
denúncias enviadas anonimamente através de correio eletrónico.
Os casos
respeitantes à Diocese de Lisboa foram denunciados por Catalina Pestana em
declarações ao jornal Público, em dezembro do ano passado, garantindo a
ex-provedora conhecer casos de pedofilia que envolviam pelo menos cinco
sacerdotes na diocese de Lisboa.
O porta-voz da
Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) desafiou na altura Catalina Pestana, a apresentar
provas da existência de padres pedófilos no seio da Igreja Católica.
A ex-provedora da
Casa Pia revelou ter denunciado, em 2011, os casos ao arcebispo de Braga, Jorge
Ortiga, na altura presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, que contrapôs
ter pedido a Catalina Pestana que, "se tivesse casos concretos, os
denunciasse, os apresentasse aos bispos locais".
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