A POLÉMICA ADESÃO DA GUINÉ EQUATORIAL À CPLP: AINDA NÃO HÁ CONSENSO

 

Polémica quanto ao ingresso, ao estatuto de membro pleno da CPLP, da Guiné Equatorial, país governado desde 1979 pelo presidente Teodoro Obiang Mbasogo. Portugal mostra-se ainda como a única nação membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) contrária ao ingresso da Guiné Equatorial como membro pleno de direito da entidade lusófona.

 

O presidente da República Portuguesa, Aníbal Cavaco Silva, tem manifestado contrariedade à entrada da Guiné Equatorial na CPLP. E o vice primeiro-ministro português, o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas, tem declarado ao secretário executivo da CPLP, embaixador Murade Murargy, a “inconveniência” de seus pronunciamentos públicos a favor da adesão do país africano presidido desde 1979 por Teodoro Obiang Mbasogo.

 

Portas alegou que o assunto da adesão da Guiné Equatorial – que possui já o estatuto de país observador da CPLP – não é encarado de forma unânime pelos Estados membros da organização e, por isso, a Comunidade deve adotar uma atitude neutral quanto às diferentes opiniões das nações que dela fazem parte.

 

A decisão final quanto à adesão da Guiné Equatorial ao organismo das nações lusófonas promete ser dada na Cimeira da CPLP em Díli, Timor-Leste, em 2014.

 

As autoridades da Guiné Equatorial têm manifestado expectativas pouco usuais no sentido de uma decisão favorável a seu ingresso na CPLP. Diversas altas autoridades de Angola, São Tomé e Príncipe, Moçambique e Guiné-Bissau têm se declarado a favor da adesão da Guiné Equatorial. O governo brasileiro também não oferece obstáculos à adesão, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que aparentemente ligou-se à Guiné Equatorial por interesses privados – também declarou-se favorável à causa do ingresso da Guiné Equatorial.

 

O governo de Cabo Verde declarava-se de início contrário à adesão, mas foi convencido pelas promessas do presidente Teodoro Obiang, como a de que os primeiros especialistas a serem chamados para o ensino e a disseminação da Língua Portuguesa entre a população equato-guineense seriam professores cabo-verdianos. Assim, embora o presidente José Carlos Fonseca tenha se mostrado reticente quanto às pretensões da Guiné Equatorial, o governo cabo-verdiano passou a ser favorável ao ingresso. Apenas Portugal permanece com a posição contrária.

 

A Guiné Equatorial comprometeu-se a colocar a Língua Portuguesa como oficial, ao lado do espanhol e do francês – como foi feito através de decreto aprovado pela Assembleia Nacional em Malabo em outubro de 2011. Mas há reservas pelo facto de o português não ser a Língua materna de pelo menos parte da população e também pela ausência do uso da Língua pelos próprios meios de comunicação oficiais do país.

 

As reservas de Portugal – e também de muitas associações civis dos países lusófonos – à Guiné Equatorial apoiam-se também sobre questões de princípios, como a má reputação internacional do país africano quanto ao respeito aos direitos humanos e às liberdades democráticas.

 

Embaixada em Lisboa – e novos problemas externos

O ministro dos Assuntos Exteriores e Cooperação da Guiné Equatorial, Agapito Mba Mokuy, visitou Lisboa em julho deste ano, sendo recebido por seu homólogo da República Portuguesa, Rui Machete, com o objetivo de definir a escolha e aquisição de um edifício para abrigar a embaixada do país africano na capital portuguesa.

 

Em agosto, José Dougan Chubum tornou-se o primeiro embaixador da Guiné Equatorial em Portugal, ao apresentar suas credenciais ao presidente Cavaco Silva. Dougan Chubum também foi nomeado pelo governo de Malabo para ser acreditado junto da CPLP, nos esforços para convencer Portugal quanto à adesão plena à Comunidade lusófona.

 

Para complicar a imagem do país africano no exterior, o segundo vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Mangue, vulgo “Teodorín” (filho do presidente Obiang), é alvo de mandados judiciais internacionais vindos de países como Estados Unidos da América, Brasil e França, por corrupção e aquisição ilícita de património. A Justiça francesa chegou a confiscar a “Teodorín” diversos bens pessoais de vulto, como imóveis e automóveis de luxo.

 

Chikoti: “A adesão da Guiné Equatorial à CPLP depende dela própria”

O ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chikoti, disse, na terça-feira, dia 3 de setembro, em Lisboa, que a eventual aprovação da adesão da Guiné Equatorial dependerá do cumprimento dos requisitos exigidos.

 

“Não tem sido muito consensual a forma como podemos acomodar a Guiné Equatorial na CPLP”, disse Chikoti. O chanceler angolano ainda acrescentou que a solução da questão depende também do cumprimento do plano de ação preparado pela CPLP para a adesão plena. Nesse sentido, disse esperar que aquele país africano faça “mais progressos internos para satisfazer a vontade de todos os membros da CPLP”.

 

“Se ela puder se adaptar a este plano, provando que de facto agora é um país onde se fala o português, e que de facto o português está institucionalizado, os países da CPLP poderão apoiar” a integração no organismo lusófono, adiantou Chikoti.

 

Segundo o chefe da diplomacia angolana, os problemas quanto à violação dos direitos humanos não são uma questão decisiva para a inviabilização da entrada da Guiné Equatorial na CPLP, apesar de aparecer na Constituição equato-guineense a pena de morte.

 

“Vamos olhar para o plano de ação da CPLP, pois, além da Constituição que institui a Língua Portuguesa como Língua oficial, é fundamental que a Guiné Equatorial dedique algum esforço na aprendizagem da Língua Portuguesa”, disse Georges Chikoti, em declarações feitas na capital portuguesa durante encontro com Carlos Bayan Ferreira, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola.

Fonte: Extraído do sítio Lusomonitor (Portugal) e da Agência AngolaPress – em Nós Revista