Jornal de Angola
O Presidente da
República, José Eduardo dos Santos, nos termos da Alínea I do Artigo 122 e do
nº 3 do Artigo 125, ambos da Constituição da República de Angola, combinados
com o nº 5 do Artigo 41 do Decreto Lei nº 1/08, de 6 de Julho, e o nº 2 do
Artigo 49 do Decreto Legislativo Presidencial nº 5/12, de 15 de Outubro, ouvido
o Conselho de Segurança Nacional, exonerou ontem Sebastião José António Martins.
Sebastião José
António Martins foi exonerado do cargo de chefe do Serviço de Inteligência e de
Segurança do Estado, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial nº
108/12, de 12 de Outubro. O Presidente da República, nos termos da Alínea I do Artigo
122 e do nº 3 do Artigo 125 da Constituição da República de Angola, combinados
com o nº 5 do Artigo 41 do Decreto Lei nº 1/08 de 6 de Julho, ouvido o Conselho
de Segurança Nacional, exonerou também Eduardo Filomeno Leiro Octávio do cargo
de chefe adjunto do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado, para o
qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial nº 245/10, de 3 de Novembro.
Por conveniência de serviço, o Presidente da República, usando da faculdade que
lhe é conferida pelas disposições consagradas no nº 3 do Artigo 125 e da Alínea
I do Artigo 122, ambos da Constituição da República de Angola, e do nº 2 do
Artigo 72 do Decreto Legislativo Presidencial nº 1/10, de 5 de Março, ouvido o
Conselho de Segurança Nacional, nomeou ainda o comissário Eduardo Filomeno
Leiro Octávio para o cargo de chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança
do Estado.
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