Diário de Notícias,
editorial
A singela
justificação de que apesar de arquivado em julho, a notificação do processo ao
procurador-geral de Angola só seguiu três meses depois porque o seu gabinete
esteve a estudar a possibilidade de comunicar ou não o arquivamento ultrapassou
o mais elementar bom senso. Mais ainda, porque a 4 de outubro, na sequência das
declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros à Rádio Nacional de Angola -
o famoso pedido de desculpas -, a própria Joana Marques Vidal garantia que
"os processos estavam pendentes" e que "caso se justifique, será
dada notícia pública" da decisão proferida, o que levou até o Presidente
da República a aplaudir a medida - o que Cavaco Silva não saberia é que a
decisão já há muito estava tomada.
Curiosamente, e
após as repetidas queixas angolanas sobre a violação do segredo de justiça, a
"notícia" prometida era divulgada a 30 de outubro num jornal e só
horas depois a PGR confirmava o que já toda a gente já sabia - o processo tinha
sido arquivado em julho.
O facto de se ter
ignorado uma questão de Estado - não é exagero, basta atentar às declarações do
Presidente José Eduardo dos Santos e do seu ministro das Relações Exteriores, e
ao adiamento da cimeira Luso Angola - mantendo em silêncio decisão tão
importante levanta, agora, dúvidas consistentes no Ministério Público. Três
meses para decidir coisa tão simples?
Parecendo,
finalmente, ter entendido a polémica criada e alimentada, Joana Marques Vidal
anunciou que iria alterar as regras. A partir de agora os interessados seriam
informados do fim dos processos. E porquê só agora? Porque não havia o "hábito
de comunicar o arquivamento (...) não está prevista na lei a comunicação."
E vai o novo "hábito" ser igual para todos? Não foi esclarecido, mas
a maioria PSD/CDS já deixou um aviso claro: o Sol quando nasce é para todos.
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