A Renamo e o
Governo moçambicano chegaram a um consenso sobre a composição da Comissão
Nacional de Eleições (CNE), um dos temas fraturantes que desencadeou a tensão
político-militar que Moçambique atravessa, noticia hoje a imprensa local.
O consenso,
alcançado na segunda-feira, no final de mais uma ronda negocial entre as
representações da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Governo,
introduz a paridade partidária na composição dos membros da CNE, que passará a
contar 17 elementos, contra os atuais 13, entre representantes dos três
partidos com assento parlamentar, Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo),
Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e da sociedade civil.
Ainda não foi
divulgada a representação destinada a cada um dos partidos na CNE
Atualmente, a CNE,
com 13 elementos, integra oito representantes dos três maiores partidos
moçambicanos: cinco da Frelimo, dois da Renamo e um do MDM.
A sociedade civil
está representada por três membros, que são aprovados pela Assembleia da
República, completando o elenco um juiz e um advogado, nomeados,
respetivamente, pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial e pelo Conselho
Superior do Ministério Público.
O acordo alcançado
entre a Renamo e o Governo moçambicano sobre a nova composição do órgão
regulador das eleições em Moçambique terá de ser aprovado pela Assembleia da
República, que retoma atividades a partir do dia 19, devendo integrar a
proposta de revisão da Lei Eleitoral, que a Renamo vai apresentar.
Por enquanto,
desconhece-se o número de membros que cada partido terá, mas é certo que será
aplicado um sistema de paridade partidária na composição da CNE, a que se
juntarão representantes da sociedade civil, e excluindo-se deste grupo os
representantes da magistratura.
O consenso foi
alcançado em Maputo, enquanto na região centro do país as forças governamentais
e da Renamo se confrontavam.
Na segunda-feira, a
Renamo e o Governo trocaram acusações sobre a autoria de ataques armados na província
de Sofala, argumentando terem sido feitos em "legítima defesa".
Na quarta-feira,
está prevista a realização de mais uma ronda negocial, na qual deverá ser
discutida a composição do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
(STAE).
EMYP // VM - Lusa
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