domingo, 23 de março de 2014

EXPORTAÇÕES PORTUGUESAS PARA ANGOLA ESTÃO “EM VIAS DE EXTINÇÃO”



Erika Nunes – Dinheiro Vivo

A má notícia é que "as exportações portuguesas para Angola estão em vias de extinção", especialmente quanto entrar em funcionamento a Zona de Comércio Livre da África Austral, em 2017. A boa notícia, anunciou Garcia Afonso, chefe da Divisão de Tarifas e Comércio do Serviço Nacional das Alfândegas de Angola, é que "vai abrir-se um enorme mercado de 200 milhões de consumidores para as empresas portuguesas que tiverem a visão de investir já em Angola".

As autoridades portuguesas concordam com a perspetiva de "oportunidade", ao invés de pensar em novas barreiras às exportações para aquele que é o nosso maior mercado de exportação fora da União Europeia. "Compreendemos e respeitamos a nova pauta aduaneira de Angola, que devemos encarar como oportunidade e desafio para as empresas portuguesas ganharem quota de mercado com a capacidade produtiva que já têm instalada em Angola", declarou Luís Campos Ferreira, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, no encerramento da conferência sobre a Nova Pauta Aduaneira, hoje, no Porto.

Até 2017, salientou o governante, temos "um tempo que não se pode desperdiçar", visto que, explicou também Garcia Afonso, nessa altura "os produtos oriundos de África do Sul, da Namíbia e do Botswana vão entrar livremente em Angola e as exportações de Portugal poderão estar em perigo de extinção".

A nova pauta aduaneira, que entrou em vigor a 1 de março, após anos de estudo e negociação, tem como objetivo "o desenvolvimento económico e social" de Angola e inclui agravamentos tributários de quase 100%, para alguns produtos, visto que os direitos de importação passaram, nalguns casos, de 30% para 50%. É o caso de todas as bebidas, desde refrigerantes ou águas a café ou cervejas de malte; e de cigarros, charutos e cigarrilhas. São também agravadas as obras de cimento, de 30% para 50%, com o objetivo de "apelar ao investimento em unidades fabris em Angola". No geral, também o imposto de selo subiu de 0,5% para 1%.

Carlos Bayan Ferreira, presidente da Direção da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola, referiu que "a nova pauta aduaneira não foi nenhuma surpresa para as empresas portuguesas porque já estava prevista no programa do Governo angolano". Agora, salientou, "as empresas exportadoras têm de estudar profundamente a pauta, não com o objetivo de driblá-la, como um jornal referiu, mas de maximizar as potencialidades da mesma".

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