MINISTÉRIO
DO INTERIOR TRANSFORMADO EM MINISTÉRIO DA
INTOLERÂNCIA PARTIDÁRIA
Folha
8 – 13 junho 2014
O
actual ministro do Interior criou, mais interna do que externamente, muitas
expectativas com a sua ascensão, mas com o calcorrear do tempo, estas dão lugar
a frustração e ao desânimo.
O
ministério está afundado em escândalos de roubos, corrupção, espancamentos,
violações e assassinatos de pessoas e bens, praticados por altas patentes do
Interior e da corporação policial, sem que daí resultem consequências
disciplinares ou criminais.
O
ilícito parece institucionalizado e é sempre premiado, quem mais roubar
dinheiro público, como ocorre no SME, Polícia de Investigação Criminal,
Polícia Fiscal, Polícia de Trânsito, entre outras, melhor.
Isto
percebe-se pelo carácter dúbio do ministro do Interior que, inexplicavelmente,
adoptou uma postura pouco digna, na manutenção da ordem pública, onde se
destaca a prevenção de delitos, a formulação, coordenação e execução da ordem
interna, controlo de entrada, permanência, residência e saída de cidadãos
estrangeiros.
Veja
como, segundo uma fonte de F8, o ministro terá mandado a Polícia de Intervenção
Rápida, contra a posição defendida pelo Comando Geral da Polícia, chamado a si
a responsabilidade de ordenar a repressão da manifestação dos jovens, no 27
de Maio de 2014.
Acresce-se
a isso, a execução de medidas privativas da liberdade e a falta de garantia do
exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, recorde-se a
ilegalidade e abuso de poder, de uma das suas mais recentes medidas de
transferir, por vingança, só com a roupa que tinham no corpo os 20 polícias,
anteriormente a cumprir pena na Comarca de Viana, para a cadeia de Caxito, sem
direito a visita. Uma autêntica violação dos direitos humanos, mas esta é uma
imagem de marca destes partidarizados sectores, autênticas células do partido
no poder.
O
ministério do Interior com responsabilidades acrescidas, parece ter-se
convertido numa instituição de vaidosos brutamontes, arrogantes, violadores
da lei e sem transparência nos seus métodos de actuação, tudo fruto da postura
do seu titular, cuja falta de senso de justiça, humanidade e cordialidade com
os colaboradores, tem vindo a evidenciar-se, quando divide os quadros para
melhor reinar.
Tanto
assim é que, tal como fazia Sebastião Martins, antigo ministro, Ângelo não
deixou de levar amigos de estimação e obediência cega, como o Hermenegildo
Félix, actual Secretário de Estado, que superintende a pasta de Finanças,
acusado de controlar a “bufunfa” e os muitos tentáculos “desviadores”,
subvertendo o controlo de unidades orçamentadas independentes, como o SME,
onde foi colocado, um afilhado do actual ministro Ângelo da Veiga, no
departamento das Finanças, o agente Chaves, estando ainda a Direcção de
Logística, outra sua protegida e familiar a dona Prudência.
Dai,
não ser de espantar que, numa espécie de colocar-se como autêntico juiz,
Ângelo da Veiga Tavares é acusado de ter despenalizado matérias de provas
bastantes do cometimento de vários crimes, alienadamente, praticados pelos
seus protegidos e ter “tapado o sol com a peneira”, nas direcções dos Serviços
Prisionais, da Caixa de Protecção Social e nos Serviços de Migração e
Estrangeiros.
Nos
primeiros órgãos, alguns titulares exonerados como, a oficial Rosária, pelo
seu acervo, que pode deflagrar, com os estilhaços a atingirem o titular do
ministério, este, decidiu e bem, reabilitada, antes mesmo da conclusão do
processo de investigação, nomeando-a sua consultora, igual comportamento teve
como a colocação do actual gestor de recursos Humanos do SME, Mário Ramos,
hipoteticamente, recomendado pela madrinha do ministro, Margarida Jordão,
actual inspectora-geral do MININT. Sem cadastro migratório Ramos, seria
enquadrado, em tempo record, nos quadros, pelo inspector Froz, director dos
Recursos Humanos do Ministério do Interior e elevado a chefe de departamento
e é com esta promiscuidade, que ele se arroga em espezinhar e desrespeitar
seus superiores hierárquicos.
E
para culminar, a manutenção de Paulino da Silva, cujas provas de má gestão e
desvio de fundos, denunciadas pela comissão de inquérito, criada por despacho
do próprio ministro, são a prova de que “o crime compensa”.
Isto
porque, a luz do novo instrumento das Carreiras do SME, publicado por Decreto
Presidencial, Mário Ramos, mesmo tendo sido, rapidamente e fora dos prazos
legais, promovido, duas vezes, a categoria não lhe permite continuidade no
exercício de funções, dada a incompatibilidade entre o posto e o grau que
ostenta. Situação semelhante vivem outros agentes do Ministério do Interior e
da Policia Nacional, que mesmo reclamando em praça pública, vêem
sistematicamente a violação da lei e o tráfico de influência imperar.
Uma
nota que transita de consulado em consulado e que se pensava poderia mudar com
Ângelo Veiga é a contratação de empresas de prestação de serviços, que
deveria ser por contratos públicos, mas continua a ser por, quase adjudicação
directa; simula-se concorrerem três, mas, sabe-se, desde o início, que quem
ganha, são as empresas do núcleo do ministro.
Aproxima-se
o 22 de Junho, dia do Ministério do Interior ou Ministério da Intolerância e
Espancamento, contra a democracia… Sim porque com a mentira de os roubos e irregularidades
anunciadas interna e externamente e denunciadas pela imprensa, dentre as quais
o F8, não serem significativas e tratarem-se, pasme-se de uns poucos pedidos
feitos pela Casa de Segurança e pela Semba Comunicações só para aproveitarem
comer da boa fatia do bolo, sem serem incomodados e há quem acredite nisso e
continue a proteger Paulino da Silva e Ângelo Tavares.
ESQUEMAS
DO SME EM CABINDA
Em
Cabinda os Serviços de Migração e Estrangeiros, não estão bem, convivem,
também, com o espectro da suspeição na gestão, com acusações de corrupção,
apadrinhadas pelo actual director do SME, Paulino da Silva, alegado, protegido
e sócio do ministro do Interior, na apropriação ilícita de avultados bens
financeiros, móveis e imóveis do erário público, através do seu ponta de lança
o director provincial, Manuel Gomes, quadro do SINSE (Serviços de Segurança).
Desembarcado
como moralizador é apontado, como tendo desviado, nos últimos dois meses, cerca
de 20.000 (vinte mil) passes de travessia, ao preço individual de Kwz: 1.500,00
(mil e quinhentos Kwanzas). Assim 20.000 x 1.500,00 = 30.000.000,00,
significando muito dinheiro, desviado dos cofres do Estado, para os bolsos de
Manuel Gomes e Cª, uma companhia que se estende, aos chefes dos postos de
fronteiras e de travessia, por sinal, todos, também, provenientes do SINSE.
Este
esquema foi denunciado e os fortes indícios levaram o delegado do Ministério do
Interior em Cabinda a suspender “Gomes e seus machuchos”, mas muitos acreditam
que o mesmo comprou uma briga, não só com “Paulino da Silva, mas fundamentalmente,
com o ministro Ângelo Tavares…
Recorde-se
que Manuel Gomes recebeu, recentemente, um voto de confiança de Paulino da
Silva, na única visita que realizou aos órgãos provinciais do SME, durante o
seu consulado de quase de 2 anos.
“Os
desvios em Cabinda são abrangentes aos demais actos migratórios, recepcionados
e concedidos, incluindo os do SME/Malongo e Porto de Cabinda (emissão e reemissão
de passaportes, prorrogações de diversos vistos e reemissões de cartões de
estrangeiros residente, entrada e saída de navios e multas diversas).
Os
passes de travessia resultam dos Acordos Bilaterais entre Angola e os dois
Congo, bem como Angola e Namíbia e têm como finalidade facilitar a circulação
dos residentes fronteiriços, mas por apetência ao lucro fácil tem estado a ser
emitido a favor de outras categorias de viajantes. De Janeiro a Abril de 2014,
foram emitidos mais de 30.000 passes, cujos valores, a sua maioria, não deu entrada,
na Conta Única do Tesouro (CUT). Igual cenário se passa nas outras províncias
fronteiriças, nomeadamente, Kunene; Kwando Kubango, Uíge, Zaire e Moxico.
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