DEMOCRACIA ANGOLANA

Jornal de Angola, editorial 

É por ela que os cidadãos angolanos, vivendo na diversidade, se fazem representar e ouvir. É no Parlamento que as forças políticas devem esgrimir os seus argumentos, críticas e observações de reconhecimento das acções governativas e não substituir por estruturas paralelas. 

Não é digno de uma democracia quando actores políticos com responsabilidades de Estado, enquanto membros de partidos da oposição, promovem acções de natureza propagandística contra o Governo democraticamente eleito. Em Angola há condições mais do que suficientes para que o debate que enriquece a democracia angolana se processe no país, com a observância da lei e da ética democrática. 

A Assembleia Nacional é, por excelência, o berço e lar da democracia angolana, realidade que deve levar os deputados a persistir nos esforços para melhorar o ambiente de debate e a proximidade para com os seus representados. Sendo um dos órgãos de soberania, a Assembleia Nacional tem a nobre tarefa de legislar sobre matérias que incidam sobre a vida das populações. Embora eleitos com uma regularidade definida por lei, a interacção entre os representantes do povo e os seus representados constitui um tarefa política importante.  

O Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, garantiu segunda-feira o empenho do Parlamento no fortalecimento do diálogo entre os cidadãos e a instituição legislativa. Todos saudamos uma iniciativa que leva a instituição que zela pelas leis a estreitar a ligação com as populações.  As populações devem encarar os deputados como o seu prolongamento nos órgãos de soberania e de decisão, facto que ajuda a perceber melhor as suas realizações e o seu impacto. 

Nunca é demais lembrar que, relativamente à iniciativa legislativa, a Constituição Angolana reserva também aos cidadãos o direito de participarem directamente no processo legislativo, com propostas da sua iniciativa. O artigo 167 da Constituição, sobre a Iniciativa Legislativa, no seu número cinco, diz que “os cidadãos organizados em grupos e organizações representativas podem apresentar à Assembleia Nacional propostas de projectos de iniciativa legislativa, nos termos a definir por lei”. 

Na abertura do Seminário sobre a Organização e Funcionamento da Assembleia Nacional, o presidente deste órgão de soberania esclareceu que a intenção é incentivar o diálogo, abrindo as portas do Parlamento a uma maior assistência das sessões do plenário pelos cidadãos, para visitas guiadas e outras formas de tornar o diálogo permanente e de incutir nas gerações mais novas o interesse pela política. Isto é um processo inovador na democracia angolana. 

Ninguém pode pôr em causa o papel único da Assembleia Nacional quando se trata da preparação dos caminhos que conduzem à consolidação da paz e reconciliação nacional, do reforço da democracia, da percepção e aplicação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e da promoção de um ambiente de sã convivência entre sensibilidades políticas nacionais diferentes. 

Ficam sem fundamento as desculpas decorrentes de um alegado distanciamento entre a Casa das Leis e os cidadãos e de uma falta de mecanismos e espaços próprios de apresentação de propostas construtivas para a melhoria da vida política e social em Angola. 

Os nossos deputados inspiram-se nas populações angolanas e sua cultura, e estas tendem a elevar a confiança com aqueles por quem um dia votaram para os representar na condução dos destinos do país.

É verdade que precisamos de melhorar muito sobre a relação entre os deputados e os cidadãos, mas só é possível cimentar a democracia com gestos como este que a Assembleia Nacional acaba de lançar. O diálogo permanente com as populações, a começar pelos círculos eleitorais provinciais, onde a sociedade civil angolana é chamada a participar, faz parte do trabalho dos deputados.  A convivência humana entre os angolanos, independentemente da sua posição política, origem social, étnica, sexo e religião tem sido possível sem necessidade de recurso a meios menos consentâneos com a prática democrática e que fizeram época no passado de conflitualidade no nosso país.

Como disse Fernando da Piedade Dias dos Santos, “durante todos estes anos de aprendizagem da democracia, o Parlamento imprimiu um cunho indelével na sua defesa e isto tem sido marcado nas reuniões, oferecendo aos deputados oportunidades de estabelecerem laços fortes e um convívio fraterno e pacífico, garantindo a unidade na diversidade”.  

Os angolanos orgulham-se do Parlamento que têm e, atendendo à participação activa nas tarefas de construção da democracia, têm a certeza de que é possível a interacção entre a Assembleia Nacional e os cidadãos.