Macau – Eleições: FALTA DE ALTERNATIVAS VIÁVEIS

PAUL CHAN WAI CHI – Hoje Macau, opinião

A eleição para o quarto mandato do Chefe do Executivo de Macau está agendada para o fim de Agosto e até agora Chui Sai On parece ser o único candidato, o que lhe dá uma forte probabilidade de vencer o acto eleitoral, especialmente considerando que não parece haver ninguém interessado em lhe fazer frente. Este é um produto inevitável do sistema eleitoral em vigor, facto que Hong Kong tem estado a tentar combater através da sua insistência em um sufrágio universal real. De maneira a não enfrentar uma situação como a de Macau, e como protesto contra a pré-selecção de candidatos por Pequim, o campo dos pró-democratas de Hong Kong declarou que vai mobilizar a população para ocupar partes da cidade através do movimento “Occupy Central”, de maneira a ter uma ferramenta para as suas negociações com o Governo Central da China nesta matéria.

Se na eleição para o Chefe do Executivo de Macau não se verificar uma competição entre candidatos diferentes, não se pode falar de uma participação justa em que os interesses da população estão representados, mas sim numa farsa eleitoral organizada por um pequeno círculo de pessoas. Aliás, desde que foi publicado o Livro Branco sobre a prática da política “Um País, Dois Sistemas” na Região Administrativa Especial de Hong Kong, tornou-se claro que esta funciona apenas na teoria, não na prática. Um escritor do território vizinho, Wu Si, fez uma boa interpretação deste conceito de política orientada pelo Governo na última edição da Feira do Livro de Hong Kong.

Wu não é contra a política de partido-único usada na China, visto esta ser um legado do passado para a qual não há alternativas viáveis. Mas quando questionado se a China deve continuar a usar este modelo autocrático no futuro, Wu propõe três alternativas.

A primeira é ser o próprio Governo a tomar a iniciativa de introduzir mudanças, tal como aconteceu com o Kuomintang (Partido Nacionalista Chinês) de Taiwan, em que este próprio aboliu a proibição de formar novos partidos políticos e terminou o seu mandato autocrático.

Outra alternativa seria ser a população a tomar a iniciativa de mudar o governo, mas isto implicaria inevitavelmente revoltas e revoluções. Analisando o passado do Partido Comunista Chinês, as purgas de grandes dimensões seriam incontornáveis.

Por último, há a alternativa de colaboração entre o Governo e a população, semelhante à evolução pacífica verificada na África do Sul, que estava mais interessada em desvendar a verdade do que em fazer ajustes de contas.

Mas até agora, o desenvolvimento político nas sociedades de Hong Kong e Macau tem seguido um percurso que está divorciado da realidade. Os resultados práticos que foram definidos no início nunca foram atingidos. Se a situação continuar neste impasse, isso será prejudicial para ambas as regiões, assim como para a própria China.

Apesar de ninguém em Macau ter proposto ocupar partes da cidade, num movimento semelhante ao “Occuppy Central”, três organizações propuseram realizar um “referendo civil”. Apesar de não ter fundamento ou implicações legais, este processo teria certamente um impacto político porque ofereceria uma oportunidade para as pessoas de Macau expressarem as suas preferências.

Seja como for, o campo pró-Pequim é contra a realização deste referendo, pois receia que este exercício tenha impactos negativos na sociedade, especialmente no sentido de que iria expor o cenário corrente em que temos apenas um candidato à eleição de Chefe do Executivo de Macau, semelhante às bandas musicais compostas por um só elemento. Para evitar isto, as associações patrióticas que amam Macau não poupam esforços para dar um aspecto positivo e uma boa atmosfera a este acto eleitoral. Realizaram até discussões nos órgãos de comunicação social contra a realização do referendo, que na realidade não tem efeito legal. Com tanto criticismo à volta deste referendo, os seus opositores acabam por lhe dar mais importância do que os próprios organizadores da iniciativa.

Qualquer ideia no mundo tem a sua origem e desenvolvimento próprio, passando por mudanças e um possível fracasso. A roda da história está em perpétuo movimento e as sociedades enfrentam um desenvolvimento constante. Recusar o progresso traria consequências negativas e miséria à sociedade e à sua população. No passado, quando o Partido Comunista Chinês teve que enfrentar problemas em que não dispunha de alternativas viáveis, tomou a liderança e decidiu pelo povo.

Hoje em dia, o sistema eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo de Hong Kong e de Macau também entrou num beco sem saída em que não há alternativas viáveis disponíveis. Neste caso, tem a sociedade civil responsabilidade de liderar e motivar o Governo a tomar iniciativas que procedam a mudanças? Uma eleição com um só candidato só deveria ter lugar numa ilha deserta. Mas Macau e Hong Kong não são ilhas desertas, nem no presente nem no futuro! Qualquer pessoa que seja patriótica e ame Macau é responsável em ajudar a encontrar um consenso que avance a democracia e introduza, passo a passo, mais canais para a população participar na política.