O
Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, revogou a promoção a brigadeiro
de um dos alegados autores do homicídio de dois opositores do regime, que levou
o Tribunal Provincial de Luanda (TPL) a declarar-se incompetente para fazer o
julgamento.
A
informação consta de uma ordem assinada pelo Comandante-Em-Chefe e Presidente
da República, de 22 de setembro, a que a Lusa teve hoje acesso. Além da
revogação, a ordem 30/14 determina a abertura de uma investigação à instrução
do processo de promoção por, à data, António Manuel Gamboa Vieira Lopes já se
encontrar detido.
Alves
Kamulingue e Isaías Cassule foram raptados na via pública, em Luanda, nos dias
27 e 29 de maio de 2012, quando tentavam organizar uma manifestação de
veteranos e desmobilizados contra o Governo do Presidente angolano, José
Eduardo dos Santos.
À
data do crime, Vieira Lopes - um dos sete suspeitos que continuam em prisão
preventiva à conta deste processo, de rapto e homicídio - exercia funções de
chefia no Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado, em Luanda.
Agora,
o documento em que
José Eduardo dos Santos anula a promoção que tinha concedido
a 27 de maio de 2014, determina que o Chefe do Estado-Maior General das Forças
Armadas Angolanas "mande averiguar as circunstâncias em que foi elaborada
a proposta de promoção desse oficial e tome as medidas administrativas e
disciplinares pertinentes".
A
mesma ordem considera "inconveniente e inoportuna" a promoção
concedida, ao grau militar de brigadeiro, por Vieira Lopes estar na condição de
arguido.
Esta
decisão surge numa altura em que o autodesignado Movimento Revolucionário,
contestatário do regime angolano, anunciou nas redes sociais uma manifestação,
para 04 de outubro, para protestar contra esta promoção e por a mesma ter
inviabilizado o julgamento do processo.
Por
se tratar de um oficial general - devido à promoção - e por isso sujeito à
Justiça Militar, o TPL declarou-se incompetente para continuar com o
julgamento, que se iniciou a 01 de setembro último.
"Caberá
agora ao Tribunal Supremo decidir o próximo passo, se o julgamento continua na
esfera dos tribunais comuns ou se passa para um tribunal militar",
explicou à Lusa, a 08 de setembro, fonte ligada ao processo.
Outros
dois suspeitos neste caso continuam foragidos e um terceiro viria a falecer.
Em
comunicado de dezembro de 2013, aquando das primeiras detenções, a
Procuradoria-Geral da República angolana referiu que os dois ex-militares terão
sido assassinados por agentes da Polícia Nacional (PN) e da Segurança do
Estado.
Antes
do início do julgamento, o advogado das famílias das vítimas, assistentes neste
processo, disse à Lusa que seguiam para tribunal elementos da PN e do Serviço de
Inteligência e de Segurança do Estado, bem como um membro do comité provincial
de Luanda do MPLA, o partido no poder desde a independência, em 1975.
David
Mendes, que integra uma equipa de três advogados da associação "Mãos
Livres", explicou que estes elementos são suspeitos da autoria material e
envolvimento nos crimes de rapto e homicídio. Os familiares querem ainda apurar
a "autoria material" dos crimes, disse o advogado e ativista.
Nas
manifestações de contestação ao Governo liderado por José Eduardo dos Santos,
convocadas nos últimos meses pelo Movimento Revolucionário, as mortes de
Kamulingue e Cassule foram sempre recordadas, com os ativistas a reclamarem por
"justiça".
Os
corpos dos dois homens nunca foram recuperados.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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