Díli,
02 set (Lusa) - O governo de Timor-Leste afirmou hoje, em comunicado, continuar
desiludido com a Austrália por recusar o recurso a um júri independente para
resolver a questão da delimitação da fronteira marítima entre os dois países.
"Timor-Leste,
enquanto grande amigo e vizinho, continua desiludido com as reservas da
Austrália, que recusa o recurso a um júri independente e respeitado, caso as
partes não consigam resolver os limites marítimos entre si", refere no
comunicado o porta-voz do governo timorense, Agio Pereira.
No
comunicado, o também ministro de Estado e da Presidência do Conselho de
Ministros, esclarece que Timor-Leste está a "tentar estabelecer de modo
pacífico, com respeito mútuo e com base no direito internacional, a sua
fronteira marítima com a Austrália".
"Nós
somos o único país vizinho da Austrália que não possui fronteira marítima
estabelecida, apenas um conjunto de disposições transitórias que, ao abrigo da
lei internacional, não impedem o exercício do direito a fronteiras marítimas",
considera o porta-voz do governo timorense.
A
Austrália e Timor-Leste aderiram ambos à UNCLOS (convenção internacional que
regula o Direito do mar), uma norma do direito internacional que determina que
as disposições transitórias não existem para comprometer ou dificultar o
alcance de um acordo final acerca da delimitação das fronteiras.
Em
março de 2002, dois meses antes da restauração da independência de Timor-Leste
(em maio de 2002), a Austrália declarou que não aceitaria os procedimentos para
a resolução de conflitos sobre fronteiras marítimas estabelecidas pelo Tribunal
Internacional de Justiça e pelo Tribunal Internacional do Direito do Mar.
"Este
ato do passado já não está de acordo com a Austrália emergente que vemos em
2014. Espera-se que a Austrália considere eliminar as suas reservas
relativamente aos mecanismos de resolução de conflitos da UNCLOS, o que daria
expressão às declarações relativas ao respeito mútuo, direito internacional e
justiça para com os países mais pequenos", afirma o ministro timorense.
Agio
Pereira defende também que "chegou o momento de resolver a questão e
proporcionar segurança económica a longo prazo a todas as partes interessadas
no Mar Timor".
Apesar
de não terem fronteiras marítimas definidas, Timor-Leste e Austrália assinaram
vários acordos sobre a exploração de petróleo e gás no Mar de Timor, que
impedem a delimitação de uma fronteira marítima, durante um período de 50 anos.
A
questão da delimitação da fronteira marítima entre os dois países voltou a
estar na mesa na sequência de um impasse nas negociações para a exploração do
campo de gás Greater Sunrise na Aérea Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero.
Enquanto
Timor-Leste defende a construção de um gasoduto para a costa sul do país, a
petrolífera australiana insiste na exploração numa plataforma.
O
impasse terminou com Timor-Leste a acusar a Austrália de alegada espionagem
durante as negociações dos tratados sobre o petróleo e gás no mar de Timor,
recorrendo a uma arbitragem internacional em Haia.
Com
a arbitragem internacional, Timor-Leste pretende ver o tratado anulado, podendo
assim negociar a limitação das fronteiras marítimas entre os dois países e
tirar proveito da exploração do campo de gás Greater Sunrise, que vale biliões
de dólares.
MSE
/// APN - Lusa
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