Vitor
Abdala – Repórter da Agência Brasil - Edição: Lílian Beraldo
A
redução da maioridade penal - dos 18 para os 16 anos - é uma das propostas que
colocam em lados opostos os candidatos à Presidência da República Aécio Neves
(PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Aécio tem defendido abertamente a redução, em
casos de crimes graves, cuja proposta, de autoria de seu candidato a vice, o
senador Aloysio Nunes, tramita no Congresso Nacional.
O
programa de governo de Dilma não menciona a questão, mas o governo federal tem
se posicionado contra a proposta de Nunes. O site Muda Mais, que
apoia a reeleição da candidata do PT, também manifestou-se contra, em uma
mensagem publicada no último 12 de outubro, Dia da Criança.
A
proposta de redução da maioridade penal tampouco é consenso entre
especialistas. De um lado, há a ideia de que adolescentes entre 16 e 18 anos já
têm discernimento para entender que estão cometendo crimes. Portanto, segundo
os defensores da redução da maioridade, esses jovens devem ser punidos com
prisão, de forma a evitar que eles cometam mais ações violentas.
De
outro lado, há aqueles que acreditam que a redução da maioridade penal gerará
ainda mais problemas à segurança pública, uma vez que encaminhar esses jovens
para presídios, em geral precários, prejudicará a recuperação deles e sua
reinserção na sociedade.
Defensor
da redução da maioridade penal, o promotor Thales Cezar de Oliveira atua há 20
anos na 2ª Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Paulo. “Cem por
cento dos adolescentes que atendemos na promotoria têm exata noção daquilo que
estão fazendo, de que estão cometendo crime. A conduta desses adolescentes não
é fruto da pouca idade e sim de uma má-formação da personalidade desses
jovens”, disse o promotor.
Oliveira
reconhece que a situação dos presídios brasileiros não é propícia à recuperação
dos detentos. No entanto, segundo ele, a prioridade é garantir a segurança das
pessoas “honestas, decentes e trabalhadoras” que são “vítimas dos adolescentes
que cometem crimes”. “Eu ainda prefiro pegar o indivíduo que praticou crimes
graves e colocá-lo no sistema prisional, mesmo que seja um sistema prisional
falido, para proteger esses cidadãos de bem.”
Por
outro lado, a psicóloga Maria Helena Zamora, especialista em adolescentes
infratores pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio),
acredita que a redução da maioridade penal terá resultados desastrosos.
“Reduzir a maioridade penal é entupir as prisões, mais do que já são entupidas.
A prisão não é nenhuma escola, a não ser a do crime. Ela não evita a
reincidência e fomenta o ódio [do detento]. Colocar ali dentro pessoas que
ainda não completaram seu desenvolvimento é o projeto que queremos para nossa
adolescência?”, questiona.
Maria
Helena lembra que, apesar de não responderem criminalmente pelos seus atos, os
jovens não ficam impunes quando cometem infrações. De acordo com o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), se o crime for cometido entre os 12 e 18 anos
de idade, o infrator pode ser internado em uma unidade socioeducativa, por até
três anos. “Não é verdade que eles ficam impunes. Muitas vezes a gente tem
visto o ECA ser mais severo com os adolescentes do que a lei penal.”
Thales
Oliveira ressalva, entretanto, que a redução da maioridade penal deve ser
apenas a última medida de um pacote para reduzir a criminalidade entre os
jovens, que incluiria investimentos na saúde, na educação, na cidadania, no
saneamento básico e no apoio às famílias. “A redução da maioridade penal, por
si só, não reduz criminalidade. Ela traz justiça”, disse.
Maria
Helena discorda da redução da maioridade penal, mesmo que venha com a promessa
de investimentos na garantia de direitos aos adolescentes, como as citadas por
Oliveira. “Nós sabemos que isso [os investimentos sociais] não sairá do papel.
A única medida que acabará sendo implantada, como sempre em questões de
segurança pública, é a repressão”, afirmou a psicóloga.
Foto:
Proposta de redução da maioridade penal divide opiniões - Marcelo Camargo/Arquivo
Agência Brasil
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