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Macau,
China, 08 out (Lusa) -- O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), de Macau,
anunciou hoje ter encaminhado para o Ministério Público um caso suspeito de
burla na obtenção de subsídios do Governo envolvendo quatro indivíduos.
Os
suspeitos, três residentes de Macau e um de Hong Kong, "terão, por várias
vezes, obtido subsídios do Fundo para a Proteção Ambiental e a Conservação
Energética (FPACE) por meios fraudulentos", indica o CCAC numa nota
enviada hoje à imprensa.
Três
dos suspeitos são fornecedores de produtos de conservação energética, que
prestavam ajuda a interessados no tratamento de formalidades de candidatura ao
Plano de Apoio Financeiro à aquisição de Produtos e Equipamentos para a
Proteção Ambiental e a Conservação Energética e no fornecimento dos produtos.
O
CCAC explica que, segundo os elementos recolhidos, os suspeitos "terão
apresentado, aos serviços competentes na área de proteção ambiental, preços
exagerados dos produtos fornecidos, juntando propostas e recibos falsos".
De
acordo com as regras do Plano acima referido, o apoio financeiro a conceder por
cada pedido é o correspondente a até 80% do montante dos produtos de
conservação energética adquiridos, enquanto os 20% restantes e o custo de
instalação devem ser pagos pelas próprias empresas.
Contudo,
neste caso, os suspeitos "terão utilizado meios fraudulentos para o FPACE
atribuir subsídios com o montante total pago pelas próprias empresas ou mesmo
superior". Além disso, com as candidaturas ao Plano de apoio financeiro,
registou-se nas empresas dos suspeitos "um aumento do volume de vendas dos
produtos de conservação energética, subindo assim os seus lucros". Já o
quarto indivíduo, proprietário de uma empresa subsidiada, "é também
suspeito de ter participado na burla em causa", refere o CCAC.
"Verificou-se
que estão envolvidos no caso 22 pedidos apresentados por empresas diferentes. É
de referir que as firmas de algumas destas empresas foram utilizadas para este
efeito sem o conhecimento das mesmas", realça o mesmo órgão, indicando que
o caso envolve um valor superior a 800 mil patacas (80 mil euros), estimando-se
mais de 200 mil patacas (20 mil euros) o montante da burla relativa ao apoio
financeiro.
Os
suspeitos, incluindo um funcionário público, confessaram a prática dos crimes,
de acordo com o CCAC.
Os
quatro são suspeitos da prática dos crimes de falsificação de documento e de
burla previstos no Código Penal, os quais são punidos com penas de prisão de
até três anos.
DM
// EL - Lusa
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