Cidade
da Praia, 21 nov (Lusa) - O ministro da Justiça de Timor-Leste afirmou hoje
esperar que o caso da expulsão dos magistrados estrangeiros do país se resolva
"com elegância", para se poder compreender os motivos que levaram à
resolução governamental.
Dionísio
Babo falava hoje à imprensa, na Cidade da Praia, depois de um encontro com o
homólogo cabo-verdiano, José Carlos Correia, para discutir novos moldes de
cooperação judicial, depois da aprovação de resoluções pelo Governo que
culminaram com a expulsão de magistrados estrangeiros, incluindo um
cabo-verdiano e sete portugueses.
"Acompanhamos
as reações sobre o assunto que tiverem aqui em Cabo Verde , que
consideramos legítimas e uma resposta imediata a uma ação que se ache extrema,
mas as coisas resolvem-se com elegância, por isso estamos aqui para partilhar
as informações e poder esclarecer o que substanciou a nossa decisão",
frisou o governante.
Segundo
Dionísio Babo, a intenção não era expulsar os magistrados e nem estragar as
relações diplomáticas entre Timor Leste e Cabo Verde e os outros países irmãos
da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
"O
Governo de Timor agiu com base numa resolução do Parlamento nacional, que
obrigou, por motivo de força maior e de segurança nacional, a suspender as
atividades dos magistrados internacionais, temporariamente, para facilitar uma
auditoria", prosseguiu, dizendo que a decisão foi tomada para se poder
resolver "alguns assuntos internos" do país.
Sem
avançar muitos pormenores, o governante timorense disse que se trata de um
"assunto de Estado e de interesse nacional", mas que Timor Leste
continuará a considerar e a respeitar o principio da separação de poderes e os
princípios democráticos que regem a constituição.
Também
não quis particularizar qualquer caso, referindo apenas que se trata de um
conjunto de casos e assuntos mais gerais, que não têm a ver com certos
indivíduos, mas com o sistema no seu todo, e que Timor Leste precisava melhorar
e redefinir o sistema de justiça.
Antes
de viajar para Cabo Verde, Dionísio Babo fez a mesma diplomacia com as
autoridades portuguesas.
No
dia 24 de outubro, o parlamento timorense aprovou uma resolução a suspender os
contratos com funcionários judiciais internacionais invocando "motivos de
força maior e a necessidade de proteger de forma intransigente o interesse
nacional" e outra a determinar uma auditoria ao sistema judicial do país.
O
Governo de Timor-Leste ordenou no dia 03 de deste mês a expulsão, no prazo de
48 horas, de oito funcionários judiciais, sete portugueses e um cabo-verdiano,
numa medida que consta numa resolução do Conselho de Ministros, publicada em
Jornal da República.
Segundo
o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, a decisão de expulsar os
profissionais internacionais foi tomada por incumprimento da resolução aprovada
pelo Parlamento e pelo Governo que determinava a suspensão dos contratos e a
realização de uma auditoria ao setor.
Os
"motivos de força maior" e de "interesse nacional"
invocados pelas autoridades timorenses nas resoluções, segundo o
primeiro-ministro, referem-se a 51 processos no tribunal no valor de 378
milhões de dólares de impostos e deduções ilícitas que as petrolíferas devem ao
país.
A
8 de novembro, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, garantiu
que estava a acompanhar o caso "com alguma preocupação" e esperava
encontrar "as melhores soluções" que não põem em causa das relações
entre os dois países.
Antes,
o ministro das Relações Exteriores cabo-verdiano, Jorge Tolentino, garantira
que a decisão do Governo de Timor Leste não vai afetar as "excelentes
relações" entre os dois países.
RYPE
// APN
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