O
Tribunal Regional de Bissau condenou hoje a três anos de prisão efetiva três
pessoas responsáveis pela mutilação genital de três crianças do sexo feminino,
com um, cinco e sete anos de idade.
A
pena de prisão efetiva foi aplicada às mães das crianças e à pessoa que fez a
excisão. Os condenados terão também de pagar uma indemnização de 500 mil
francos CFA (cerca de 762 euros) às vítimas.
A
pena máxima prevista na lei guineense para prática de excisão é de nove anos de
prisão efetiva mas o tribunal levou em conta o facto de os implicados serem
réus primários e ainda responsáveis diretos pelas menores submetidas à mutilação
genital, segundo a a presidente do coletivo que julgou o caso, Felisberta Vaz.
Um
tio e uma tia das crianças e uma outra pessoa que teve conhecimento da prática
mas que não a denunciou foram condenados a uma pena de prisão de 12 meses,
convertida ao pagamento de uma multa diária de 500 francos CFA (0,76 euros).
As
duas mulheres cujas filhas foram submetidas à mutilação genital são originárias
da Guiné-Conacri, tal como o marido de ambas.
O
caso aconteceu em setembro no bairro de Missirá, arredores de Bissau, e foi
denunciado por organizações de defesa dos direitos das crianças.
O
Ministério Público pediu uma pena de prisão efetiva não inferior a sete anos
para todos os envolvidos no caso.
Vitor
Imbana, líder do coletivo de advogados de defesa dos condenados anunciou que
irá apresentar um recurso contra a sentença.
Questionado
pela imprensa, Laudolino Medina, diretor executivo da AMIC (Associação de
Amigos da Criança) considerou a sentença "justa e pedagógica".
É
a segunda vez que a prática da excisão é julgada num tribunal guineense. O
primeiro julgamento aconteceu em 2011 em Gabu (leste) com os implicados a serem
condenados a penas suspensas.
Lusa,
em Notícias ao Minuto
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