terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Angola: REPTO DE CHIVUKUVUKU A EDUARDO DOS SANTOS

 

Folha 8 - 8 de Fevereiro 2014
 
Embora blindado pelos seus servos, nem sem­pre o Pre­sidente da República pode alegar desconhecimento do que se passa no país real. É o caso. No exercício dos seus direitos legais, que não deveria ser preciso referir se acaso fossemos uma democracia, o Presi­dente da CASA-CE escre­veu a Eduardo dos Santos testemunhando o que, in loco, verificou no dia 30 de Janeiro quando visitou o acampa­mento onde foram despejados os ci­dadãos que vi­viam na Chicala e no Kilombo, município das Ingombotas.
 
Embora seja uma prática corrente e recorrente, Abel Epalanga Chivuku­vuku, alertou o Presiden­te da República e chefe do Governo também para a “tentativa de impedimen­to ilegal e por meios vio­lentos, por parte de efec­tivos da Policia Nacional e das Forças Armadas Angolanas, que chegaram a agredir Odeth Ludovina Baca Joaquim, deputada e secretária de Mesa da Assembleia Nacional da CASA-CE”.
 
“Abstenho-me de expli­car-lhe o que pude obser­var no acampamento da Kissama pela dimensão ultrajante do tratamento desumano a que estão su­jeitos os cidadãos Ango­lanos, nossos compatrio­tas”, escreveu o líder da CASA-CE numa clara e inequívoca manifestação de repúdio e dor perante a prepotência e desuma­nidade, quase a raiar a escravatura, dos poderes públicos.
 
“Tenho clara noção das múltiplas responsabili­dades que pesam sobre os Vossos ombros, no âmbito da governação do nosso país”, escreveu Abel Epalanga Chivuku­vuku, acrescentando ter também “plena cons­ciência de que, como humano que Vossa Ex­celência é, provavel­mente pode não ter o total conhecimento do que vai ocorrendo no nosso país e eventual­mente, mesmo aqui em Luanda.”
 
O Presidente da CASA­-CE admite até como provável “que grande par­te dos relatórios de que Vossa Excelência se serve para ter uma imagem do país não correspondam à realidade”.
 
Com essa presunção e dando o benefício da dú­vida a José Eduardo dos Santos, Abel Epalanga Chivukuvuku refere que, “humildemente, vos su­plico, em nome daqueles que sofrem no acampa­mento da Kissama, que consagre uma manhã da sua agenda, por mais carregada que ela esteja, para ir visitar o acampa­mento da Kissama e ver com seus próprios olhos para que confirme se o que tem sido feito com as transferências forçadas de cidadãos, coincide ou não com o Vosso projecto de governação e se coin­cide ou não com as Vos­sas instruções”.
 
Abel Epalanga Chivuku­vuku diz acreditar que, “depois da constatação” que o Presidente da Re­pública possa eventual­mente fazer, “o sofrimen­to e a injustiça contra os angolanos da Chicala e do Kilombo terminarão ime­diatamente”.
 
Recorde-se que mais de mil famílias, que habita­vam nos bairros Kilombo e Chicala foram coerciva­mente transferidas para a comuna do Zango, em Viana, a propósito da dita requalificação urbana de Luanda levada a cabo pelo Governo Provincial.
 
Numa acção que não le­vou em conta a preca­riedade dos moradores em matéria de acesso à informação relativa ao processo, as autoridades iniciaram as demolições resguardadas por um for­te dispositivo militar.
 
Sendo o processo de re­qualificação elaborado em cima do joelho, remenda­do consoante as urgên­cias, até há casos de gente que já vira a sua anterior casa demolida, no bairro do Iraque, por exemplo, e que fora realojada na Chi­cala mas que, agora, volta a ser atirada para outro local.
 
Embora não sejam exi­gentes como deveriam, muitos dos realojados garantem que as novas casas não têm as mínimas condições de habitabili­dade. Se a isso se juntar a inexistência de escolas e de outras estruturas de apoio, como transportes públicos, fica-se certa­mente com a noção de que o inferno deve ser mesmo ali.
 
A
 
Sua Excelência
 
Senhor José Eduardo dos Santos
 
Presidente da República de Angola
 
LUANDA
 
Excelência!
 
Aceite os meus respeitosos cumprimen­tos.
 
Na minha qualidade de Presidente da Con­vergência Ampla de Salvação de Angola – CASA-CE, e de servidor do cidadão, visitei nesta manhã do dia 30 de Janeiro de 2014, o acampamento onde foram despejados os cidadãos que viviam na Chicala e no Kilombo, município das Ingombotas. E, apesar da tentativa de impedimento ilegal e por meios violentos, por parte de efec­tivos da policia nacional e das forças ar­madas angolanas, que chegaram a agredir a senhora Odeth Ludovina Baca Joaquim, Deputada e 4ª Secretária de Mesa da As­sembleia Nacional, consegui fazer a visita.
 
Abstenho-me de explicar-lhe o que pude observar no acampamento da Kissama pela dimensão ultrajante do tratamento desumano a que estão sujeitos os cida­dãos Angolanos, nossos compatriótas.
 
Excelência!
 
Tenho clara noção das múltiplas respon­sabilidades que pesam sobre os Vossos ombros, no âmbito da governação do nos­so país.
 
Também, tenho plena consciência, de que, como humano que Vossa Excelência é, provavelmente pode não ter o total co­nhecimento do que vai ocorrendo no nos­so país e eventualmente, mesmo aqui em Luanda. Até é provavel que grande parte dos relatórios de que Vossa Excelência se serve para ter uma imagem do país não correspondam a realidade.
 
Assim, humildemente, vos suplico, em nome daqueles que sofrem no acampa­mento da Kissama, Senhor Presidente, consagre uma manhã da sua agenda, por mais carregada que ela esteja, para ir visi­tar o acampamento da Kissama e ver com seus proprios olhos para que confirme se o que tem sido feito com as transferencias forçadas de cidadãos, coincide ou não com o Vosso projecto de governação e se coincide ou não com as Vossas instruções.
 
Tenho a certeza de que depois da vossa constatação, e se não coincidir com o Vos­so pensamento, o sofrimento e a injustiça contra os Angolanos da Chicala e do Ki­lombo terminarão imediatemente.
 
Finalmente, informo a Vossa Excelência, que tenciono voltar a visitar o acampanen­to da Kissama para mais uma vez procurar constatar se houve ou não mudança na condição de vida daqueles Angolanos.
 
Luanda, aos 30 de Janeiro de 2014.
 
Respeitosamente
 
Abel Epalanga Chivukuvuku
 
Presidente da CASA-CE
 

Governo moçambicano e Renamo alcançam consenso sobre composição da CNE

 


A Renamo e o Governo moçambicano chegaram a um consenso sobre a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), um dos temas fraturantes que desencadeou a tensão político-militar que Moçambique atravessa, noticia hoje a imprensa local.
 
O consenso, alcançado na segunda-feira, no final de mais uma ronda negocial entre as representações da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Governo, introduz a paridade partidária na composição dos membros da CNE, que passará a contar 17 elementos, contra os atuais 13, entre representantes dos três partidos com assento parlamentar, Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e da sociedade civil.
 
Ainda não foi divulgada a representação destinada a cada um dos partidos na CNE
 
Atualmente, a CNE, com 13 elementos, integra oito representantes dos três maiores partidos moçambicanos: cinco da Frelimo, dois da Renamo e um do MDM.
 
A sociedade civil está representada por três membros, que são aprovados pela Assembleia da República, completando o elenco um juiz e um advogado, nomeados, respetivamente, pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial e pelo Conselho Superior do Ministério Público.
 
O acordo alcançado entre a Renamo e o Governo moçambicano sobre a nova composição do órgão regulador das eleições em Moçambique terá de ser aprovado pela Assembleia da República, que retoma atividades a partir do dia 19, devendo integrar a proposta de revisão da Lei Eleitoral, que a Renamo vai apresentar.
 
Por enquanto, desconhece-se o número de membros que cada partido terá, mas é certo que será aplicado um sistema de paridade partidária na composição da CNE, a que se juntarão representantes da sociedade civil, e excluindo-se deste grupo os representantes da magistratura.
 
O consenso foi alcançado em Maputo, enquanto na região centro do país as forças governamentais e da Renamo se confrontavam.
 
Na segunda-feira, a Renamo e o Governo trocaram acusações sobre a autoria de ataques armados na província de Sofala, argumentando terem sido feitos em "legítima defesa".
 
Na quarta-feira, está prevista a realização de mais uma ronda negocial, na qual deverá ser discutida a composição do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).
 
EMYP // VM - Lusa
 

TERMINOU O “APAGÃO” DE 15 DIAS EM CIDADES DO CENTRO DE MOÇAMBIQUE

 


A energia eléctrica foi segunda-feira restabelecida nas cidades de Chimoio e Beira, centro de Moçambique, 15 dias depois de um "apagão" ter forçado os residentes da região a mudarem os seus hábitos diários.
 
As cidades de Chimoio (Manica) e Dondo e Beira (Sofala) estavam às escuras desde 29 de janeiro, quando raios causaram a explosão de um transformador na subestação de Chibata, afetando todo o "Corredor da Beira" junto à N6, a principal estrada da região. A pouca energia comprada ao Zimbabué era fornecida aos clientes apenas durante a noite.
 
Jeremias Frank, um morador de Chimoio, disse à Lusa que "neste período tinha que acordar, engomar, fazer refeições para todo dia, carregar os telemóveis e tudo o resto que dependia de luz e voltar a dormir".
 
"Eu abria a barbearia às 4:00 (2:00 de Lisboa) e cortava cabelo até às 7:00 da manhã. Apesar do mito de que as pessoas não cortam cabelo à noite, havia clientes que não tinham outra opção", explicou à Lusa Natércio Sousa, um residente, que lembra que a mesma "táctica" foi usada pelas moagens para produzir farinha.
 
Na capital da província de Manica, Chimoio, o corte de energia provocou a falta de pão e de combustível, bem como restrições no fornecimento de água canalizada, levando a população a recorrer a poços tradicionais para o consumo.
 
Alberto Banze, porta-voz da empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM), citado hoje pelo "Noticias", assegura que as equipas técnicas da sua empresa na região centro conseguiram, com sucesso, substituir o transformador avariado na Subestação de Chibata.
 
A empresa, disse, está a proceder ao levantamento dos prejuízos registados durante a avaria, desde os decorrentes da aquisição e reposição do transformador, à suspensão no fornecimento de energia aos clientes, que admite terem "profundamente lesado" a EDM.
 
AYAC // APN - Lusa
 

SOBE TENSÃO ENTRE GOVERNO E MILITARES EM SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

 


Militares reclamam por melhores salários e o governo não consegue satisfazer essa reivindicação.
 
Óscar Medeiros – Voz da América
 
Em São Tomé e Príncipe, as Forças Armadas aproveitaram a saída do Presidente da República para uma conferência no Congo Brazzaville para demonstrar o seu descontentamento com a actual situação socio-económica do país.

Como represália, os militares decidiram não participar das tradicionais honras militares nas cerimónias de partida do Presidente.
Manuel Pinto da Costa viajou para o Congo Brazzaville onde participa esta terça-feira na conferência do 25º aniversário sobre a paz na África austral sem as tradicionais honras militares.

Interpelado pelos jornalistas sobre o alegado clima tensão nas Forças Armadas o Presidente da República desdramatizou o problema mas reconheceu que o país vive num clima de descontentamento generalizado devido ao agravamento da situação socio-económica.

Depois de tomarem a decisão de não participar na cerimónia dos cumprimentos de despedida ao Chefe de Estado, os militares interditaram o acesso ao quartel das Forças Armadas e, segundo apurou a Voz da América, prometem manter o mesmo comportamento no regresso do Presidente da Republica.

De salientar que as honras militares à saída e chegada do Chefe de Estado fazem parte de uma prática constitucional que integra as prerrogativas do Presidente da República desde a independência.

Face ao incidente, o primeiro-ministro Gabriel Costa reuniu-se esta tarde com uma comissão de militares composta por três tenentes, dois sargentos e o comandante do exército Eugénio Guadalupe para analisar o alegado clima de descontentamento no quartel.
 

Angola: DENUNCIAM FOME NO NAMIBE

 


O soba Tyikenga Heipute disse que o povo nesta região de Angola e na fronteira com a Namíbia está a beira da morte, necessita de comida e água.
 
Armando Chicoca - Voz da América
 
O grito de socorro veio do soba grande das comunidades muhimbas na região do Iona, Município do Tômbwa, Tchikenga Heipute.

“O nosso povo está a morrer à fome, são três anos consecutivos de estiagem”, disse.

Segundo aquela autoridade tradicional, apesar das chuvas que caem um pouco pelo país, a estiagem contínua a assolar as comunidades daquela região e nos últimos dias, como consequência, mais de quinhentas cabeças de gado bovino morreram lamentavelmente na periferia da Comuna do Iona, por falta de água e pasto.

Quando não há agua e pasto para o gado, as vacas também deixam de produzir leite, este quadro sombrio afectou grandemente a cultura das mulheres Muhimbas, habituadas untar-se com o leite misturado com a famosa pedra tyive, apresentando o corpo bronzeado, o que lhes caracteriza ser mulher Muhimba.

”Neste momento, por falte de leite, as nossas mulheres deixaram de untar o corpo, passaram a usar roupa como se de pessoas quaisquer se tratassem, descaracterizando a nossa cultura muhimba, pois, as mulheres aprenderam auntar o corpo com o pó da pedra tyve, misturado com omavele, ou seja leite extraído da vaca, o que não esta a acontecer hoje”, Lamentou aquela autoridade tradicional.

O soba Tyikenga Heipute disse que o povo nesta região de Angola e do lado de ca, na fronteira com a Republica da Namíbia, está a beira da morte, necessita de comida e água para o consumo humano.

“Pedimos ao chefe do executivo angolano para que responda o nosso clamor, as pessoas estão a morrer, queremos mais furos de agua para abeberamento das pessoas e animais, assim como comida, porque o povo esta mesmo faminto e não tem como fazer”, frisou o soba grande Tyikenga Heipute.
 

Angola: CASA-CE DENUNCIA COMBATES ENTRE FORÇAS ARMADAS E FLEC

 


José Lelo citou também desaparecimento de cidadãos naquela circunscrição do país
 
Coque Mukuta – Voz da América
 
O Secretário Provincial da CASA-CE em Cabinda diz-se preocupado com o clima de guerra que se vive naquela província.

José Lelo citou também desaparecimento de cidadãos naquela circunscrição do país.

Segundo o dirigente máximo da terceira maior força política naquela província há informações de confrontos entre as Forças Armadas Angolanas e a Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda na localidade de Cata no Município de Buco Zau.

José Lelo diz que a última investida foi atribuída à FLEC no princípio do mês de Janeiro e nota-se uma grande movimentação das Forças Armadas Angolanas naquelas localidades: “O clima de guerra ainda persiste em Cabinda na medida em que se veem registando escaramuças entre os beligerantes (FAA e FLEC) na zona de Maiombe. Prova disso, é que a CASA-CE tem informações não pouco credíveis, segundo as quais teriam havido acções militares, na segunda quinzena do mês de Janeiro do ano em curso, na localidade de Cata – Buanga, Municipio de Buco – Zau cuja autoria foi atribuída às Forças da FLEC que teriam protagonizado uma acção militar que resultou em danos materiais de empresas de exploração de madeira na região, numa altura em que grandes efectivos militares das FAA estão baseadas naquelas matas”.

Na ocasião, José Lelo lembrou ainda que no mesmo município indivíduos ainda não identificados raptaram um cidadão de nome Francisco Faustino pertencente ao Comité Provincial da FNLA cujo paradeiro continua desconhecido.

“O secretariado Executivo da CASA-CE tem vindo a apelar que a presença de grandes efectivos militares nas matas onde os populares praticam a agricultura, caça e pesca tem causado muita insegurança as populações rurais sobre as quais ainda pesa a proibição de frequentarem as suas lavras”, disse.

Lelo revelou lamentar o desaparecimento, no final do mês de Novembro de 2013 na localidade de Chivolo, Município de Buco, Zau, de Francisco Faustino, membro do executivo provincial da FNLA, que lá se deslocou para a actividade de caça.

"Das buscas feitas pelos elementos das FAA na área foram encontrados os animais caçados, o telefone e a roupa do desparecido”, disse José Lelo, Secretário Provincial da CASA-CE em Cabinda, a manifestar a sua preocupação com a situação militar em cabinda e o desaparecimento de um cidadão ligado ao Comité Provincial da FNLA.
 

11 DE FEVEREIRO, DIA DE REVOLTA CONTRA A ESPIONAGEM DA NSA

 


Mais de 5.500 sites aderem ao protesto internacional contra a vigilância em massa exercida pela Agência Nacional de Segurança dos EUA sobre as comunicações telefónicas e na Internet em todo o mundo, e pela liberdade na net. O Esquerda.net associa-se à iniciativa.
 
Realiza-se esta terça-feira um protesto contra a vigilância em massa praticada pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos sobre as comunicações dos cidadãos de todo o mundo. A iniciativa nasceu de uma coligação de ativistas dos Estados Unidos, mas tem uma dimensão internacional. O Esquerda.net, que já dedicou um dossier a este tema, associa-se à iniciativa, afixando o banner da campanha. A poucas horas de começar a jornada de protesto, eram já mais de 5.500 os sites participantes.
 
A coligação de organizações impulsionadoras do evento nos Estados Unidos inclui a Demand Progress, a Electronic Frontier Foundation ou a Fight For the Future, redes sociais como Reddit, comunidades de programadores, como a Mozilla, e blogs como o Boing Boing.
 
A ação ocorre dois anos depois dos protestos contra os projetos de lei SOPA (Stop Online Piracy Act – Lei de Combate à Pirataria Online) e o PIPA (Protect Intelectual Property Act), que acabaram por ser abandonados. Os organizadores pretendem também recordar o ativista Aaron Swartz, fundador da Demand Progress, que se suicidou na sequência do processo que lhe foi movido por ter feito o download e distribuído artigos científicos do Massachusetts Institute of Technology.
 
Concentrações, palestras e “cryptopartys”
 
Para além da afixação do banner de protesto contra a espionagem da NSA, haverá algumas concentrações, palestras e “cryptopartys” em diversas cidades do planeta: Copenhaga, Estocolmo Londres, San José da Costa Rica, Bogotá, San Francisco, Los Angeles, Chicago, Belgrado, Karlsruhe. Uma cryptoparty (criptofesta) é um evento onde as pessoas preocupadas em se defender da vigilância da NSA se juntam para aprender a utilizar software que defenda a sua privacidade.
 
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Esquerda net
 

Portugal: Há cada vez mais casais desempregados. Em 2013 somaram 12713

 

Lucília Tiago - Económico
 
O número de casais desempregados continuou a aumentar em dezembro, sendo este o quinto mês consecutivo de subida. No final de 2013, estavam referenciados 12.713 casais nesta situação. São mais 6,1% do que há um ano.
 
Os vestígios de abrandamento do desemprego registados pelo Instituto Nacional de Estatística não chegaram ainda a todas as as famílias. Sinal disso mesmo é a evolução do número de casais em que ambos os elementos está sem trabalho. De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, os 12.713 casos registados em dezembro, correspondem a um agravamento de 1% face à situação observada um mês antes.
 
Na comparação homóloga observa-se uma subida de 6,1% , o que indicia ainda assim alguma tendência de abrandamento face ao agravamento homólogo de 14% observado em novembro ou de 19,3% em outubro..
 
Os números de final de mês registados ao longo de 2013, indicam que estas situações iniciaram uma tendência de descida em abril, que se interrompeu em julho, mês em que o IEFP referenciava 12.002 casais desempregados. De então para cá, nunca mais pararam de aumentar.
 
Os casais sem trabalho têm direito a receber um subsídio de desemprego majorado em 10%, ainda que não estejam isentos da taxa contributiva de 6% e do corte de 10% que é aplicado ao fim de seis meses nesta situação.
 

DEMOCRACIA DIRETA: O POPULISMO COMO FORMA DE GOVERNO

 

Daniel Oliveira – Expresso, opinião
 
A Suíça ficou a ganhar com os vários acordos que tem com a União Europeia. O desemprego manteve-se baixo para a população em geral (3,4%) e para os suíços em particular (2%). Os salários cresceram 0,6% (mais do que antes dos acordos com a União). A economia cresceu acima da média europeia e mais de metade das exportações da Suíça vão, graças à abertura dos mercados, para a União. Ninguém no seu prefeito juízo põe em causa as vantagens deste país rico, livre dos constrangimentos do euro e dos tratados, cercado por estados membros, manter estes acordos com a União. Mas os referendos não definem políticas coerentes nem estratégias económicas. E recusam o cinzento de que resulta qualquer processo negocial.
 
O que foi perguntado em referendo aos suíços foi apenas se queriam manter a abertura de fronteiras a cidadãos da União Europeia. É verdade que desde que os acordos foram assinados os emigrantes passaram de 20% para 23,5%. Italianos, alemães e portugueses que, com tão parco crescimento, não resultaram em qualquer mudança fundamental na sociedade suíça. E, curiosamente, os resultados mais altos do "sim" não foram nos lugares onde a emigração realmente se sente. Mas o populismo é fácil quando o tema são os imigrantes. Até em Portugal, país que já foi e voltou a ser de emigrantes, e a quem faltam imigrantes que equilibrem as contas da segurança social, é medo que já rendeu votos.
 
Os suíços votaram e disserem o que queriam: manter tudo o que lhes deram estes acordos menos a abertura das fronteiras a estrangeiros. Ou seja, só querem a parte fácil do negócio. O resto, que seria legítimo pôr em causa, no seu conjunto, não interessou ao SVP, partido de extrema-direita que promoveu o referendo. Só que a vitória do sim não conseguiu apenas que a Suíça mudasse a política de imigração para cidadãos comunitários. Não estava na pergunta a que 50,3% dos eleitores suíços responderam afirmativamente, mas também poderá ter conseguido o encerramento das fronteiras do seu país para grande parte das relações comerciais livres que hoje mantem com a União. Ou seja, passar a ser tratado como qualquer país extracomunitário, sem tratamento preferencial. E não me parece os suíços quisessem pôr isso em risco por causa de uns poucos alemães, italianos e portugueses. Este é um dos problemas dos referendos. São parcelares. O que torna as políticas erráticas, incoerentes e incompreensíveis.
 
Neste caso, o referendo, que tinha pelo "não" praticamente todas as estruturas organizadas da Suíça (sindicatos, associações patronais e partidos), até teve uma participação semelhante à das nossas eleições legislativas. Mas a média de abstenção nos sempre tão elogiados referendos suíços, que aos olhos de muitos regenerariam a nossa democracia, costuma andar pelos 60%. E neles decidem-se coisas absurdas, como proibir minaretes em mesquitas, naquilo que qualquer constituição democrática consideraria um ataque à liberdade religiosa.
 
Chegam-me, todos os dias, mensagens e comentários em defesa da "democracia direta". Como o que está a dar é falar mal dos partidos políticos, quem quer aplauso fácil (ou até voto fácil) acompanha a música. Mas eu não me limito a desconfiar da viabilidade da democracia direta. Sou contra ela. Porque o ato de governar (ou até de fazer oposição) não corresponde a tomar decisões avulsas sobre vários temas, em que não há programa, horizonte, modo de olhar o mundo e o país, nada que cole pedaços de opiniões e excitações momentâneas. A política exige a coerência que as estruturas mediadoras lhe podem dar. Saber e informação que não se recolhe nas horas vagas. Exige negociação e compromisso. E a negociação e o compromisso exige que haja partes para negociar e para se comprometerem para o futuro. Partes com representantes.
 
Não acredito na democracia direta, como não acredito na luta dos trabalhadores sem sindicatos ou algo que os substitua, na escola democrática sem associações de pais e de estudantes, na defesa do ambiente, dos consumidores ou da qualidade de vida urbana sem associações e movimentos.
 
Não há participação sem organização e mediação. Há populismo e demagogia. A espontaneidade política é o caos e o caos é o espaço ideal para todas as arbitrariedades. O discurso em defesa da democracia direta é, mesmo que involuntariamente, a defesa do poder sem responsabilização nem escrutínio. Até porque o poder que uma suposta democracia direta ajuda a criar não tem espaço para oposições. E não é por acaso que a única democracia referendária da Europa tem sido um dos palcos preferenciais da extrema-direita para a sua agenda de ódio e medo.
 
Acredito na democracia representativa temperada pela democracia participativa. É uma coisa bem diferente da democracia direta ou referendária. É a garantia de que a democracia representativa deixa espaço para que os cidadãos organizados possam exercer o controlo ao trabalho feito pelos seus representantes. Que a democracia não se exerce apenas de quatro em quatro anos. Que o povo se envolve no governo da coisa pública, seja ela a Europa, o País, a cidade, a rua ou a escola. E que até, para casos extraordinários - na minha opinião, decisões que resultem em perda de soberania -, se permite o referendo.
 
Mas reparem quem nem as autarquias que por esse mundo fora aplicaram de forma mais profunda o orçamento participativo permitem que todo o orçamento (ou sequer a sua maioria) tenha intervenção direta dos cidadãos. Porque se permitissem as nossas cidades seriam uma selva, onde a maioria reservaria para si todos os recursos.
 
A democracia representativa precisa de transparência, de exigência e de participação cidadã organizada (insisto no "organizada"). Não precisa de humores e excitações de cada momento, que mudam ao sabor do talento retórico de populistas. A representação é a moderação do imediatismo e do egoísmo. Funciona mal? Funciona pessimamente. Mas experimentem decidir tudo em referendos e assembleias populares e rapidamente verão surgir nas plateias centenas de candidatos a pequenos tiranos.
 
Por distração (sem sentido, até porque escrevi abundantemente sobre o assunto em 2009), disse aqui que no referendo sobre os minaretes o "não" tinha vencido. O que é obviamente falso. Numa clara violação à liberdade de culto, os suiços aprovaram mesmo a proibição da construção de minaretes nas mesquitas. O texto foi corrigido.
 

Estrangeiros residentes não serão atingidos por nova legislação – diz governo suíço

 


O Governo suíço garante que os direitos inscritos no acordo sobre a livre circulação não serão alterados com as novas leis sobre a entrada de estrangeiros, mas há dúvidas sobre as modalidades dessa nova legislação.
 
Os suíços decidiram no domingo em referendo voltar a limitar a entrada de cidadãos de países da União Europeia (UE) no seu mercado laboral, através da instituição de quotas anuais que devem aplicar-se daqui a três anos.
 
Segundo informação na página de Internet da Confederação, os estrangeiros que vivem na Suíça podem ficar no país e preservam os direitos inscritos no acordo de livre circulação.
 
Céline Kohlprath, porta-voz do Departamento Federal de justiça e policia (DFJP) e do Observatório federal das migrações (ODM), disse à Lusa que "o novo sistema se aplicará aos estrangeiros que chegarem à Suíça para trabalhar depois da entrada em vigor da nova lei".
 
Mas a Confederação helvética não tem ainda claramente definido o futuro destes trabalhadores.
 
"Está claro que as novas disposições constitucionais vão limitar a imigração com quotas e contingentes anuais. Mas, ainda não indicam quantos estrangeiros serão aceites e não diz quem vai fixar os contingentes" disse ela, já que todas estas questões deverão ser estudas durante a elaboração das novas disposições legais.
 
João de Deus, encarregado de Negócios na embaixada portuguesa, reafirmou a posição do governo suíço e indicou que "nesta fase, nada há de concreto sobre medidas efetivas, contingentes ou restrições. Mantém-se o regime de Livre Circulação de Pessoas de que os cidadãos portugueses também beneficiam".
 
De acordo com a fonte diplomática o resultado positivo do referendo contra a imigração iniciou um processo interno "moroso" para alterar a legislação sobre a entrada de estrangeiros para o mercado de trabalho.
 
De acordo com o governo suíço, o projeto de lei será proposto na final do ano 2014 para que o Parlamento suíço possa ter tempo para debater a proposição de lei até a entrada em vigor das novas disposições daqui três anos.
 
A iniciativa "contra a imigração em massa", proposta pelo Partido de extrema-direita, a União Democrática do Centro (UDC), também restabelece o princípio da preferência pelo trabalhador nacional face ao estrangeiro, que se encontrava abolida para todos os trabalhadores oriundos de algum dos países da União Europeia.
 
Lusa, em Notícias ao Minuto
 

A XENOFOBIA SUÍÇA

 

Henrique Monteiro – Expresso, opinião
 
O referendo da Suíça tem um resultado que não é só embaraçoso para a União Europeia. É uma vergonha para os suíços. Ou melhor para os 50,3% dos suíços que foram na cantiga da extrema-direita contra os imigrantes.
 
Preocupa-me o facto de ver, em Portugal, muita gente, mesmo gente que se diz de esquerda, 'compreender' senão apoiar esta posição dos suíços. Vejam-se os comentários nos sites onde Bruxelas e a sua comissária Vivianne Reding, por exigir reciprocidade colocando em causa todos os acordos entre a UE e a Suíça, é acusada de estar a pressionar a decisão de um país soberano.
 
As crises provocam estas irracionalidades extremas. Um continente (e um país) onde as taxas de natalidade são um desastre total, tem de abrir fronteiras e não fechá-las. A Europa, fechada sobre si própria, a Europa fortaleza é, além de um contrassenso, uma desumanidade. Já do Império Romano se dizia que uma das causas para o seu declínio e queda foi querer ter sido um espaço demasiado rico rodeado por famintos. É certo que a Suíça, no meio da Europa, sem pertencer à UE, rodeada de montanhas, tem facilidade de preservar-se. Mas acontece que a Suíça faz parte do espaço Schengen. Todos os dias entre Mulhouse (França) e Basileia (Suiça) atravessam a fronteira milhares de pessoas (o aeroporto, do lado francês, é comum às duas cidades). A decisão Suíça tem como consequência o abandono de Schengen e o seu progressivo isolamento. Ao colocar restrições aos europeus da União, a Suiça está no fundo a dizer que não quer marroquinos, cabo-verdianos, turcos, chineses e outros cidadãos não europeus que entraram no espaço Schengen. É xenofobia! Não tem outro nome nem pode ser tratado de outra maneira.
 
Mais, os suíços, bem como aqueles que pensam que este é um modelo a seguir, cedo descobrirão que vivem em países que, sem imigrantes, demoram pouco tempo a perecer.
 
Se há coisa que pessoalmente me revolta é ainda não haver mais liberdade de circulação entre todos os povos do mundo (e nomeadamente entre os da CPLP). Quando vejo a tendência contrária a ser vitoriada fico com a certeza que a nossa crise, longe de ser apenas financeira, é sobretudo moral.
 

A EUROPA PROMETEU-NOS O PARAÍSO. LEMBRA-SE?

 

Pedro Tadeu – Diário de Notícias, opinião
 
Primeiro é a Suíça. Seguir-se-ão, é previsível, a Grã-Bretanha e a França (entretanto liderada por Marine Le Pen) e, depois, uma catadupa de Estados pequenos mas ainda abastados da União Europeia até, finalmente, chegar a vez da Alemanha. Se eu tiver razão - e espero que não - dentro de meia dúzia de anos acabou-se a liberdade de circulação de trabalhadores entre os países assinantes do tratado de Schengen e da União Europeia.
 
Em contrapartida, cada um destes países, que procura livrar-se de imigrantes vendedores de mão-de-obra, tenta ser mais competitivo do que os seus aliados na capacidade de atração de capital estrangeiro.
 
Temos soluções, estilo "visa gold", a dar nacionalidade europeia a qualquer riquito que se apresente com meio milhão de euros e esteja disposto a ser enganado na compra de imobiliário sobrevalorizado, como está a acontecer em Portugal.
 
Temos uma constante diminuição do nível de impostos sobre as empresas - enquanto os impostos sobre o trabalho sobem - a transformar cada vez mais Estados desta Europa da globalização numa montra de paraísos fiscais com falso selo de respeitabilidade. Olhem para a Holanda, para o Luxemburgo e para o que quer fazer a Irlanda.
 
Temos até o socialista António José Seguro a prenunciar uma governação estilo François Hollande (típica da esquerda baralhada), ao defender tribunais especiais para estrangeiros investidores que queiram comprar os favores da nossa justiça.
 
A Europa do futuro, se nada mudar este percurso, é adivinhável pelo espírito subjacente ao referendo suíço, país que voltará dentro de três anos a impor limites à aceitação de imigrantes provenientes da União Europeia.
 
Se nada mudar, a Europa do futuro é já desenhável pelas tendências das reformas fiscais: as baixas do IRC, os benefícios fiscais e a diminuição das taxas de Segurança Social para as empresas, que se discutem e se aplaudem de Lisboa a Sófia, enquanto o ataque aos pensionistas e ao IRS dos empregados não é, de maneira alguma, exclusivo português.
 
A Europa do futuro abrirá, assim, os braços a passadores de droga que tentam lavar dinheiro sujo; até os subsidiará. A Europa do futuro terá pedras na mão para receber um operário que procura trabalho noutro país da União. A Europa do futuro aceitará ser a sede luxuosa de empresas que escravizam, em fábricas distantes, crianças de 8 anos. A Europa do futuro recusará um visto a um jovem cientista candidato a um contrato de três anos num laboratório de ponta.
 
A Europa do passado prometeu-nos o paraíso na terra. Lembra-se?
 

FASCISMO À BRASILEIRA



Leandro Dias – Pragamatismo Político
Parece crescente e cada vez mais evidente no Brasil que importantes setores da classe média e classe alta simpatizam com ideais semelhantes aos que formaram o caldeirão social do fascismo
Historicamente a adesão inicial ao fascismo foi um fenômeno típico das classes dominantes desesperadas e das classes médias empobrecidas e apenas pontualmente conquistou os estratos mais baixos da sociedade, ideologicamente dominados pelo trabalhismo social-democrata ou pelo comunismo. Nos mais diversos cantos do mundo, dos nazistas na Alemanha e camisas-negras na Itália, aos integralistas brasileiros e caudilhistas espanhóis seguidores de Franco, as classes médias, empobrecidas pelas sucessivas crises do pós-guerra (1921 e especialmente 1929), formaram o núcleo duro dos movimentos fascistas.
Esse alinhamento ao fascismo teve como fundo principal uma profunda descrença na política, no jogo de alianças e negociatas da democracia liberal e na sua incapacidade de solucionar as crises agudas que seguiam ao longo dos anos 1910, 20 e 30. Enquanto as democracias liberais estavam estáveis e em situação econômica favorável, com certo nível de emprego e renda, os movimentos fascistas foram minguados e pontuais, muito fracos em termos de adesão se comparados aos movimentos comunistas da mesma época. Porém, uma vez que a democracia liberal e sua ortodoxia econômica mostraram uma gritante fraqueza e falta de decisão diante do aprofundamento da crise econômica nos anos 1920 e 30, a população se radicalizou e clamou por mudanças e ação.
Lembremos que, quando os nazistas foram eleitos em 1932, a votação foi bastante radical se comparada aos pleitos anteriores; 85% dos votos dos eleitores alemães foram para partidos até então considerados mais radicais, a saber, Socialistas (social-democracia), Comunistas e Nazistas (nacional-socialistas), os dois primeiros à esquerda e o último à direita. Os conservadores ortodoxos, anteriormente no poder, estavam perdidos em seu continuísmo e indecisão, sem saber o que fazer da economia e às vezes até piorando a situação, como foi o caso da Áustria até 1938, completamente estagnada e sem soluções para sair da crise e do desemprego, refém da ortodoxia de pensadores da escola austríaca, tornando-se terreno fértil para o radicalismo nazista (que havia fracassado em 1934).
Além disso, o fascismo se apresentava como profundamente anticomunista, o que, do ponto de vista das classes dominantes mais abastadas e classes médias mais estáveis (proprietárias) menos afetadas pelas crises, era uma salvaguarda ideológica, pois o “Perigo Vermelho”, isto é, o medo de que os comunistas poderiam de fato tomar o poder, era um temor bastante real que a democracia liberal parecia incapaz de “resolver” pelos seus tradicionais métodos, especialmente após a crise de 1929. O fascismo desta maneira se apresentou como último refúgio dos conservadores (sejam de classe média ou da elite) contra o socialismo. Os intelectuais que influenciavam os setores sociais menos simpáticos ao fascismo, o viam como um mal menor “temporário” para proteger a “boa sociedade” das “barbáries socialistas”, como o guru liberal Ludwig von Mises colocou, reconhecendo a fraqueza da democracia liberal face ao “problema comunista”:
Não pode ser negado que o Fascismo e movimentos similares que miram no estabelecimento de ditaduras estão cheios das melhores intenções e que suas intervenções, no momento, salvaram a civilização européia. O mérito que o Fascismo ganhou por isso viverá eternamente na história. Mas apesar de sua política ter trazido salvação para o momento, não é do tipo que pode trazer sucesso contínuo. Fascismo é uma mudança de emergência. Ver como algo mais que isso, seria um erro fatal. (L. von Mises, Liberalism, 1985[1927], Cap. 1, p. 47)
Além da descrença na política tradicional e do temor do perigo vermelho num cenário de crise, houve ainda uma razão fundamental para as classes médias adentrarem as fileiras do fascismo: o medo do empobrecimento e a perda do status social.
Esse sentimento – chamado de declassemént ou declassê no aportuguesado, algo como ”deixar de ser alguém de classe” – remetia ao medo de se proletarizar e viver a vida miserável que os trabalhadores, maior parte da população, viviam naquela época. Geralmente associava-se ao receio de que o prestígio social ou o reconhecimento social por sua posição econômica esmorecessem, mesmo para pequenos proprietários e profissionais liberais sem títulos de nobreza (ver Norbet Elias, Os Alemães). Esse medo entra ainda no contexto de uma evidente rejeição republicana, uma reação conservadora do etos nobiliárquico que dominava as classes altas e parte das classes médias urbanas nos países fascistas, à consolidação dos ideais liberais (mais igualitários) na estrutura social de poder e de privilégios, isto é, na tradição social aristocrática. Não foi por acaso que o fascismo foi uma força política exatamente onde os ideais liberais jamais haviam se arraigado, como Itália, Espanha, Portugal, Alemanha e Brasil.
Por fim, cumpre lembrar que os fascistas apelam à violência como forma de ação política. Como disse Mussolini: “Apenas a guerra eleva a energia humana a sua mais alta tensão e coloca o selo de nobreza nas pessoas que têm a coragem de fazê-la” (Doutrina do Fascismo, 1932, p. 7). A perseguição sem julgamento, campos de trabalho e autoritarismo não só vieram na prática muito antes do genocídio e da guerra, mas também já estavam em suas palavras muito antes de acontecerem. No discurso e na prática, a sociedade é (ou destina-se) apenas para aqueles que o fascista identifica como adequados; há um evidente elitismo e senso de pertencimento “correto” e “verdadeiro”, seja uma concepção de nação ou de identidade de raça ou grupo. E essa identidade “verdadeira” será estabelecida à força se preciso.
Mas porque estamos falando disso?
Parece crescente e cada vez mais evidente no Brasil que importantes setores da classe média e classe alta simpatizam com ideais semelhantes aos que formaram o caldeirão social do fascismo?
Vimos em texto recente que a sociedade brasileira, em particular a classe média tradicional e a elite, carrega fortes sentimentos anti-republicanos (ou anticonstitucionais), herdados de nossa sucessão de classes dominantes sem conflito e mudança estrutural, sem qualquer alteração substancial de sua posição material e política, perpetuando suas crenças e cultura de Antigo Regime. Privilégios conquistados por herança ou “na amizade”, contatos pessoais, indicações, nepotismos, fiscalização seletiva e personalista; são todas marcas tradicionais de nossa cultura política. A lei aqui “não pega”, do mesmo jeito que para nazistas a palavra pessoal era mais importante que a lei. Há um paralelo assustador entre a teoria do fuhrerprinzip e a prática da pequena autoridade coronelista, à revelia da lei escrita, presente no Brasil.
Talvez por isso, também tenhamos, como a base social do fascismo de antigamente, uma profunda descrença na política e nos políticos. Enojada pelo jogo sujo da política tradicional, das trocas de favores entre empresas e políticos, como o caso do Trensalão ou entre políticos e políticos, como os casos dos mensalões nos mais variados partidos, a classe média tradicional brasileira se ilude com aventuras políticas onde a política parece ausente, como no governo militar ou na tecnocracia de governos de técnicos administrativos neoliberais. Ambos altamente políticos, com sua agenda definida, seus interesses de classe e poder, igualmente corruptos e escusos, mas suficientemente mascarados em discursos apolíticos e propaganda, seja pelo tecnicismo neoliberal ou pelo nacionalismo vazio dos protofascistas de 1964, levando incautos e ingênuos a segui-los como “nova política” messiânica que vai limpar tudo que havia de ruim anteriormente
Por sua vez, como terceiro ponto em comum, partes das classes médias tradicionais e a elite tem um ódio encarnado de “comunistas”, e basta ler os “bastiões intelectuais” da elite brasileira, como Reinaldo Azevedo, Rodrigo Constantino ou Olavo de Carvalho ou mesmo porta-vozes do soft power do neoconservadorismo brasileiro, como Lobão e Rachel Sherazade. É curioso que o mais radical deles, Olavo de Carvalho, enxergue “marxismo cultural” em gente como George Soros (mega-especulador capitalista), associando-o ao movimento comunista internacional para subjugar o mundo cristão ocidental. Esse argumento em essência é basicamente o mesmo de Adolf Hitler: o marxismo e o capital financeiro internacional estão combinados para destruir a nação alemã (Mein Kampf, 2001[1925], p. 160, 176 e 181).
A violência fascista, por sua vez, é apresentada na escalada de repressão punitivista e repressora do Estado, apesar de – ainda – ser menos brutal que o culto à guerra dos fascistas dos anos 1920 e 30. Antes restritos apenas aos programas sensacionalistas de tv sobre violência urbana e aos apologistas da ditadura como Jair Bolsonaro, o discurso violento proto-fascista “bandido bom é bandido morto”, que clama por uma escalada de repressão punitiva, sai do campo tradicionalmente duro da extrema direita e se alinha ao pensamento de economistas liberais neoconservadores que consideram que “o criminoso faz um cálculo antes de cometer seu crime, então é o caso de elevar constantemente o preço do crime (penas intermináveis, assédio, execuções), na esperança de levar aqueles que sentirem tentados à conclusão de que o crime já não compensa” (Serge Hamili, 2013). Assim, a apologia repressora se alinha à lógica do punitivismo mercantil de apologistas do mercado, mimetizando um Chile de Pinochet onde um duríssimo estado repressor, anticomunista, está alinhado com o discurso neoliberal mais radical.
E, ainda, somam-se a isso tudo o classismo e o racismo elitista evidentes de nossa “alta” sociedade. Da “gente diferenciada” que não pode frequentar Higienópolis, passando pelo humor rasteiro de um Gentili, ou o explícito e constrangedor classismo de Rachel Sherazade, que se assemelha à “pioneira revolta” de Luiz Carlos Prates ao constatar que “qualquer miserável pode ter um carro”, culminando com o mais vergonhoso atraso de Rodrigo Constantino em sua recente coluna, mostrando que nossos liberais estão mais inspirados por Arthur de Gobineau e Herbert Spencer do que Adam Smith ou Thomas Jefferson. A elite e a classe média tradicional (que segue o etos da primeira), não têm mais vergonha de expor sua crença no direito natural de governar e dominar os pobres, no “mandato histórico” da aristocracia sobre a patuléia brasileira. O darwinismo social vai deixando o submundo envergonhado da extrema direita para entrar nos nossos televisores diariamente.
Assim, com uma profunda descrença na política tradicional e no parlamento, somada a um anti-republicanismo dos privilégios de classe e herança, temperados por um anticomunismo irracional sob auspícios de um darwinismo social histórico e latente, aliado a uma escalada punitivista alinhada a “ciência” econômica neoliberal, temos uma receita perigosa para um neofascismo à brasileira. Porém, antes que corramos para as montanhas, falta um elemento fundamental para que esse caldeirão social desemboque em prática neofascista real: crise econômica profunda.
Apesar do terrorismo midiático, nossa sociedade não está em crise econômica grave que justifique esta radicalização filo-fascista recente. Pela primeira vez em décadas, o país vive certo otimismo econômico e, enquanto no final dos anos 1990, um em cada cinco brasileiros estava abaixo da linha da pobreza, hoje este número é um em cada 11. A Petrobrás não só não vai quebrar como captou bilhões recentemente. A classe média nunca viajou, gastou no exterior e comprou tanto quanto hoje, nem mesmo no auge insano do Real valendo 0,52 centavos de dólar. O otimismo brasileiro está muito acima da média mundial, mesmo que abaixo das taxas dos anos anteriores.
No entanto, apesar de tudo isso, parte das antigas classes médias e elites continuam se radicalizando à extrema direita, dando seguidos exemplos de racismo, intolerância, elitismo, suporte ao punitivismo sanguinário das polícias militares, aplaudindo a repressão a manifestações e indiferentes a pobres sendo presos por serem pobres e negros em shopping centers. Isso tudo com aquela saudade da ditadura permeando todo o discurso. Se não há o evidente declassmént, o empobrecimento econômico, ou mesmo um medo real do mesmo, como explicar esta radicalização protofascista?
Não é possível que apenas o tradicional anti-republicanismo, o conservadorismo anti-esquerdista e o senso de superioridade de nossas elites e classes médias tradicionais sejam suficientes para esta radicalização, pois estes fatores já existiam antes e não desencadeavam tamanha excrescência fascistóide pública.
Não.
O Brasil vive um fenômeno estranho. As classes médias tradicionais e elite estão gradualmente se radicalizando à extrema direita muito mais por uma sensação de declassmént do que por uma proletarização de fato, causada por alguma crise econômica. Esta sensação vem, não do empobrecimento das classes médias tradicionais (longe disso), mas por uma ascensão econômica das classes historicamente subalternas. Uma ascensão visível. Seja quando pobres compram carros com prestações a perder de vista; frequentam universidades antes dominadas majoritariamente por ricos brancos; ou jovens “diferenciados” e barulhentos frequentam shoppings de classe média, mesmo que seja para olhar a “ostentação”; ou ainda famílias antes excluídas lotando aeroportos para visitar parentes em toda parte.
Nossa elite e antiga classe média cultivaram por tanto tempo a sua pretensa superioridade cultural e evidente superioridade econômica, seu sangue-azul e posição social histórica; a sua situação material foi por tanto tão sem paralelo num dos mais desiguais países do mundo, que a mera percepção de que um anteriormente pobre pode ter hábitos de consumo e culturais similares aos dela, gera um asco e uma rejeição tremenda. Estes setores tradicionais, tão conservadores que são, tão elitistas e mal acostumados que são, rejeitam em tal grau as classes historicamente humilhadas e excluídas, “a gente diferenciada” que deveria ter como destino apenas à resignação subalterna (“o seu lugar”), que a ascensão destes “inferiores” faz aflorar todo o ranço elitista que permanecia oculto ou disfarçado em anti-esquerdismo ou em valores familiares conservadores. Não há mais máscara, a elite e a classe média tradicional estão mais e mais fazendo coro com os históricos setores neofascistas, racistas e pró-ditadura. Elas temem não o seu empobrecimento de fato, mas a perda de sua posição social histórica e, talvez no fundo, a antiga classe média teme constatar que sempre foi pobre em relação à elite que bajula, e enquanto havia miseráveis a perder de vista, sua impotência política e vazio social, eram ao menos suportáveis.
*Leandro Dias é formado em História pela UFF e editor do blog Rio Revolta. Escreve mensalmente para Pragmatismo Politico. (riorevolta@gmail.com)
Texto revisado por Carolina Dias
REFERÊNCIAS GERAIS:
ELIAS, Norbert. Os Alemães. Rio de Janeiro: Zahar, 1996
HAMILI, Serge. O laissez faire é libertário?. IN: Le Monde Diplomatique Brasil, número 71, 2013.
HITLER, Adolf. Mein Kampf. São Paulo: Centauro, 1925
HOBSBAWM, Eric. A Era dos Extremos. São Paulo: Cia das Letras,1996
MISES, Ludwig von. Liberalism.Irvington.The Foundation for Economic Education, 1985
MUSSOLINI, Benito. Doctrine of Fascism. Online World Future Fund. 1932
POULANTZAS, Nicos. Fascismo e Ditadura. Porto: Portucalense, 1972
SCHMIT, Carl. Teologia Política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006

A PEDAGOGIA DOS MÉDICOS CUBANOS

 


Esse convênio, que poderia passar como um a mais entre tantos outros assinados, gerou uma onda de reações que propiciam um diagnóstico social de Brasil e Cuba.
 
Emir Sader – Carta Maior
 
“As médicas cubanas parecem empregadas domésticas.” A afirmação, a mais expressiva da onda de expressões de intolerância e de discriminação racista, feita por uma jornalista brasileira de direita, representa, sem perceber, o mais significativo elogio de Cuba.

Diante das necessidades de atendimento médico da população, o governo brasileiro, depois de convocar a médicos brasileiros a ocupar os postos nas regiões do país com mais necessidades e menor atenção, fez um convênio com o governo de Cuba para trazer ao Brasil a profissionais de saúde do país que inquestionavelmente tem uma das melhores, senão a melhor medicina social do mundo. Os extraordinários índices de saúde da população cubana – da mortalidade infantil à expectativa de vida ao nascer -, ainda mais pelo nível de desenvolvimento econômico do pais, confirmam essa avaliação.

Esse convênio, que poderia passar simplesmente como um a mais entre tantos outros assinados entre o Brasil e Cuba, gerou uma onda de reações que propiciam um diagnóstico social de uma e de outra sociedade, inédito e de uma profundidade inesperada. Começando pelos próprios médicos brasileiros, na sua grande maioria formados em universidades públicas – as melhores do país -, mas que não são obrigados a entregar praticamente nenhuma contrapartida à sociedade que os formou, de forma gratuita. Frequentemente concluem seus cursos e abrem consultórios nos bairros melhor situados das grandes cidades brasleiras, para atender a uma clientela de grande poder aquisitivo.

Como resultado, o mapa das doenças do país e a localização dos médicos costuma ser brutalmente desencontrado, praticamente oposto: onde estão as doenças, não estão os médicos; onde estão os médicos, não estão as doenças.

Mesmo assim, depois de se negar a atender a população mais pobre – a grande maioria – tentaram impedir que o governo brasileiro trouxesse médicos de fora do pais – de outros países, alem de Cuba – para atender à população. Fizeram manifestações, criaram situações de constrangimento para os médicos cubanos na sua chegada, anunciaram que fariam campanhas contra a reeleição da Dilma, acreditando dispor de autoridade política com seus pacientes.

A declaração com que começa este artigo se insere nesse cenário de elitismo e de falta de sensibilidade social de médicos brasileiros. A frase, que pretende desqualificar a médicas cubanas, porque no lugar da imagem do médico homem, branco, com fisionomia dos doutores dos filmes de Hollywood, são pessoas nascidas no meio do povo cubano, se revela como um imenso elogio da sociedade cubana e em uma crítica da brasileira. Mulhres de origem humilde, que no Brasil seria empregadas domésticas, em Cuba é normal que possam se formar como médicas e expressar sua solidariedade com outros povos, necessitados dos profissionais que Cuba consegue formar em excesso para as necessidades do seu país.

Essa reversão do sentido da frase se deu também no plano mais geral da sociedade brasileira que, confundida no começo, muito rapidamente reagiu de forma muito positiva, com mais de 80% apoiano a vinda dos médicos cubanos ao Brasil. Pelas necessidades que passaram a ser atendidas por esses médicos, assim como também pela atenção que imediatamente começaram a receber setores populares muito amplos do Brasil, até ali sem nenhuma assistência ou com atenção médica absolutamente precária. Cidades que nunca tinham tido a presença de médicos, em que a população tinha que se deslocar quilômetros de distância para ter uma assistência esporádica, começam a conhecer um direito essencial à atenção médica direta e permanente, graças aos médicos cubanos.

É um programa de saúde pública, mas que encerra em si mesmo uma lição, uma pedagogia política de grande evidência – que é o que mais incomoda à direita brasileira. Pessoal formado em universidades públicas – e em Cuba todas o são – tem que atender prioritariamente as necessidades fundamentais do seu povo, que além de tudo paga os impostos que financiam as universidades públicas, mas que, via de regra, não pode ter seus filhos com acesso a essas mesmas universidades – mais ainda aos cursos de medicina.

O Brasil está avançando como nunca na sua história no combate à desigualdade, à pobreza e à miséria, mas não encontra ainda correspondência nas estruturas educacionais que formam os profissionais de medicina. Daí o apoio de Cuba – que a Dilma agradeceu a Fidel, por ocasião da recente reunião da Celac em Havana, quando se inaugurou a primeira parte do porto de Mariel, que o Brasil constrói na Ilha, colaborando com a ruptura do bloqueio imposto pelos EUA.

Os médicos cubanos são melhores que grande parte dos médicos que o Brasil tem hoje porque – além da sua excelente formação profissional -, são melhores cidadãos, formados por uma sociedade orientada não pela medicina mercantil, mas pelas necessidades reais da população. A vinda dos médicos cubanos permite, como nenhum manual de educação política, esclarecer princípios das sociedades capitalistas – voltadas para os valores de troca – e das sociedades socialistas – voltadas para os valores de uso. Uma atendendo demandas do mercado, a outra, as necessidades das pessoas.
 

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