A fabulosa carreira de Sérgio Monteiro, gestor, e Sérgio Monteiro, secretário de Estado

Sérgio Monteiro, campeão das PPP´s ruinosas para o Estado enquanto gestor, é o mesmo Sérgio Monteiro que renegociou para o Estado essas mesmas PPP.

Mariana Mortágua – Esquerda.net

Vai para quatro anos que a maioria de direita aplica um radical programa de austeridade. Sobre o falhanço total desta política - da dívida ao emprego, do défice às promessas de uma nova economia - já não há muito mais a acrescentar e não é esse o tema que aqui nos traz hoje.

Concentremos as atenções em como, não contentes com o empobrecimento forçado do país, PSD e CDS justificaram toda a austeridade com um discurso moralista dizendo que, no país com os salários mais baixos da zona euro, vivemos todos acima das nossas possibilidades.

Números mil vezes deturpados, sobre um suposto Estado gordo que só existe nas mistificações da direita, foram tomados como verdades incontestáveis. O alegado sorvedouro de recursos que são as empresas públicas de transportes foi uma das bandeiras da direita, numa campanha ideológica contra os serviços públicos.

Sobre o mito da eficácia privada estamos conversados depois da derrocada dos impérios PT e Espírito Santo, mas a forma como PSD e CDS passaram anos a falar no despesismo das empresas de transportes já tem que se lhe diga.

Porque esta suposta exigência sobre o que é público, e mão pesada sobre os trabalhadores, esconde uma imensa complacência para com as práticas de gestão, para não dizer apadrinhamento, nessas mesmas empresas. Compreende-se. A dança das cadeiras entre a sua má gestão e o atual Governo fala por si.

Atentemos, a este propósito, no relatório do Tribunal de Contas sobre o TGV. Aí ficámos a saber o que nunca soubemos nas duas auditorias solicitadas pela ministra Maria Luís Albuquerque.

Um contrato Swap, assinado por Sérgio Monteiro enquanto representante à altura de um consórcio privado, gerou perdas de 152 milhões de euros. Pior. Que esse mesmo contrato, foi resgatado pelo Estado, que assumiu assim todos os prejuízos decorrentes dessa operação financeira engendrada por Sérgio Monteiro no privado. Quem é que assinou, pelo Estado, essa operação? Isso mesmo. Maria Luís Albuquerque e Sérgio Monteiro.

Esta dança das cadeiras, verdadeiro toma lá dá cá, coloca em perspetiva a ingenuidade das preocupações da Olívia patroa e da Olívia costureira. Mas aqui, nesta história, somos todos nós que pagamos as decisões de Sérgio Monteiro, secretário de Estado, a propósito das engenharias financeiras de Sérgio Monteiro, gestor.

Diz o secretário de Estado, em sua defesa, que o contrato existe e não desmente que seja ruinoso, mas que se limitou a assinar e nunca o negociou. Assinei mas não negociei é o novo fumei mas não inalei. Já percebemos que há quem no Governo pareça ter aprendido com o BES: a culpa, ainda nos vai dizer, é do porteiro e não de quem, com a sua assinatura, será sempre o responsável pela decisão.

O que nasce torto tarde ou nunca se endireita. Nada no processo dos contratos Swap foi transparente. A começar pelo óbvio. Pelo menos quatro gestores responsáveis por esses contratos ruinosos transitaram dessa linda experiência para o governo PSD-CDS. Dois foram demitidos. A partir daí tudo foi conduzido pelo Governo com um único propósito, resguardar a atual ministra das Finanças, envolvida até ao pescoço em contratos ruinosos na Refer.

Uma discussão semântica entre contratos tóxicos ou exóticos, documentos desaparecidos, contratos alterados à última hora, tudo foi feito para proteger a ministra, verdadeira juíza em causa própria. Tudo foi feito para resguardar a ministra e, percebe-se agora, Sérgio Monteiro.

Há menos de um ano garantia Sérgio Monteiro na comissão de inquérito aos Swap, que não existia nenhum desses contratos especulativos nas PPP.

Mais disse ainda o secretário de Estado. "Ainda que houvesse [um 'swap' especulativo], o risco era do parceiro privado. O parceiro público não pagaria nem mais um cêntimo caso houvesse 'swap' especulativo". Afinal o contrato existia, era o TGV, e o que Sérgio Monteiro se esqueceu de dizer é que o risco era privado até Sérgio Monteiro o ter passado para a esfera pública, e o cêntimo que ninguém iria pagar transformou-se em 152 milhões de euros.

Sérgio Monteiro, campeão das PPP´s ruinosas para o Estado enquanto gestor, é o mesmo Sérgio Monteiro que renegociou para o Estado essas mesmas PPP. Esta duplicidade cúmplice resume três anos e meio de Governo. Tudo exige a quem tem salários médios de 800 euros, mas depois parte e reparte para garantir aos privados a melhor parte. Diz que é esta milionária dança das cadeiras que PSD e CDS chamam “ética na austeridade”.

- Declaração política na Assembleia da República em 14 de janeiro de 2015

*Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.