Angola: REGIME DO MPLA ESTÁ COM A CORDA NA GARGANTA

O F8 começou um ano novo e vai, proceder a breves melhorias em muitas das suas editorias, com temas novos. Para inaugurar o espaço da Grande Entrevista trazemos o economista Filomeno Vieira Lopes que vai, connosco fazer un tour pelo estado de saúde da economia do país e as suas principais contradições.

William Tonet – Folha 8 Diário

FOLHA 8 – COMO ENCA­RA ESTA PRE­TENSÃO DO MPLA, QUE TANTO SE OPÔS A UMA MAIOR PONDERAÇÃO, SURGIR AGORA A PEDIR UMA REVISÃO?

FILOMENO VIEIRA LOPES – Percebeu que esta com a corda na garganta e quer obter algum respaldo da Assembleia (mais como manobra politica para a opinião publica) para justificar as medidas que já estão em curso. A queda do crude tirou o pano sobre um orçamento visando atrair o exterior apresentando um nível altíssimo de investimentos. Ninguém entende com o preço já abaixo dos 81 usd no último trimestre do ano transacto e havendo a Sonangol estimado a 60 usd o seu orçamento, o Executivo manteve àquele nível (81) no OGE. Agora têm que ser tomadas medidas muitas das quais carecem de autorização prévia da Assembleia.

F8 – QUAIS SÃO AS CON­SEQUÊNCIAS, NO INÍCIO DO ANO PARA OS ÓR­GÃOS E RESTANTE MÁ­QUINA ESTATAL, DESTE OGE RETIFICATIVO?

FVL – Ainda não se sabe. O Executivo deveria já ter apresentado um plano de ataque à crise que fosse discutido previamente. Mas haverão cortes orçamentais, pois a máquina do estado é pesada, para servir grupos políticos no seio do partido no poder, mas que em tempo de restrições é incomportável.

F8 – O EXECUTIVO DE EDUARDO DOS SANTOS PODERIA EVITAR ESTA DECALAGE?

FVL – Se fossem tomadas mais cedo medidas de diversificação da economia, o país não estaria tão exposto as consequências da queda do preço do petróleo, um preço que não é definido por nós. Se o Executivo de Eduardo dos Santos soubesse governar, ou seja, prever os acontecimentos, teria igualmente constituído um Fundo de estabilização para compensar a queda do preço. Já houve alturas em que era orçamentado 50 usd e o preço real eram 100. A diferença deveria ser canalizada para este fundo e agora o mesmo seria utilizado para evitar os problemas que hoje o país tem que enfrentar.

F8 – QUE REFLEXOS HAVERÁ NA ECONOMIA NACIONAL, MAIS CONCRETAMENTE, NA RESTANTE MÁQUINA PRODUTIVA?

FVL – O problema que se coloca é ao nível do financiamento da economia real. Grande parte dela pode colapsar porque não haverá divisas para financiar os investimentos. Grande parte dos insumos para a máquina produtiva vêm de fora. Também o próprio estado é dos maiores investidores e se com um orçamento com receitas previstas a 81 usd o défice (o que as despesas superam as receitas) já ascendia a mais de mil milhões de dólares, com menos receitas vai ter-se que suspender bastantes projectos. Isto afectará a máquina produtiva, sobretudo porque o país não investiu em organização e competências. Vem tudo tipo “chave na mão”.

F8 – OS PRODUTOS PRODUZIDOS EM ANGOLA, FICARÃO MAIS CAROS, COM A SUBIDA DO PREÇO DO CRUDE?

FVL – Dependerá da quantidade de matéria-prima incorporada nos produtos nacionais que venha do exterior. O dólar ficará mais forte e o kwanza vai depreciar. Isto faz chegar os produtos importados mais caros. Os produtos que se fabricam em Angola cuja cadeia seja exclusivamente Angolana serão apenas afectadas indirectamente, ou seja, como os produtores terão que fazer face a inflação tenderão a aumentar os seus produtos.

F8 – QUE RELEVÂNCIA POLÍTICA TERÁ O PARLAMENTO, QUE NÃO FISCALIZA SER CHAMADO PARA ESTA SITUAÇÃO DE RETIFICAÇÃO?

FVL – Se este jogo de fazer do Parlamento mera peça decorativa não se alterar, isto vai sair caro ao país. Aliás, a dita crise já é consequência desse modelo político, de partido sozinho. Não há verdadeira saída da crise sem formulação de consensos, nem sem instituições fortes. A crise apela não só à mobilização de capacidades, mas à necessidade de controlos rigorosos, pois cada desperdício agrava ainda mais o problema. Se se pensar que a crise se resolve com consultores externos, que não a evitaram, o país poderá entrar em colapso, situação que já se encontra para a grande maioria das regiões e da população.

F8– O MPLA COM ESTA ACÇÃO MOSTRA SENTIDO DE ESTADO OU TRATA OS DEPUTADOS COMO UMA ESPÉCIE INSIGNIFICANTE?

FVL – Não se trata de mostrar sentido de estado. É mera acção politicamente correcta para quem se encontra com a corda na garganta. Estará o MPLA preparado para expor com verdade as finanças do país? Explicar os milhar de milhões que são designados por “outros”? Só na subfunção social “Protecção social” 27% das despesas são “não especificadas” (Posição OPSA, ADRA sobre OGE 2015). Estará o Executivo em condições de previamente à rectificação apresentar o Relatório de Execução do ano transacto para os deputados não dispararem no escuro? Terá a transparência de apresentar todos os projectos previstos em detalhe? Terá a coragem de viabilizar um programa de fiscalização? E sobretudo, terá ouvidos para escutar o que a oposição em a dizer? São questões difíceis de, na actual momento de acumulação primitiva de capital, a classe politica do poder responder positivamente. A tendência será manter o papel figurativo do Parlamento e ganhar tempo para que a conjuntura económica mude, ou seja, os preços do petróleo voltem a subir.

F8 – HAVERÁ REFLEXOS DRAMÁTICOS NOS ORGANISMOS SOCIAIS?

FVL – Mesmo em tempo de bonança os organismos sociais, sobretudo os da Educação e Saúde, foram o parente pobre do OGE. Mesmo com o aumento relativo previsto para o ensino pré-primário, o Estado apenas investe 2.500 kz/ano por criança (Posição OPSA ADRA). É também aí, na Educação e Saúde, onde a Execução tem sido das piores com atrasos salariais constantes, falta de equipamento e ausência de investimento na qualidade. Nem há controlo da despesa gratuita. Os livros são vendidos no paralelo e os hospitais não têm medicamentos. E é por aí que já se começou a cortar. As escolas já não têm vagas para as classes em que os alunos transitaram. Só para quem corrompe ou tem influência. Não há admissão de novos professores. A saúde apresenta cenário idêntico. São estes sectores que mais estão relacionados com o povo e a tendência da elite governante vai ser fazer o povo pagar a crise. Por isto, na actual conjuntura, é inevitável maior degradação dos organismos sociais, onde a corrupção vai aumentar.

F8 – O POVO VAI VER A SUA VIDA PIORAR, COM A ALTA DA INFLAÇÃO?

FVL – Devido a, pelo menos, dois factores fundamentais vai haver inflação acima da esperada, embora as economias desenvolvidas estarão em deflação. O primeiro, já referido acima, o país quase que importa tudo o que consome. A nossa moeda vai degradar-se face ao dólar, como tem acontecido em todos os países produtores de petróleo sem moeda internacionalizada. O rublo russo degradou-se já 38%, a Naira da Nigéria 12%, o Bolívar Venezuelano 45%, o próprio Krone da Noruega, 17%. A nossa moeda no final do ano já sofreu igualmente alguma desvalorização. Em kwanzas vamos ter que pagar mais. O outro relaciona-se com o esperado aumento do preço do combustível que se repercutirá em toda a economia.

F8 – O QUE ACHA PESSOALMENTE, SOBRE TODA ESTA FORMA DE GESTÃO DA MÁQUINA DO ESTADO?

FVL – O período da engorda escondia em certa medida a inexistência de gestão. O país vive subjugado à formação de capital para uma elite e toda e toda a gestão vai nesse sentido. O estado está privatizado e isto tem impedido que se criem instituições credíveis. Nesse sentido não é possível alocar a riqueza ali onde ela pode ter bons efeitos para a economia, mas em pessoas e grupos de conveniência. Por consequência, não há rigor na política económica.

F8 – A VIDA DO POVO, MAIS POBRE VAI SER AFECTADA DRASTICAMENTE?

FVL – Sim, obviamente. Já está sendo. Ao invés de se cortar nos luxos da governação, começando pela composição exagerada do Governo, na afectação de mordomias, nas transferências ilícitas, nos projectos de investimento para beneficiar certas empresas, o governo vai atacar na saúde, na educação, nos salários que já não serão repostos ao nível da inflação do ano anterior, na estagnação do emprego. O povo vai sofrer porque os sectores dominantes não vão deixar de ir ao estrangeiro ver uma partida de futebol, de terem senhas de combustíveis gratuitas, de adquirir os V8 para seu conforto, de gastar mundos e fundos para propagandear o país no exterior e muito dinheiro para a segurança perseguir os próprios angolanos.

F8 – ACREDITA QUE O AUMENTO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS VAI CONSEGUIR EQUILIBRAR AS CONTAS DO ESTADO?

FVL – Não é por aí. A subvenção será menos onerosa inclusive, pois o crude que é a matéria prima por excelência dos combustíveis esta a baixar. O défice é sobretudo devido aos investimentos que se pretendem fazer, pois as despesas correntes (onde se situa a subvenção) estão equilibradas. O problema para equilíbrio geral das contas públicas está na eficiência dos sistemas. Há impostos que não são cobrados e há muitos custos que são mero desperdício.

F8 – QUAL A RECEITA QUE APRESENTARIA, NESTE MOMENTO, PARA UMA MELHOR GESTÃO DA COISA PÚBLICA?

FVL – Viabilizar a democracia, criar instituições credíveis, discutir profundamente os problemas do país aproveitando todas as inteligências, investir na economia real em projectos de interesse nacional. Só a mudança de atitude pode criar bons sistemas de gestão. O país dever-se-á preparar para um pacote de medidas imediatas (curto prazo) e outras de médio e longo prazo visando a diversificação da economia. O país, mesmo com 50 usd o preço do barril, tem condições para evitar um programa de austeridade ou de se endividar externamente a níveis que tornarão o futuro sombrio.