Díli,
16 jan (Lusa) - O executivo timorense formaliza na próxima semana a
"transferência de poderes e devolução de competências" do Governo
Central para a Autoridade da Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno,
informou hoje em comunicado.
O
Governo explica ainda que os membros do executivo participam a 23 de janeiro
numa reunião do Conselho de Ministros em Pante Macassar , a
capital de Oe-Cusse Ambeno.
Esse
encontro servirá para "discutir medidas importantes que estão a ser
tomadas para dar prioridade ao desenvolvimento do distrito, incluindo a
transferência de poderes".
O
Governo recorda que a constituição timorense reconhece o estatuto especial do
enclave localizado a noroeste da ilha de Timor com "um tratamento
administrativo e económico especial" e uma "política administrativa e
um regime económico especiais".
Mari
Alkatiri, presidente da autoridade regional, explicou à Lusa que a
transferência de poderes deriva da lei e abrange todos os poderes menos os de
autonomia política e que será marcada com um ato público na região, na próxima
sexta-feira.
O
ex-primeiro-ministro timorense disse que o projeto de criação da Zona Especial
de Economia Social de Mercado (ZEESM) de Oecusse está a avançar de forma
acelerada por causa das comemorações dos 500 anos da chegada dos portugueses e
dos 40 anos da declaração de independência, no final deste ano.
"Mais
do que a chegada dos portugueses marcamos a construção de uma nova identidade
timorense", sublinhou.
Segundo
Alkatiri até agora já foram adjudicados projetos de desenvolvimento para a
região num valor total de mais de 100 milhões de dólares, que incluem 50
quilómetros de estradas, a "primeira grande ponte de Timor-Leste, com 400
metros", um monumento em Lifau, onde chegaram os portugueses e um hotel.
Obras
que arrancam em breve e a que se somará depois um contrato de cerca de 40
milhões de dólares para o aeroporto internacional de Oe-Cusse.
Recorde-se
que em junho do ano passado foi aprovada a criação da Região Administrativa
Especial de Oe-Cusse Ambeno e instituída a Zona Especial de Economia Social de
Mercado, também conhecido como ZEESM.
"Oe-Cusse
Ambeno enfrentou desafios de desenvolvimento significativos, agravados devido
ao seu isolamento em relação ao território de Timor-Leste. De acordo com a lei,
o objetivo da Região Administrativa Especial é conseguir o desenvolvimento
inclusivo da região, dando prioridade a atividades de natureza sócioeconómica
de forma a promover a qualidade de vida e o bem-estar da comunidade",
refere o Governo.
Alkatiri
destaca que a autoridade apostará numa "abordagem integrada para o
desenvolvimento social e económico sustentável", atingido através do
"investimento na formação, educação e saúde, e ao mesmo tempo em
infraestruturas, como estradas, pontes, escolas e outras".
"O
Orçamento para 2015 atribui 81,9 milhões de dólares à Autoridade para investir
de forma a acelerar o desenvolvimento económico inclusivo e desenvolver
infraestruturas básicas. A Região usará o seu estatuto de Zona Económica
Especial para atrair investimento estrangeiro de qualidade", refere o
Governo.
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