Paula
Santos – Expresso, opinião
É
incontornável não abordar novamente as questões relacionadas com o acesso aos
cuidados de saúde. Aquilo a que o Governo se referia como episódios pontuais,
já se arrasta praticamente há um mês e sem solução à vista.
Face
à situação em que se encontram os serviços públicos de saúde do país, podemos
tirar duas conclusões. A primeira conclusão é que a situação de rutura e de
incapacidade de resposta às necessidades dos utentes dos serviços públicos de
saúde devem-se às políticas de desinvestimento e de cortes orçamentais no
Serviço Nacional de Saúde impostos pelo Governo. E a segunda conclusão é que
este Governo e esta política não resolveram os problemas na área da saúde,
muito pelo contrário, só os agravou, como está à vista de todos.
Se
a rutura dos serviços de urgência hospitalares resulta de questões estruturais
e não conjunturais, então a solução para a sua resolução tem de ser estrutural
e não conjuntural. Sem resolver a crónica carência de profissionais de saúde
nos centros de saúde e hospitais, sem reforçar os cuidados de saúde primários,
com o alargamento da sua capacidade ao nível de cuidados de saúde proximidade e
sem reforçar a capacidade de resposta dos hospitais, nomeadamente ao nível do
internamento com o reforço de camas, não é possível ultrapassar a situação que
hoje se vive nos serviços públicos de saúde.
Mas
não foi nada disto que o Governo anunciou. Mantêm-se as medidas paliativas,
para fazer de conta que faz, mas na prática só contribui para a degradação dos
cuidados de saúde prestados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Medidas
como encaminhar os utentes para os hospitais privados enquanto o serviço
público não tiver capacidade de resposta é no mínimo caricato. Então o Governo
alegando sobreposição de capacidades ou que não se justificam a manutenção de
tantas camas abertas no Serviço Nacional de Saúde tem reduzido bastante o
número de camas; e agora como não tem a capacidade de internamento necessária,
recorre ao privado para dar uma resposta que retirou ao público.
Sobre
este aspeto concreto importa dizer o seguinte: de 2011 a 2013 o Governo reduziu
944 camas nos hospitais públicos e de acordo com a informação do INE, à medida
que os hospitais públicos reduziam o número de camas, os hospitais privados
aumentavam, tendo hoje cerca de 30% do total do número de camas do país. Se as
camas efetivamente não fossem necessárias que interesse teriam os hospitais
privados em abrir mais camas? Obviamente que fazem falta no Serviço Nacional de
Saúde e hoje a realidade confirma-o. Constata-se assim que houve e há uma
transferência direta do público para o privado.
O
Governo anunciou que reabriram 569 camas que tinham sido encerradas e que está
em curso a reabertura de mais 417 camas. Afinal as camas que foram encerradas
fazem mesmo falta!
É
muito preocupante também o excesso de mortalidade verificado no início deste
ano. Em menos de um mês morreram mais de duas mil pessoas acima do que é
considerando normal.
Há
muito que o PCP tem vindo a denunciar que este Governo e a sua política de
empobrecimento e de ataque às funções sociais do Estado tem vindo a condenar
muitos portugueses à morte antecipada.
Muitas
pessoas não se aquecem porque a eletricidade é muito cara, não têm uma
alimentação adequada, não tomam todos os medicamentos que necessitam por
dificuldades económicas e adiam muitas vezes a ida ao médico, o que leva a uma
degradação do seu estado de saúde.
O
reforço do Serviço Nacional de Saúde não se faz no discurso mas nas ações
concretas e o que tem vindo a ser feito por este Governo foi no sentido do seu
desmantelamento. A salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde e o cumprimento do
direito à saúde para todos os portugueses faz-se com investimento, com a
alocação dos meios financeiros, técnicos e humanos que assegurem a prestação de
cuidados de saúde de qualidade, adequados e atempados, face às necessidades dos
utentes.
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