A
eurodeputada Ana Gomes (PS) defendeu hoje que no caso dos submarinos "há
elementos que justificam uma investigação ao património de Paulo Portas",
que como ministro da Defesa (2002 a 2005), teve um "papel relevante"
no negócio da compra.
"Durão
Barroso também devia ser investigado", acrescentou Ana Gomes, em
conferência de imprensa, em Lisboa, onde anunciou que, como assistente do
processo (arquivado pelo Ministério Público), requereu a abertura de instrução,
contestando que os crimes de corrupção, prevaricação de titular de cargo
político, fraude fiscal e branqueamento de capitais estejam prescritos.
No
requerimento, a eurodeputada contesta que não existam já no processo indícios suficientes
da prática destes crimes e que não seja possível obter prova dos mesmos através
de mais diligências, designadamente tendo em conta a informação pública sobre o
Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES), que "é relevante e deve
ser investigada".
Quanto
ao papel considerado "relevante, senão mesmo determinante" do
ex-ministro da Defesa na forma como foram negociados os contratos de aquisição
e de contrapartidas, Ana Gomes refere que "no processo há elementos que
justificam uma investigação do património de Paulo Portas, que mudou de
casa" logo que saiu do Governo, "embora continue a indicar ao
Tribunal Constitucional a morada da mãe".
Em
documentação apresentada na sessão, a eurodeputada refere que o ministro Paulo
Portas e a sua equipa de assessoria conduziram uma negociação que levou a um
acréscimo de 63,5 milhões de euros suportados pelo Estado português, sem que
"se saiba como nem porquê".
Entre
outros aspectos, disse ainda haver elementos no processo sobre contactos entre
a ESCOM (empresa do GRUPO GES) e o CDS/PP e seus ministros nos Governos
Constitucionais XV e XVI, que são "intensos e visam combinar diligências
para obter despachos governamentais quanto a diferentes projectos".
"É
inconsistente com o rumo da investigação que um dos principais intervenientes
no negócio em principal decisor político não tenha sido nunca considerado
formalmente suspeito dos crimes de corrupção passiva e/ou de prevaricação e que
essa hipótese nunca tenha sido realmente assumida e investigada", indica o
documento apresentado por Ana Gomes.
Ana
Gomes pretende ainda que seja investigado a intervenção do então
primeiro-ministro, Durão Barroso, e do seu assessor Mário David no processo
negocial junto dos fornecedores alemães (meses antes do contrato vir a ser adjudicado),
pois está em "flagrante contradição com a minimização que Durão Barroso
veio, posteriormente, fazer do seu conhecimento do processo", nas
respostas escritas enviadas à Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas
Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares.
Na
acção contesta também o entendimento do MP segundo o qual a consumação do crime
de corrupção passiva se deu com a adjudicação do contrato dos submarinos,
ficcionando assim a data para a contagem do prazo prescricional para a
prossecução deste tipo de crime.
Defendeu
ainda que "é oportuno, útil e legalmente admissível prosseguir a
investigação para apurar se houve crimes de corrupção, activa e passiva, e de
fraude fiscal, mesmo estando estes prescritos, pois o crime de branqueamento de
capitais, claramente, não está prescrito".
Ana
Gomes admitiu ainda que o afastamento de duas procuradoras que estavam a
investigar o processo "não foi politicamente inocente" e não
descartou a possibilidade de ter havido uma "mão invisível" a querer
arquivar o assunto.
Jornal
i com Agência Lusa
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