Díli,
17 fev (Lusa) - Deputados das principais bancadas do Parlamento Nacional de
Timor-Leste reiteraram hoje a defesa "intransigente" do português e
do tétum como opção política no país, vincando que isso tem que ser protegido
no sistema de ensino timorense.
Os
comentários foram feitos à Lusa depois do Parlamento Nacional timorense admitir
para debate, na próxima semana, um texto de Apreciação Parlamentar para cessar
a vigência de dois polémicos diplomas que colocam o português como língua
principal apenas no 3º ciclo.
Os
quase 20 deputados que assinam a Apreciação Parlamentar consideram que os dois
diplomas do Governo - publicados no Jornal da República em janeiro - são
inconstitucionais e "afetam negativamente o ensino da língua portuguesa em
Timor-Leste".
No
texto consideram que fazem "prevalecer o recurso às línguas maternas e ao
tétum no ensino das disciplinas curriculares dos níveis de educação abrangidos
pelo âmbito de aplicação material dos diplomas" referentes à educação
pré-escolar e escolar.
André
Noé (CNRT, o maior partido timorense) disse que os decretos "parecem
contradizer alguns dos artigos da Constituição e da lei base" da educação,
pelo que na próxima semana esperam ouvir "do Governo o porquê da
aprovação" dos diplomas.
"A
questão do português foi uma decisão política e está prevista na
Constituição", disse à Lusa.
"Há
duas (línguas) oficiais que têm que ser colocadas em paralelo e desenvolvidas
para que a comunidade as possa utilizar adequadamente. Se não avançarmos mais
rápido para ensinar a língua portuguesa, a comunidade deixa de a poder
usar", disse.
Francisco
Branco (Fretilin) disse à Lusa que o princípio de defesa das línguas oficiais
foi vincado, ainda esta segunda-feira, nos discursos do Presidente da
República, Taur Matan Ruak, e do novo primeiro-ministro, Rui Maria Araújo,
durante a cerimónia de tomada de posse do VI Governo Constitucional.
"Recordo
(...) a consonância da mensagem: que deve ser esta a nova tomada de posição do
Estado, daqui para a frente, em defesa da implementação das duas línguas
oficias", afirmou.
"Se
necessário devemos utilizar a palavra de ordem utilizada na nossa resistência
pela liberação nacional - pátria ou morte - na implementação da política das
duas línguas oficiais neste país", disse, recordando que o chefe de Estado
"apelou para que não haja vacilação dos políticos na implementação desta
política".
Também
Lurdes Bessa (PD) defendeu a cessação dos diplomatas porque "põe em
risco" o ensino do português.
"Não
fizemos esta decisão (das línguas) por capricho. Tem motivos fortes,
históricos, sociais, como de identidade nacional. Por outro lado tudo o que
está nestes dois decretos é contra a Constituição e contra a lei de bases da
educação. Deixam-nos numa situação complicada", afirmou.
"Não
investimos numa decisão que nos próprios tomámos. Como dizia aqui um deputado,
andamos aqui aos ziguezagues. O que tem um impacto muito negativo na nossa
identidade nacional, na decisão politica que tomámos e mesmo na aprendizagem,
quer da língua portuguesa quer no desenvolvimento da língua tétum", disse
ainda.
Questionada
sobre quem deve ser responsabilizado por isto, Bessa recordou que são decretos
do anterior Governo, que "não vale a pena atribuir culpas", mas que
vincar a posição é "pertinente" quando acaba de tomar posse um novo
Governo.
"Temos
um ministro novo da Educação, que é do meu partido, e que é sensível a estes
assuntos e terá sensibilidade suficiente para poder aceitar qualquer decisão
que o parlamento tome sobre este assunto", disse.
"E
saber, para o futuro, conduzir uma política muito mais correta e mais agressiva
na implementação tanto da língua portuguesa como no desenvolvimento da língua
tétum. É isso que a nossa Constituição diz e é isso que deveríamos já estar a
fazer há vários anos", considerou.
ASP
// FV
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