A
situação em Cabinda, território anexado em 1975 por Angola, é considerada muito
grave, depois do impedimento de uma manifestação e da detenção de conceituados
activistas de direitos humanos.
Orlando
Castro
Recorde-se
que um forte contingente das Forças Armadas e da Policia Nacional de Angola, em
colaboração com os Serviços de Inteligência, impediu uma manifestação convocada
para sábado passado pela sociedade civil de Cabinda. O propósito da
manifestação era denunciar os atropelos aos direitos humanos e a falta de
transparência na administração do erário público naquela província.
Como
foi o caso, mais uma vez o Governo de Angola entendeu que uma manifestação para
denunciar o que se passa em Cabinda se enquadra nos crimes contra a segurança
do Estado.
Como
primeira medida para lançar o medo no seio dos organizadores, escreve a Voz da
Alemanha (DW), os órgãos de segurança do regime de Luanda, detiveram, logo nas
primeiras horas do dia, o activista José Marcos Mavungo, o principal rosto da
organização.
Uma
hora depois, o activista e presidente do conselho provincial da Ordem dos
Advogados de Angola em Cabinda, Arão Bula Tempo, era igualmente detido na
fronteira com o Congo Brazzaville, quando tentava sair de Cabinda para
tratamento médico no pais vizinho. Segundo o porta-voz da manifestação
coercivamente abortada, Alexandre Kwanga, os dois activistas foram detidos sem
qualquer mandato judicial e até ao momento nem sequer foram acusados
formalmente.
De
novo, segundo as regras do regime, até prova em contrário todos são culpados.
Num Estado de Direito, que Angola não é, seria exactamente o contrário.
“Os
polícias não exibiram nenhum mandato judicial”, conta o activista. A polícia
alega que os activistas não estão detidos. O que é certo é que estão privados
de liberdade. E não entendemos o porquê desta privação,” conta Alexandre
Kwanga.
Privados
da liberdade não significa presos. Significa, na terminologia ditatorial do
regime, estarem em retiro de educação patriótica.
Dois
dias depois da detenção, conta a DW, dos dois activistas, Cabinda continua
agitada. Dezenas de homens e mulheres concentraram-se em frente à sede da
investigação criminal exigindo a libertação dos dois activistas e defensores
dos direitos humanos.
Note-se
que outros cidadãos de Cabinda estão a ser pressionados pelas autoridades: o
jornalista José Manuel, é um deles. O correspondente da Voz da América em
Cabinda foi intimado e intimidado ao telefone pelas autoridades a comparecer na
sede da investigação criminal, mas o jornalista recusou-se, alegando
”inexistência de notificação por escrito”.
O
activista Alexandre Kwanga, em entrevista à DW África, sublinhou que a situação
é de extrema gravidade e que Cabinda vive num estado de “neocolonialismo”: “Não
nos podemos expressar, estamos sempre subjugados. Não há discussão em torno dos
nossos direitos aqui em Cabinda.”
A
situação em Cabinda levou a Ordem dos Advogados de Angola em Cabinda a
reunir-se, de emergência, ontem. Depois da reunião a organização emitiu um
comunicado em que condena a “prisão arbitrária” de Arão Bula Tempo, o
presidente do conselho provincial daquela associação angolana de advogados.
O
advogado José Zau exigiu, em nome da Ordem dos Advogados, explicações às
autoridades governamentais: “A detenção feita é manifestamente ilegal. Viola de
forma flagrante o artigo 63 da Constituição da República de Angola, pelas
seguintes razões: não foi exibido qualquer mandato de prisão ou detenção,
emitido por qualquer autoridade competente. Além disso, os presos não foram
apresentados perante qualquer magistrado do ministério Público para confirmação
ou não da prisão”.
Folha
8 (ao)
Leia
mais em Folha 8
.jfif)
.jfif)
Sem comentários:
Enviar um comentário