Portugal. UMA DEMOCRACIA VIP

Pedro Bacelar de Vasconcelos – Jornal de Notícias, opinião

O Governo começou por recusar a existência de uma "lista VIP" de cidadãos contribuintes a quem a Autoridade Tributária concedia o privilégio da proteção reforçada de todas as informações que lhes dissessem respeito. Contudo, a recente demissão de dois altos dirigentes da Administração Pública responsáveis por este setor, parece desmentir a tese do Governo e levanta sérias objeções à aceitação dessa "versão ingénua".

Em primeiro lugar, porque se a "lista VIP" não existisse não haveria sequer motivo para quaisquer pedidos de demissão. Contudo, a justificação das demissões invoca, precisamente, a existência de uma "lista", qualquer que seja a sua exata qualificação jurídica. Em segundo lugar, se a "lista VIP" foi elaborada sem conhecimento do Governo, como pode este aceitar a demissão dos dirigentes diretamente responsáveis - e até elogiar o seu comportamento - antes do cabal esclarecimento dessas práticas discriminatórias? Se eles próprios negam a iniciativa, quem foram afinal os seus autores e em que circunstâncias lhes foi permitido atuar? Enfim, que medidas aprovou o Governo para garantir que tais violações da lei não voltarão a acontecer?

A proteção da intimidade dos indivíduos e seus familiares, bem como de quaisquer informações que lhes digam respeito - sejam recolhidas por entidades públicas ou particulares - é um valor fundamental em todas as democracias. Por isso, a Constituição se encarregou de condicionar, expressamente, a recolha e o uso de informações sobre as pessoas, às finalidades previstas nas leis - as mesmas leis a que a Administração Pública se encontra estritamente vinculada.

Se pudéssemos aceitar como verdadeira a tese do Governo, teríamos de concluir que apenas por "excesso de zelo" da Autoridade Tributária - ou de alguns dos seus funcionários - se tornaria explicável a iniciativa concreta de tais práticas. Ainda que assim fosse - e mesmo que os resultados do inquérito só agora ordenado, o pudessem vir a demonstrar - é inaceitável o comportamento do secretário de Estado, da ministra das Finanças e do primeiro-ministro. Nos termos da Constituição que eles juraram cumprir, competem ao Governo, enquanto órgão supremo da Administração Pública, a defesa da legalidade democrática e as responsabilidades pela direção, superintendência e tutela da Administração. Como pode o Governo fingir que "não é nada com ele", encomendar ao secretário de Estado tão caricatas acrobacias e sacrificar, como "bode expiatório", altos dirigentes administrativos?

É repugnante e um grave indício de degradação dos valores democráticos a banalização de uma cultura administrativa de profundo desprezo pelos direitos fundamentais e que perante o colapso de um sistema de proteção dos cidadãos contribuintes apenas se lembrem de cuidar do resgate e salvamento dos seus chefes e "eleitos".